Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
15/07/2026
Processo
Atualização de Valores a Restituir em Processos Judiciais- Demandas Vindas da PFE-AL
Macroprocesso
Operacionalização de Restituição
Objetivo do Processo
Atualizar os valores a serem restituídos em processos judiciais, conforme solicitações encaminhadas pela PFE-AL (via SEI)
Entradas
Demanda de atualização de valores de processo judicias identificada
Produtos/Saídas
• Planilha de atualização de valores recebidos preenchida;
• Planilha de controle SEI atualizada;
• Demanda de atualização de valores de processos judiciais concluída
Sistemas de Informação
SEI
Principais Legislações
- Art. 63, §2º, da Lei Estadual n. 6.771/2006;
- Art. 71 da Lei Estadual n.5.900/1996
Potencial de Automação
• Utilização de planilha automatizada para atualização de valores de restituição, reduzindo a necessidade de inserção manual de dados, agilizando os cálculos, facilitando a conferência e validação dos valores, e permitindo maior flexibilidade na aplicação de índices de atualização monetária e juros (SELIC, INPC, entre outros)
Detalhamento
| Evento | Tarefa | Descrição da tarefa | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | Este processo inicia com uma solicitação da atualização de valores da planilha de acordo com a decisão judicial, via SEI, pela Procuradoria da Fazenda Estadual de Alagoas (PFE-AL). | Chefia de Operacionalização de Restituição |
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Verificar o despacho | Em processos judiciais que o Estado foi condenado a restituir valores, o montante precisa ser atualizado para determinada data. Por este motivo, a PFE-AL cria um processo SEI específico em que solicita o cálculo dos valores e a posterior atualização. O cálculo é feito pelo Grupo de Trabalho correspondente, no âmbito da Sefaz. Porém, a atualização é feita pela GERAC/CORE. Portanto, ao verificar o despacho (da PFE-AL), a CORE procura identificar três itens: (1) a planilha com os valores a serem atualizados; (2) a regra de atualização determinada pelo Judiciário (Ex. somente SELIC; ou 1% mais SELIC; ou 2% mais SELIC); (3) a data final para a qual é feita a atualização (Ex. "atualizar para a data de protocolo do pedido de cumprimento de sentença, JANEIRO de 2026."). |
Chefia de Operacionalização de Restituição |
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Atualizar valores recebidos | Os valores recebidos são organizados em planilha elaborada pelo respectivo Grupo de Trabalho da SEFAZ-AL (ex.: Grupo de Trabalho de Energia). Esses valores são posteriormente transferidos para uma planilha previamente disponibilizada pela Superintendência de Tecnologia da Informação (SUTI), disponível na pasta corporativa da CORE. A planilha é então ajustada conforme a regra de cálculo estabelecida (ex.: aplicação exclusiva da SELIC) e a data limite de atualização. | Chefia de Operacionalização de Restituição |
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Conferir valores | Após a finalização dos cálculos na planilha da CORE, os valores são submetidos à conferência, verificando-se a correta aplicação das regras de cálculo, a adequação da data limite considerada, a consistência das somas por período e a exatidão da totalização dos valores. | Chefia de Operacionalização de Restituição |
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Anexar planilha no processo | Nesta etapa, com base na planilha, é gerado o arquivo correspondente em formato PDF. Ambos os documentos são então anexados ao processo no sistema SEI. | Chefia de Operacionalização de Restituição |
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Despachar processo | O despacho é elaborado com o relato da situação e da demanda apresentada, incluindo a descrição da regra de cálculo adotada e da data considerada para atualização dos valores. Ao final, o processo SEI é encaminhado ao setor destinatário correspondente (geralmente, por questões de celeridade, à Procuradoria Geral do Estado - PGE, especificamente à unidade de Procuradores - PFEPROCURADORES). O despacho é assinado pelo Chefe da CORE e pelo Gerente da GERAC. | Chefia de Operacionalização de Restituição |
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Incluir processo na planilha de controle | A planilha de controle de processos SEI é devidamente preenchida. Ressalta-se que, nesse registro, o campo “Valor” não é preenchido. | Chefia de Operacionalização de Restituição |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza, após o trâmite do processo SEI correspondente ao setor de destino. | Chefia de Operacionalização de Restituição |
