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- GECCT - PN001 - 003 - 001 - Benefício Fiscal para Locadora
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
07/10/2025
Processo
Benefício Fiscal para Locadora
Macroprocesso
IPVA
Objetivo do Processo
Cadastrar as locadoras e conceder o benefício da alíquota de 1%
Entradas
Solicitação de benefício fiscal
Produtos/Saídas
Comunicação sobre inviabilidade;
Bloqueio da transferência do veículo
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | Este processo tem seu início com o recebimento de documentações/informações por e-mail de locadoras com a solicitação do beneficio fiscal da alíquota de 1%. | Chefia de IPVA |
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Gateway Exclusivo (OU) de junção de informações | Este gateway de junção refere-se a junção da informação da solicitação de envio de informações para a locadora onde necessita de informações complementares. | Chefia de IPVA |
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Analisar requisitos | A Chefia de IPVA deverá analisar se o contribuinte anexou todos os documentos via E-mail. | Chefia de IPVA |
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Gateway Exclusivo (OU) | Ao analisar a solicitação SE, for necessário a solicitação de informações corretas e/ou complementares a Chefia de IPVA solicitará as informações para a Locadora. SE, Não necessita de mais informações então processo segue para a viabilização do pedido. |
Chefia de IPVA |
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Solicitar envio de informações | A Chefia de IPVA solicita informações complementares se necessário via E-mail para a Locadora. | Chefia de IPVA |
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Verificar viabilidade do pedido | A Chefia de IPVA deverá analisar se o contribuinte atende os requisitos legais para enquadramento. | Chefia de IPVA |
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Gateway Exclusivo (OU) | Ao realizar a verificação de viabilidade do pedido, SE, o pedido Não é viável, então a Chefia de IPVA deverá informar a Locadora sobre a inviabilidade de concessão do benefício. SE, o pedido de concessão for viável então a Chefia de IPVA deverá segui com abertura do processo no SEI. | Chefia de IPVA |
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Informar inviabilidade | A Chefia de IPVA informa o contribuinte pelo SEI que o pedido foi negado junto com motivo. | Chefia de IPVA |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de IPVA |
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Abrir processo | A Chefia de IPVA deverá realizar abertura do processo no sistema SEI. | Chefia de IPVA |
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Solicitar publicação no edital | Após a abertura do processo a Chefia de IPVA solicita ao DOE AL a publicação em edital sobre a concessão do benefício para a Locadora. | Chefia de IPVA |
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Evento intermediário de tempo | Após a solicitação de publicação a Chefia de IPVA deverá Aguardar envio da frota atualizada (atuais/vendidos) - mensal pela Locadora. | Chefia de IPVA |
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Gateway Exclusivo (OU) | Com o recebimento da frota atualizada (atuais/vendidos) - mensal, a Chefia de IPVA deverá verificar SE, Veículos vendidos NÃO informados então segue o processo para exclusão do benefício. SE, Veículos vendidos foram informados a Chefia de IPVA deverá realizar analise do arquivo da frota. |
Chefia de IPVA |
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Excluir benefício | Quando identificado que Veículos vendidos NÃO foram informados o sistema exclui o benefício quando o veículo é transferido. | Chefia de IPVA |
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Gerar IPVA com alíquota cheia | O sistema libera o IPVA integral no sistema do IPVA online. | Chefia de IPVA |
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Analisar o arquivo da frota | A Chefia de IPVA deverá realizar o calculo do IPVA proporcional. | Chefia de IPVA |
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Gateway Exclusivo (OU) de junção de informações | Este gateway de junção tem a finalidade de unir as informações da Geração do IPVA com alíquota cheia e Análise do arquivo da frota. | Chefia de IPVA |
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Gerar DAR para pagamento | A Chefia de IPVA deverá emitir e encaminhar o DAR para pagamento do IPVA proporcional pela NISE/E-mail. | Chefia de IPVA |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a geração do DAR para pagamento, deverá ser verificado SE, houve pagamento total então o processo é finalizado. SE, Não houve pagamento total então segue para bloquear transferência do veículo. |
Chefia de IPVA |
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Bloquear transferência do veículo | O sistema do DETRAN bloqueia a transferência automaticamente. | Chefia de IPVA |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o sistema do DETRAN bloqueando a transferência automaticamente. | Chefia de IPVA |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o pagamento TOTAL realizado. | Chefia de IPVA |
