GEFE – PN002 – 004 – Notificação de Irregularidades Identificadas no Monitoramento Espontâneo 

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  GEFE – PN002 – 004 – Notificação de Irregularidades Identificadas no Monitoramento Espontâneo 
  

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

13/08/2026

Processo

Notificação de Irregularidades Identificadas no Monitoramento Espontâneo 

Macroprocesso

Incentivos Fiscais

Objetivo do Processo

Notificar o contribuinte das pendências identificadas pela Secretaria da Fazenda para que o mesmo se autorregularize

Desenho do Processo

Entradas

Contribuinte possui pendência fiscal

Produtos/Saídas

• Contribuinte monitorado;

• Contribuinte encaminhado para análise de exclusão

Sistemas de Informação

DT-e

Principais Legislações

IN Nº 48/2024

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEFE

Dados Pessoais

Não

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Maturidade

Detalhamento

Tipo	Descrição	Detalhamento	Participantes
	Evento Início	O processo tem seu início com o contribuinte possuindo pendências fiscais.	Chefia de Incentivos Fiscais
	Notificar contribuinte	A partir das verificações feitas pelo setor, com a geração de relatórios e planilhas com a pendência detalhada, é produzida uma notificação para ser enviada ao contribuinte via DT-e. Nessa notificação constam as seguintes informações: • Dispositivo legal que o contribuinte infringiu. • Tabela resumo com os valores do ICMS calculados pela SEFAZ. • Prazo para a apresentação de defesa ou a regularização da notificação. • Passo a passo de como fazer a regularização, inclusive o parcelamento. • Link da nuvem da SEFAZ (cloud.sefaz.al.gov.br) caso seja necessário anexar planilha com tamanho superior ao permitido pelo DT-e. Telefone e Email do setor (beneficiosfiscais@sefaz.al.gov.br) para que o contribuinte possa sanar alguma dúvida referente à notificação.	Chefia de Incentivos Fiscais
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, contribuinte se regularizou, ocorrerá o processo de Monitoramento de contribuintes incentivados quanto ao cumprimento de suas obrigações fiscais. SE, contribuinte NÃO se regularizou, ocorrerá o processo de Abertura de processo de exclusão.	Chefia de Incentivos Fiscais
	Monitoramento de contribuintes incentivados quanto ao cumprimento de suas obrigações fiscais	Caso o contribuinte tenha se regularizado, ocorrerá o processo de Monitoramento de contribuintes incentivados quanto ao cumprimento de suas obrigações fiscais.	Chefia de Incentivos Fiscais
	Evento Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte monitorado.	Chefia de Incentivos Fiscais
	Abertura de processo de exclusão	Caso o contribuinte NÃO tenha se regularizado, ocorrerá o processo de Abertura de processo de exclusão.	Chefia de Incentivos Fiscais
	Evento Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte encaminhado para análise de exclusão.	Chefia de Incentivos Fiscais

Tipo	Descrição	Detalhamento	Participantes
	Evento Início	O processo tem seu início com o contribuinte possuindo pendências fiscais.	Chefia de Incentivos Fiscais
	Notificar contribuinte	A partir das verificações feitas pelo setor, com a geração de relatórios e planilhas com a pendência detalhada, é produzida uma notificação para ser enviada ao contribuinte via DT-e. Nessa notificação constam as seguintes informações: • Dispositivo legal que o contribuinte infringiu. • Tabela resumo com os valores do ICMS calculados pela SEFAZ. • Prazo para a apresentação de defesa ou a regularização da notificação. • Passo a passo de como fazer a regularização, inclusive o parcelamento. • Link da nuvem da SEFAZ (cloud.sefaz.al.gov.br) caso seja necessário anexar planilha com tamanho superior ao permitido pelo DT-e. Telefone e Email do setor (beneficiosfiscais@sefaz.al.gov.br) para que o contribuinte possa sanar alguma dúvida referente à notificação.	Chefia de Incentivos Fiscais
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, contribuinte se regularizou, ocorrerá o processo de Monitoramento de contribuintes incentivados quanto ao cumprimento de suas obrigações fiscais. SE, contribuinte NÃO se regularizou, ocorrerá o processo de Abertura de processo de exclusão.	Chefia de Incentivos Fiscais
	Monitoramento de contribuintes incentivados quanto ao cumprimento de suas obrigações fiscais	Caso o contribuinte tenha se regularizado, ocorrerá o processo de Monitoramento de contribuintes incentivados quanto ao cumprimento de suas obrigações fiscais.	Chefia de Incentivos Fiscais
	Evento Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte monitorado.	Chefia de Incentivos Fiscais
	Abertura de processo de exclusão	Caso o contribuinte NÃO tenha se regularizado, ocorrerá o processo de Abertura de processo de exclusão.	Chefia de Incentivos Fiscais
	Evento Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte encaminhado para análise de exclusão.	Chefia de Incentivos Fiscais