GERAC – PN002 – 003 – Pagamentos dos Contratos com os Agentes Bancários

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

07/10/2025

Processo

Pagamentos dos Contratos com os Agentes Bancários

Macroprocesso

Controle de Arrecadação

Objetivo do Processo

Verificar, atestar e pagar as tarifas bancárias aos agentes arrecadadores

Desenho do Processo

Entradas

Pagamento dos contratos bancários

Produtos/Saídas

Atesto para remuneração dos serviços e arrecadação;
Processo SEI encerrado

Dono do Processo

GERAC

Sistemas de Informação

SEI

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este processo tem seu início com o pagamento dos contratos bancários.	Chefia de Controle de Arrecadação
Abrir processos de empenho anual de tarifas	O processo é iniciado com um memorando solicitando empenho para tarifas bancárias, sendo anexado o contrato e todos os aditivos e suas respectivas publicações. Obs.: É aberto um processo para cada banco.	Chefia de Controle de Arrecadação
Realizar análise estatística	Para informar o valor a ser empenhado, é realizado um levantamento estatístico nos anos anteriores de cada agente arrecadador e levantada um acurva de tendência.	Chefia de Controle de Arrecadação
Solicitar empenho anual	Na primeira semana do ano é aberto um processo para cada banco (agente Arrecadador) solicitando empenho para o respectivo exercício para a SEGI.	Chefia de Controle de Arrecadação
Receber o empenho	Após ser emitida a Nota de Empenho, o processo retorna para para a CCAR que fica aguardando as solicitações de pagamentos dos bancos.	Chefia de Controle de Arrecadação
Aguardar envio das informações pelo Banco	Este evento de tempo indica que a Chefia de Controle de Arrecadação deverá aguardar o banco enviar as informações.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Exclusivo (Junção de Informações)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da solicitação de envio correto das certidões e do aguardo do envio das informações pelo banco.	Chefia de Controle de Arrecadação
Analisar certidões	Antes de atestar os serviços mensalmente, todas as certidões que estiverem com a validade vencida devem ser reemitidas e anexadas ao contrato.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Exclusivo (OU)	SE, a documentação estiver incorreta, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá solicitar que o Banco envie as certidões corretas. SE, a documentação estiver correta, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá analisar se o pedido confere com a arrecadação.	Chefia de Controle de Arrecadação
Solicitar envio correto das certidões	Caso haja certidão vencida que não se consiga retirar no site, é solicitado ao banco a referida certidão.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Exclusivo (Junção de Informações)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da solicitação de correção da carta da tarifa e de quando a documentação estiver correta.	Chefia de Controle de Arrecadação
Analisar se pedido confere com a arrecadação	O banco envia uma relação de documentos recebidos, distinguindo o valor de cada tipo de pagamento. As quantidades e valores solicitados são comparadas com os “Relatórios Forma de Arrecadação”.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Exclusivo (OU)	SE, o pedido NÃO conferir com a arrecadação, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá solicitar ao banco que faça a correção da carta de tarifa. SE, o pedido confere com a arrecadação, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá realizar o atesto.	Chefia de Controle de Arrecadação
Solicitar correção da carta de tarifa	Havendo divergência entre os valores solicitados e os extraídos do Sistema de Arrecadação, é solicitado ao Banco a correção da “Carta de tarifa”.	Chefia de Controle de Arrecadação
Realizar atesto	Estando as quantidades e valores de acordo, é emitido um “Atesto” para remuneração dos serviços e arrecadação.	Chefia de Controle de Arrecadação
Solicitar pagamento	Após emitido “Atesto” pela CCAR, é solicitado à AETES que se promova o pagamento.	Chefia de Controle de Arrecadação
Aguardar pagamento	Este evento de tempo indica que neste momento a Chefia de Controle de Arrecadação deverá aguardar o pagamento ao banco.	Chefia de Controle de Arrecadação
Verificar se o pagamento realizado é referente a dez do ano corrente	No mês de janeiro do ano seguinte após o pagamento do mês de dezembro, o processo retorna à CCAR e é encerrado, enquanto outro processo foi iniciado para o pagamento do ano corrente.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Exclusivo (OU)	SE, o pagamento NÃO for referente a dezembro do ano corrente, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá aguardar o envio das informações pelo banco no próximo mês. SE, o pagamento for referente a dezembro do ano corrente, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá encerrar o processo SEI.	Chefia de Controle de Arrecadação
Aguardar envio das informações pelo banco no próximo mês	Este evento de tempo indica que a Chefia de Controle de Arrecadação deverá aguardar o p´roximo mês para que o banco envie as informações.	Chefia de Controle de Arrecadação
Encerrar processo	Verificado o último pagamento, o processo é encerrado.	Chefia de Controle de Arrecadação
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Controle de Arrecadação