- Escritório de Processos
- Arquitetura de Processos
- GEFE - PN001 - 008 - Cessão de Crédito - Empresa/Empresa
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
13/08/2026
Processo
Cessão de Crédito – Empresa/Empresaa
Macroprocesso
Comércio Exterior
Objetivo do Processo
Realizar a cessão de crédito – empresa/empresa
Entradas
Processo aberto no SEI
Produtos/Saídas
• Processo SEI encaminhado para arquivamento;
• Processo SEI disponibilizado sem erro;
• Despacho de deferimento/indeferimento no processo SEI
Sistemas de Informação
- SEI;
- Sistema de Precatórios
Principais Legislações
- Lei Estadual nº 6.410/2003;
- Decreto 1738/2003;
- IN 1/2004
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O processo tem seu início com o recebimento do processo SEI. | Chefia de Comércio Exterior |
 |
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do recebimento do processo SEI e da disponibilização das informações sobre a análise. | Chefia de Comércio Exterior |
 |
Identificar processo | O COMEX deverá acessar o SEI e identificar o processo encaminhado pela Empresa Cedente. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Realizar análise documental, cadastral e de saldo em CG | Realizar análise dcoumental, cadastral e de saldo em Conta Gráfica. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, faltou documentação, há restrição cadastral ou NÃO tem saldo, o COMEX deverá disponibilizar as informações sobre a análise e o Contribuinte pode retornar. SE, documentação OK e tem saldo, o COMEX deverá realizar a transferência do saldo para CG da adquirente. |
Chefia de Comércio Exterior |
|
Disponibilizar informações sobre a análise | Enviar e-mail no SEI com informações sobre a análise. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Realizar transferência do saldo para CG da adquirente | No sistema de precatórios, o COMEX deverá realizar a transferência do saldo para Conta Gráfica da adquirente. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Emitir extratos das contas gráficas das empresas | Emitir extrato das contas gráficas das empresas no sistema de precatórios. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Anexar extratos ao processo | Anexar extratos das contas gráficas ao processo SEI. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Realizar despacho | Realizar despacho no processo SEI. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da realização do despacho e da realização de retificação. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Disponibilizar processo para a empresa cedente | Disponibilizar processo no SEI para a empresa por um período de 30 dias. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Verificar erro no processo | Verificar se a Empresa cedente identificou erro no processo. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, Empresa não identificou erro, o processo será encerrado. SE, Empresa identificou erro no processo, o COMEX deverá verificar pertinência do peticionamento. |
Chefia de Comércio Exterior |
 |
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI disponibilizado sem erro. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Verificar pertinência do peticionamento | O COMEX deverá verificar pertinência do peticionamento. Obs.: Manter o despacho original. |
Chefia de Comércio Exterior |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, peticionamento pertinente, o COMEX deverá realizar a retificação. SE, peticionamento NÃO pertinente, o COMEX deverá negá-lo. |
Chefia de Comércio Exterior |
|
Realizar retificação | Caso o peticionamento seja pertinente, o COMEX deverá realizar a retificação no processo SEI. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Negar peticionamento | Caso o peticionamento não seja pertinente, o COMEX deverá negá-lo no processo SEI. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Encaminhar processo para arquivamento | O COMEX deverá encaminhar o processo SEI para o Sefaz Arquivo Geral solicitando o arquivamento. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encaminhado para arquivamento. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Realizar despacho de indeferimento | Caso o cadastro da empresa esteja baixado, o COMEX deverá realizar despacho de indeferimento no processo SEI. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Encaminhar processo para arquivamento | O COMEX deverá encaminhar o processo SEI para o Sefaz Arquivo Geral solicitando o arquivamento. | Chefia de Comércio Exterior |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encaminhado para arquivamento. | Chefia de Comércio Exterior |
