GERAC – PN002 – 007 – Gestão de Retificações no Sistema de Arrecadação

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

07/10/2025

Processo

Gestão de Retificações no Sistema de Arrecadação

Macroprocesso

Controle de Arrecadação

Objetivo do Processo

Ratificar processos de retificação que possam vir através de um processo ou atuar “de ofício”

Desenho do Processo

Entradas

Erro de preenchimento do DAR/GNRE

Produtos/Saídas

DAR/GNRE corrigido no sistema;
Despacho de devolução do processo

Dono do Processo

GERAC

Sistemas de Informação

Arrecadação;
SEI

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este processo tem seu início com o erro de preenchimento do DAR/GNRE.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Exclusivo (OU)	SE, sem processo SEI (problema identificado pelo Setor), a Chefia de Controle de Arrecadação deverá identificar o erro no código de barras do documento. SE, com processo SEI, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá analisar se o processo contém toda a documentação necessária, verificar se o processo foi analisado e deferido pelo setor competente e analisar se a chefia concorda com a retificação.	Chefia de Controle de Arrecadação
Identificar erro no código de barras do documento	Tratando-se de documento de arrecadação forçado que não consta na arrecadação, é necessário fazer uma investigação para identificar os códigos de barra forçados que correspondam ao pagamento solicitado.	Chefia de Controle de Arrecadação
Forçar arrecadação	Toda arrecadação com divergência no código de barras será forçada para o CNJP da SEFAZ.	Chefia de Controle de Arrecadação
Identificar a guia de pagamento correta	De posse de um pagamento forçado, investiga-se nas guias emitidas com valores iguais num período próximo. Entretanto, havendo muitos pagamentos, é fundamental a apresentação do comprovante de pagamento e identificação de proximidade nos códigos de barras.	Chefia de Controle de Arrecadação
Editar DAR/GNRE	No sistema de Arrecadação: (no menu “Correção de Dados”; submenu: “Retificação de Arrecadação”; digita-se o número da guia de arrecadação, “pesquisa”, carrega o documento para edição; clica-se e “Retificar” e ”Dados Cadastrais”. Então, após providenciada a retificação, informar o “Número do processo” e a “descrição da justificativa”).	Chefia de Controle de Arrecadação
Registrar histórico	A justificativa do REDAR pode ser por atendimento a um processo ou pode ser “de ofício” quando identificado o equivoco pela própria CCAR.	Chefia de Controle de Arrecadação
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Paralelo (E)	Este gateway paralelo indica que as próxima tarefas ocorrerão ao mesmo tempo.	Chefia de Controle de Arrecadação
Analisar se processo contém documentação necessária	Nos processos de REDAR são verificados se houve deferimento pelo setor competente.	Chefia de Controle de Arrecadação
Verificar se o processo foi analisado e deferido pelo setor competente	Cada tributo deve ser analisado por cada setor específico responsável.	Chefia de Controle de Arrecadação
Analisar se a CCAR concorda com a retificação	Nos casos de REDAR a CCAR ratifica e ou retifica a decisão de retificar o documento.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Exclusivo (Junção de Informações)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da análise se o processo contém a documentação necessária, verificação se o processo foi analisado e deferido pelo setor competente e a análise se a chefia concorda com a retificação.	Chefia de Controle de Arrecadação
Gateway Exclusivo (OU)	SE, as 3 condicções tiverem sido atendidas, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá editar o DAR/GNRE. SE, alguma das 3 condições não tiver sido atendida, a Chefia de Controle de Arrecadação deverá acostar as justificativas ao processo.	Chefia de Controle de Arrecadação
Editar DAR/GNRE	No sistema de Arrecadação: (no menu “Correção de Dados”; submenu: “Retificação de Arrecadação”; digita-se o número da guia de arrecadação, “pesquisa”, carrega o documento para edição; clica-se e “Retificar” e ”Dados Cadastrais”. Então, após providenciada a retificação, informar o “Número do processo” e a “descrição da justificativa”).	Chefia de Controle de Arrecadação
Registrar histórico	A justificativa do REDAR pode ser por atendimento a um processo ou pode ser “de ofício” quando identificado o equivoco pela própria CCAR.	Chefia de Controle de Arrecadação
Acostar documentação corrigida/nova ao processo	Deve ser acostado ao processo SEI relatório com a retificação do pagamento da GUIA.	Chefia de Controle de Arrecadação
Realizar despacho de devolução	Despacho justificando a realização das alterações realizadas, ratificando a “Retificação”.	Chefia de Controle de Arrecadação
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Controle de Arrecadação
Acostar justificativas	Havendo necessidade, outras justificativas, além da “guia de pagamento” retificada, devem ser acostadas.	Chefia de Controle de Arrecadação
Retornar processo	O processo retorna para informação de realização da retificação.	Chefia de Controle de Arrecadação
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Controle de Arrecadação