GERAC – PN002 – 006 – Operacionalização de Restituições no Sistema de Arrecadação

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

07/10/2025

Processo

Operacionalização de Restituições no Sistema de Arrecadação

Macroprocesso

Controle de Arrecadação

Objetivo do Processo

Restituir valores pagos em duplicidade ou a maior

Desenho do Processo

Entradas

Pedido de restituição de valores pagos a mais

Produtos/Saídas

Processo encaminhado para pagamento de restituição;
Despacho de indeferimento

Dono do Processo

GERAC

Sistemas de Informação

Arrecadação;
SEI

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este processo tem seu início com o pedido de restituição de valores pagos a mais.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway de Junção de Informações	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes de quando a CORE ajustar as inconsistências no processo.	Chefia de Controle de Arrecadação
Analisar processo	Os processos de restituição, solicitado pelos contribuintes, após decisão homologada devem ter a respectiva correção no sistema de arrecadação. Por isso o processo deve ser analisado também pela Chefia de Arrecadação. Assim é verificado principalmente o valor homologado, os documentos de arrecadação, o contribuinte e o solicitante.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Exclusivo (OU)	SE, o processo foi aberto pelo Contribuinte, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá verificar se o pedido foi homologado e publicado e verificar se as documentações minímas estão no processo. SE, o processo foi aberto pelo banco, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá identificar o documento pago.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Paralelo (E)	Este gateway paralelo indica que as próximas tarefas irão ocorrer ao mesmo tempo.	Chefia de Controle de Arrecadação
Verificar se pedido foi homologado e publicado	Toda decisão que defira o pedido deve ser homologada e publicada pela SURE, ou se o valor for superior a 200 Ufal com revisão obrigatória pelo secretário da fazenda.	Chefia de Controle de Arrecadação
Verificar se as documentações mínimas estão no processo	Verificar se as documentações mínimas estão no processo.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Exclusivo (Junção de Informações)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da verificação se o pedido foi homologado e puublicado e da verificação das documentações.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Exclusivo (OU)	SE, o processo estiver com inconsistência, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá tramitar o processo para a CORE. SE, o processo não tiver inconsistência, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá identificar o documento pago.	Chefia de Controle de Arrecadação
Tramitar processo	Após a retificação de restituição no sistema de arrecadação o processo será tramitado para a Superintendência do Tesouro Estadual, caso tenha alguma divergência, retorna para CORE.	Chefia de Controle de Arrecadação
Ajustrar inconsistências	No caso de haver inconsistências entre o valor homologado e o valor deferido, ou o documento de arrecadação estar a menor, ou outra inconsistência qualquer que tenha sido identificada, o processo será reencaminhado para reexame.	CORE
Identificar documento pago	Identificar no sistema de arrecadação o documento gerado e o respectivo pagamento da qual está sendo solicitada a restituição.	Chefia de Controle de Arrecadação
Comandar restituição	No sistema de Arrecadação, no menu “Correção de Dados”; submenu: “Retificação de Arrecadação”; digita-se o número da guia de arrecadação e carrega o documento para edição. Então é informado o “Tipo de Retituição”; a “Data Base de Atualização Monetária”; a “inscrição da pessoa física ou jurídica a ser restituída”; o “Nome do Restituído”, o “Número do processo” e a “descrição da justificativa”.	Chefia de Controle de Arrecadação
Encaminhar para pagamento	Após a retificação de restituição no sistema de arrecadação o processo será tramitado para a Superintendência do Tesouro Estadual.	Chefia de Controle de Arrecadação
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Controle de Arrecadação
Identificar documento pago	Em se tratando de pedido realizado pelo próprio agente arrecadador que assumiu o o ônus do pagamento em duplicidade e está solicitando a restituição por impossibilidade contratual de fazer o estorno, a CCAR deve identificar que ambos os pagamentos ocorreram no mesmo momento, ou com uma diferença muito pequena de tempo entre um e outro.	Chefia de Controle de Arrecadação
Analisar pedido de restituição	É necessário identificar, pelo momento do pagamento, que ambos ocorreram por equivoco do caixa; também devem estar acostados ao processo os dois comprovantes de pagamento e as vias de pagamento que não foram entregues ao contribuinte.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Exclusivo (OU)	SE, o pedido for deferido pela CCAR, deverá solicitar homologação. SE, o pedido for indeferido, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá comunicar ao banco sobre o indeferimento.	Chefia de Controle de Arrecadação
Solicitar homologação	Após deferido o pedido, solicita que a SURE homologue a decisão.	Chefia de Controle de Arrecadação
Aguardar homologação	Este evento de tempo indica que neste momento a Chefia de Controle de Arrecadação deverá aguardar a homologação por parte da SURE.	Chefia de Controle de Arrecadação
Comandar restituição	Após homologação, o processo retorna a CCAR para ajuste no sistema de Arrecadação: (no menu “Correção de Dados”; submenu: “Retificação de Arrecadação”; digita-se o número da guia de arrecadação e carrega o documento para edição. Então é informado o “Tipo de Retituição”; a “Data Base de Atualização Monetária”; a “inscrição da pessoa física ou jurídica a ser restituída”; o “Nome do Restituído”, o “Número do processo” e a “descrição da justificativa”)	Chefia de Controle de Arrecadação
Encaminhar para pagamento	Após a retificação de restituição no sistema de arrecadação o processo será tramitado para a Superintendência do Tesouro Estadual.	Chefia de Controle de Arrecadação
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Controle de Arrecadação
Comunicar ao banco sobre indeferimento	Caso não seja deferido o contribuinte deve ser informado e o processo encerrado.	Chefia de Controle de Arrecadação
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Controle de Arrecadação