GERAC – PN002 – 001 – Elaboração de Normativas

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

07/10/2025

Processo

Elaboração de Normativas

Macroprocesso

Controle de Arrecadação

Objetivo do Processo

Ajustar a legislação referente às atividades do setor

Desenho do Processo

Entradas

Necessidade de criar/alterar normativa interna

Produtos/Saídas

Nova normativa publicada no DOE-AL

Dono do Processo

GERAC

Sistemas de Informação

Não se aplica

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este processo tem seu início com a necessidade de criar/alterar normativa interna.	Chefia de Controle de Arrecadação
Verificar se existe normativa	A Chefia de Controle de Arrecadação deverá verificar se existe normativa que atenda a um problema prático existente (leis, regulamentos, portarias, instruções normativas, entre outros).	Chefia de Controle de Arrecadação
Analisar normativa existente	Após o levantamento da demanda na aplicação da norma vigente com análise da legislação.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Exclusivo (OU)	SE, existir normativa, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá analisar a existente. SE, não existe normativa, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá estudar outras soluções.	Chefia de Controle de Arrecadação
Verificar se normativa atende a necessidade	Acompanhamento da eficácia da norma em vigor, identificando os problemas práticos na aplicação da norma vigente.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Exclusivo (OU)	SE, a normativa existente atender a necessidade, o processo finalizará. SE, a normativa existente não atender a necessidade, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá estudar outras soluções.	Chefia de Controle de Arrecadação
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway de Junção de Informações	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes de quando não existir normativa e a que existir não atenda as necessidades.	Chefia de Controle de Arrecadação
Estudar outras soluções	Pesquisar e analisar tecnicamente se a norma existente está sendo corretamente aplicada. Verificar junto a outros órgãos ou Estados soluções para casos semelhantes.	Chefia de Controle de Arrecadação
Verificar necessidade de criar uma nova normativa	Levantamento da demanda que justifica a criação ou revisão da normativa.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Exclusivo (OU)	SE, não houver necessidade de criar uma normativa, o processo finalizará. SE, houver necessidade de criar uma nova normativa, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá criá-la.	Chefia de Controle de Arrecadação
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Controle de Arrecadação
Criar nova normativa	Redação da Minuta da norma e elaboração do texto preliminar; Reuniões técnicas para ajustes e validação preliminar da minuta e compilação e análise das contribuições recebidas	Chefia de Controle de Arrecadação
Submeter ao setor de tributação	Submeter a minuta para revisão do setor de Tributação.	Chefia de Controle de Arrecadação
Publicar normativa	A divulgação oficial com a publicação em diário oficial ou veículo institucional se dá após submissão à autoridade competente para aprovação.	Chefia de Controle de Arrecadação
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Controle de Arrecadação