• 8 de setembro de 2026 14:17
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

07/10/2025

Processo

Isenção de ICMS PCD

Macroprocesso

IPVA

Objetivo do Processo

Analisar os pedidos de benefício fiscal para compra de carro PCD

Desenho do Processo
Entradas

  • Carro comprado;

  • Solicitação de isenção de IPVA 

 

Produtos/Saídas

  • Benefício concedido ao contribuinte;

  • Processo SEI encerrado

Dono do Processo

GECCT

Sistemas de Informação

  • SEI;

  • IPVA

Principais Legislações

Instrução Normativa Nº 12/2024

Indicadores
Tipo Descrição Detalhamento Participante
x Evento de Início O processo tem início quando o Contribuinte realiza a solicitação de isenção de ICMS para PCD. Contribuinte
x Abrir processo Abertura do processo no SEI com as informações apresentadas pelo contribuinte via NISE/Email. Estagiários/Comissionados do IPVA
Gateway Exclusivo (OU) de junção de informações Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da solicitação de informações de inconsistência no processo. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Anexar documentos auxiliares Anexa documentos auxiliares para a análise do Auditor Fiscal. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Distribuir processo para o Auditor Responsável Atribui o processo SEI para um Auditor Fiscal. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Analisar processo O Auditor deverá analisar as informações apresentadas. Auditor Responsável IPVA
Gateway Exclusivo (OU) SE, houver Inconsistência no processo, então deverá solicitar informações/documentações ao Contribuinte.

SE, Não houver Inconsistência no processo, então o Auditor Fiscal deverá realizar o despacho de deferimento.		 Auditor Responsável IPVA
x Solicitar informações/documentações O Auditor Fiscal solicita mais informações para o contribuinte caso ache necessário através do sistema SEI. Auditor Responsável IPVA
x Realizar despacho de deferimento O Auditor Fiscal emite no SEI o despacho de deferimento do benefício. Auditor Responsável IPVA
x Cadastrar benefício O Estagiários/Comissionados do IPVA Cadastra no sistema gestor o benefício fiscal para o veículo. Estagiários/Comissionados do IPVA
Evento intermediário de tempo A SEFAZ aguarda 9 meses para que o contribuinte informe a nota fiscal de compra do veículo. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Verificar retorno do Contribuinte Verificar se o contribuinte informou a nota fiscal. Estagiários/Comissionados do IPVA
Gateway Exclusivo (OU) SE, o Contribuinte enviou a NF (usou o benefício), segue para anexar a NF ao processo.

SE, Contribuinte NÃO enviou NF após 9 meses. deverá ser encerrado o processo.		 Estagiários/Comissionados do IPVA
x Anexar NF ao processo Anexar no processo SEI a nota fiscal de compra. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Verificar se Contribuinte solicitou IPVA Verificar se o contribuinte entrou com pedido de isenção do IPVA Estagiários/Comissionados do IPVA
Gateway Exclusivo (OU) SE, NÃO solicitou isenção IPVA, então o processo deverá ser encerrado.

SE, Solicitou isenção IPVA. então segue para o Subprocesso de Isenção de IPVA para PCD.		 Estagiários/Comissionados do IPVA
x Encerrar processo Encerrar o processo no sistema SEI, quando o Contribuinte NÃO solicitou isenção IPVA. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Estagiários/Comissionados do IPVA
Subprocesso de Isenção de IPVA para PCD O processo segue para avaliação da isenção de IPVA no próprio processo SEI. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Encerrar processo Encerrar o processo no sistema SEI. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Estagiários/Comissionados do IPVA