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- GECCT - PN002 - 004 - Reconhecimento de Imunidade e de Isenção de ITCD
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
12/12/2025
Processo
Reconhecimento de Imunidade e de Isenção de ITCD
Macroprocesso
ITCD
Objetivo do Processo
Analisar os pedidos de isenção e imunidade tributária apresentados pelos contribuintes, com base nas hipóteses previstas na legislação vigente
Entradas
Solicitação de Imunidade/Isenção ITCD
Produtos/Saídas
Certidão de Imunidade/Isenção concedida ao Contribuinte;
Despacho de Indeferimento do Pedido
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | Este processo tem seu início com a Solicitação de imunidade/isenção de ITCD. | Estagiários da Chefia de ITCD |
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Abrir processo | Contribuinte via NISE faz o Pedido de Isenção ou Imunidade, e o estagiário abre o processo. | Estagiários da Chefia de ITCD |
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Distribuir processo para Auditor Responsável | Estagiário faz a distribuição. | Estagiários da Chefia de ITCD |
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Analisar processo | Auditor analisa o que está sendo pedido, e verifica se enquadra no que determina a legislação. | Auditor Responsável da Chefia de ITCD |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, imunidade/isenção é devida, o Auditor Responsável da Chefia de ITCD deverá elaborar a certidão de imunidade/isenção. SE, imunidade/isenção é indevida,o Auditor Responsável da Chefia de ITCD deverá elaborar o despacho de indeferimento. | Auditor Responsável da Chefia de ITCD |
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Elaborar certidão de imunidade/isenção | Estando dentro das hipóteses de isenção/imunidade é elaborada a certidão de isenção / imunidade. | Auditor Responsável da Chefia de ITCD |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Auditor Responsável da Chefia de ITCD |
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Elaborar despacho de indeferimento | Não estando das hipóteses de isenção/imunidade, auditor indefere o pedido realizando um despacho de indeferimento. | Auditor Responsável da Chefia de ITCD |
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Informar sobre indeferimento | Após realizar o despacho de indeferimento, o envia via e-mail para o contribuinte. | Auditor Responsável da Chefia de ITCD |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Auditor Responsável da Chefia de ITCD |
