Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
13/08/2026
Processo
Notificação de Irregularidades Identificadas no Monitoramento Espontâneo
Macroprocesso
Incentivos Fiscais
Objetivo do Processo
Notificar o contribuinte das pendências identificadas pela Secretaria da Fazenda para que o mesmo se autorregularize
Entradas
Contribuinte possui pendência fiscal
Produtos/Saídas
• Contribuinte monitorado;
• Contribuinte encaminhado para análise de exclusão
Sistemas de Informação
DT-e
Principais Legislações
IN Nº 48/2024
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participantes |
|---|---|---|---|
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Evento Início | O processo tem seu início com o contribuinte possuindo pendências fiscais. | Chefia de Incentivos Fiscais |
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Notificar contribuinte | A partir das verificações feitas pelo setor, com a geração de relatórios e planilhas com a pendência detalhada, é produzida uma notificação para ser enviada ao contribuinte via DT-e. Nessa notificação constam as seguintes informações: • Dispositivo legal que o contribuinte infringiu. • Tabela resumo com os valores do ICMS calculados pela SEFAZ. • Prazo para a apresentação de defesa ou a regularização da notificação. • Passo a passo de como fazer a regularização, inclusive o parcelamento. • Link da nuvem da SEFAZ (cloud.sefaz.al.gov.br) caso seja necessário anexar planilha com tamanho superior ao permitido pelo DT-e. Telefone e Email do setor (beneficiosfiscais@sefaz.al.gov.br) para que o contribuinte possa sanar alguma dúvida referente à notificação. |
Chefia de Incentivos Fiscais |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, contribuinte se regularizou, ocorrerá o processo de Monitoramento de contribuintes incentivados quanto ao cumprimento de suas obrigações fiscais. SE, contribuinte NÃO se regularizou, ocorrerá o processo de Abertura de processo de exclusão. |
Chefia de Incentivos Fiscais |
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Monitoramento de contribuintes incentivados quanto ao cumprimento de suas obrigações fiscais | Caso o contribuinte tenha se regularizado, ocorrerá o processo de Monitoramento de contribuintes incentivados quanto ao cumprimento de suas obrigações fiscais. | Chefia de Incentivos Fiscais |
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Evento Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte monitorado. | Chefia de Incentivos Fiscais |
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Abertura de processo de exclusão | Caso o contribuinte NÃO tenha se regularizado, ocorrerá o processo de Abertura de processo de exclusão. | Chefia de Incentivos Fiscais |
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Evento Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte encaminhado para análise de exclusão. | Chefia de Incentivos Fiscais |
