Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
13/08/2026
Processo
Inserção no Cadastro Sincronizado dos Atos de Processos de Incentivos Fiscais Publicados
Macroprocesso
Incentivos Fiscais
Objetivo do Processo
Detalhar o roteiro de inserção dos atos de credenciamento/incentivos do Prodesin/Regimes Especiais no Sistema de Cadastro Sincronizado
Entradas
Verificação diária de atos publicados no DOE-AL
Produtos/Saídas
Inclusão de informações no cadastro sincronizado
Sistemas de Informação
- Cadastro Sincronizado;
- DOE-AL
Principais Legislações
• Decreto Nº 20747/2012;
• Decreto Nº 38631/2000;
• Decreto Nº 38394/2000;
• Decreto Nº 99605/2024;
• Decreto Nº 72101/2020;
• Decreto Nº 59991/2018;
• IN Nº 05/2009
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participantes |
|---|---|---|---|
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Evento Início | O processo tem seu início diariamente. | Estágiários |
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Verificar Atos publicados no DOE-AL | Diariamente consultar os Atos concessivos/de credenciamento/Regimes Especiais publicados no DOE-AL no órgão Sefaz, bem como as Resoluções do Prodesin no órgão Sedics e os Decretos concessivos de incentivo do Prodesin nos Atos do Governador. |
Estagiários |
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Baixar arquivo do ato | Diariamente baixar os arquivos de atos, regime especial, resolução e Decreto publicados no DOE-AL. ATOS/REGIME ESPECIAL/RESOLUÇÃO/DECRETO publicados no DOE-AL. |
Estagiários |
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Anexar arquivo do ato no corporativo | Anexar arquivos salvos em PDF de: atos, regime especial, resolução e Decreto publicados no DOE-AL no Drive Corporativo nas Pastas: de Regimes Especiais, na do Prodesin e na da Chefia de Incentivos Fiscais, esta para dados para o COTEPE. Roteiro: - para Atos/Regimes Especiais: L:\DAMIF\GERENCIAS\Ger BENEFICIOS FISCAIS\REGIME ESPECIAL do ano correspondente \Pastas específicas dos incentivos fiscais - para Resoluções e Decretos do Prodesin: L:\DAMIF\GERENCIAS\Ger BENEFICIOS FISCAIS\PRODESIN\ Ano correspondente \RESOLUÇÕES e DECRETOS - para dados para o COTEPE, anexar todos acima L:\DAMIF\GERENCIAS\CHEFIA de Incentivos Fiscais\ATOS CONCESSIVOS NORMATIVOS ano correspondente\mês correspondente. |
Estagiários |
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Inserir dados no Sistema Sincronizado | Diariamente verificar/analisar/revisar Atos/Regimes Especiais/Resoluções e Decretos salvos em PDF/anexado nas pastas específicas e inseri-los no Sistema de Cadastro Sincronizado (exceto os regimes especiais cuja inserção é de competência do Setor de Cadastro) de acordo com a data de início de sua vigência. Nesta etapa, quando identificado algum erro/duplicidade de publicação do ato, reportar à SURE/e/ou às Chefias para dar início ao trâmite de correção/republicação deste. Além disso, revisam-se as tarefas acima realizadas pelos estagiários identificando os atos não salvos/salvos incorretos. |
Chefia de Incentivos Fiscais |
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Evento FIm | Neste ponto, o processo finaliza com os dados inseridos no sistema sincronizado. | Chefia de Incentivos Fiscais |
