• 8 de setembro de 2026 14:13
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

13/08/2026

Processo

Lançamento de Crédito

Macroprocesso

Comércio Exterior

Objetivo do Processo

Efetuar o lançamento de crédito na conta gráfica do servidor

Desenho do Processo
Entradas

Processo aberto no SEI

Produtos/Saídas

  • Criação de planilha de controle;

  • Processo SEI encaminhado para arquivamento

Sistemas de Informação
  • SEI;
  • Sistema de Precatórios
Principais Legislações
  • Lei Estadual nº 6.410/2003;
  • Decreto 1738/2003;
  • IN 1/2004
Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEFE

Dados Pessoais

Dados dos Sócios/ Representantes legais

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores
Maturidade
Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início O processo tem seu início com o recebimento do processo SEI. Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Identificar processo O COMEX deverá acessar o SEI e identificar o processo de certificação de crédito que foi encaminhado pela PGE. Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Acessar pasta de lotes de certificação e subcessão No repositório corporativo, deverá acessar a pasta de lotes de certificação e subcessão. Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Verificar existência de lançamento do servidor Após a identificação do processo, o Auditor deverá verificar se aquele servidor consta na planilha de lançamento. Auditor Fiscal Comércio Exterior
f Gateway Exclusivo (OU) SE, servidor já tem lançamento, o Auditor deverá alimentar a planilha de controle com as novas informações.
SE, servidor NÃO tem lançamento, o Auditor deverá criar uma planilha com as informações.		 Auditor Fiscal Comércio Exterior
s Alimentar planilha de controle com informações Caso o servidor já tenha lançamento, o Auditor deverá alimentar a planilha de controle com as novas informações, dimunuindo o valor. Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Criar planilha de controle com informações Caso o servidor ainda não tenha lançamento, o Auditor deverá criar a planilha de controle com as informações do processo. Auditor Fiscal Comércio Exterior
s Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da alimentação da planilha existente e da criação de uma nova planilha. Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Lançar valor na conta gráfica O Auditor deverá acessar o Sistema de Precatórios e lançar o valor na conta gráfica do servidor. Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Realizar despacho de deferimento Realizar despacho de deferimento no processo SEI. Auditor Fiscal Comércio Exterior
s Disponibilizar despacho no bloco de assinatura Após realizar o despacho, o Auditor deverá disponibilizá-lo no bloco de assinaturas do Chefe de Comércio Exterior e do Gerente de Fiscalização Especial. Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Assinar despacho O Chefe de Comércio Exterior/ Gerente de Fiscalização Especial irá identificar no bloco de assinatura do SEI que há processo para ser assinado. Chefe de Comércio Exterior/ Gerente de Fiscalização Especial
d Disponibilizar processo para o Contribuinte Após deferir o pedido, o Auditor deverá disponibilizar o processo para visualização do Contribuinte. Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Encaminhar processo para arquivamento O Auditor deverá encaminhar o processo SEI para o Sefaz Arquivo Geral, solicitando o arquivamento. Auditor Fiscal Comércio Exterior
Evento de Fim Neste ponto,o processo finaliza com o processo SEI encaminhado para arquivamento. Auditor Fiscal Comércio Exterior