GECCT – PN001 – 001 – Gestão da Contratação para Elaboração da Tabela Anual de Base de Cálculo do IPVA 

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  GECCT – PN001 – 001 – Gestão da Contratação para Elaboração da Tabela Anual de Base de Cálculo do IPVA 
  

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

11/12/2025

Processo

Gestão da contratação para elaboração da tabela anual de base de cálculo do IPVA 

Macroprocesso

IPVA

Objetivo do Processo

Contratar a FIPE para utilização da tabela como base de cálculo para cálculo do IPVA

Desenho do Processo

Entradas

Proposta comercial

Produtos/Saídas

Contrato assinado

Dono do Processo

GECCT

Sistemas de Informação

SEI

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores

Detalhamento

Tipo	Descrição	Detalhamento	Participante
	Evento de Início	Este processo tem seu início com o recebimento da proposta comercial enviada pela FIPE.	Chefia de IPVA
	Abrir processo de licitação	Deverá ser realizada a abertura do processo de licitação para contratação da FIPE com dispensa de licitação no sistema SEI, e a realização da solicitação para a SEGI dar prosseguimento na licitação.	Chefia de IPVA
	Assinar contrato	Após a visualização do processo no sistema SEI deverá ser encaminhado para a FIPE para assinatura do contrato para o fornecimento da tabela FIPE, quando na abertura do abertura do processo de licitação para contratação da FIPE com dispensa de licitação no sistema SEI nesta tarefa é realizado o recebimento do contrato assinado pela SEGI. Com o contrato assinado,FIPE solicita SUTI Setor de IPVA que elabore a tabela anual de base de cálculo para a cobrança de IPVA.	Chefia de IPVA
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de IPVA

Tipo	Descrição	Detalhamento	Participante
	Evento de Início	Este processo tem seu início com o recebimento da proposta comercial enviada pela FIPE.	Chefia de IPVA
	Abrir processo de licitação	Deverá ser realizada a abertura do processo de licitação para contratação da FIPE com dispensa de licitação no sistema SEI, e a realização da solicitação para a SEGI dar prosseguimento na licitação.	Chefia de IPVA
	Assinar contrato	Após a visualização do processo no sistema SEI deverá ser encaminhado para a FIPE para assinatura do contrato para o fornecimento da tabela FIPE, quando na abertura do abertura do processo de licitação para contratação da FIPE com dispensa de licitação no sistema SEI nesta tarefa é realizado o recebimento do contrato assinado pela SEGI. Com o contrato assinado,FIPE solicita SUTI Setor de IPVA que elabore a tabela anual de base de cálculo para a cobrança de IPVA.	Chefia de IPVA
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de IPVA