Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
11/12/2025
Processo
Promoção e Controle da Remessa para Inscrição em Dívida Ativa do Crédito Tributário Lançados
Macroprocesso
Recuperação de Crédito Tributário
Objetivo do Processo
Identificar, organizar e encaminhar semanalmente os débitos tributários não regularizados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), garantindo a correta formalização e continuidade da cobrança na esfera judicial. Envolve a consulta ao sistema de BI, a extração e tratamento dos dados, a distribuição das informações entre os servidores responsáveis e o envio dos processos devidamente instruídos. Com isso, assegura-se maior eficiência, rastreabilidade e segurança jurídica na recuperação de créditos, evitando atrasos e redução de riscos de prescrição
Entradas
Consulta semanal dos AI lavrados
Produtos/Saídas
- Planilha com os AI lavrados;
-
Processo despachado para PGE
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | Este processo tem seu início uma vez por semana. | Chefia de Recuperação de Crédito Tributário |
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Consultar BI | Buscamos no sistema de BI da secretaria os autos que estão há mais tempo na caixa de cobrança administrativa para que sejam encaminhados para inscrição na PGE. | Chefia de Recuperação de Crédito Tributário |
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Extrair planilha com os dados do BI | Baixamos a planilha com os alvos. | Chefia de Recuperação de Crédito Tributário |
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Distribuir dados para encaminhamento | Distribuímos entre os servidores que fazem o encaminhamento para a PGE. | Chefia de Recuperação de Crédito Tributário |
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Enviar processo para PGE | O servidor anexa os documentos necessários e encaminha o processo à PGE. | Chefia de Recuperação de Crédito Tributário |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Auditores da Chefia de Recuperação de Crédito Tributário |
