Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
11/12/2025
Processo
Gestão da contratação para elaboração da tabela anual de base de cálculo do IPVA
Macroprocesso
IPVA
Objetivo do Processo
Contratar a FIPE para utilização da tabela como base de cálculo para cálculo do IPVA
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | Este processo tem seu início com o recebimento da proposta comercial enviada pela FIPE. | Chefia de IPVA |
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Abrir processo de licitação | Deverá ser realizada a abertura do processo de licitação para contratação da FIPE com dispensa de licitação no sistema SEI, e a realização da solicitação para a SEGI dar prosseguimento na licitação. | Chefia de IPVA |
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Assinar contrato | Após a visualização do processo no sistema SEI deverá ser encaminhado para a FIPE para assinatura do contrato para o fornecimento da tabela FIPE, quando na abertura do abertura do processo de licitação para contratação da FIPE com dispensa de licitação no sistema SEI nesta tarefa é realizado o recebimento do contrato assinado pela SEGI. Com o contrato assinado,FIPE solicita SUTI Setor de IPVA que elabore a tabela anual de base de cálculo para a cobrança de IPVA. |
Chefia de IPVA |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de IPVA |
