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Escritório de Processos
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Arquitetura de Processos -
GECCT – PN001 – 003 – 002 – Isenção de ICMS PCD
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
11/12/2025
Processo
Isenção de IPVA para PCD
Macroprocesso
IPVA
Objetivo do Processo
Analisar os pedidos de isenção dos veículos PCD
Desenho do Processo
Entradas
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Carro comprado;
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Solicitação de isenção de IPVA
Produtos/Saídas
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Benefício concedido ao contribuinte;
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Processo SEI encerrado
Dono do Processo
GECCT
Sistemas de Informação
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SEI;
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IPVA
Principais Legislações
Instrução Normativa N° 07/2005
Indicadores
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | Este processo tem seu início com a solicitação de isenção de IPVA, quando o Contribuinte comprou o carro e já teve a isenção do ICMS deferida. | Contribuinte |
 |
Anexar documentações ao processo do ICMS | Anexar a documentação ao processo SEI de ICMS. | Estagiários/Comissionados do IPVA |
 |
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do anexo das documentações ao processo e de quando solicitar novas informações ao Contribuinte. | Estagiários/Comissionados do IPVA |
|
Distribuir processo para o Auditor Responsável | Atribuir o processo SEI para um Auditor Fiscal. | Estagiários/Comissionados do IPVA |
|
Analisar processo | O Auditor Fiscal deverá analisar as informações apresentadas no processo. | Auditor Responsável IPVA |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, inconsistência no processo, deverá solicitar informações/documentações.
SE, NÃO tem inconsistência no processo, deverá realizar o deferimento do pedido. |
Auditor Responsável IPVA |
|
Solicitar informações/documentações | O Auditor Fiscal deverá solicitar mais informações para o contribuinte caso ache necessário através do sistema SEI. | Auditor Responsável IPVA |
|
Realizar despacho de deferimento | O Auditor Fiscal deverá emitir no SEI o despacho de deferimento do benefício. | Auditor Responsável IPVA |
|
Cadastrar benefício | Cadastrar no sistema gestor o benefício fiscal para o veículo. | Estagiários/Comissionados do IPVA |
|
Encerrar processo | Encerrar o processo no sistema SEI. | Estagiários/Comissionados do IPVA |
 |
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Estagiários/Comissionados do IPVA |
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
|
Evento de Início | Este processo tem seu início com a solicitação de isenção de IPVA, quando o Contribuinte comprou o carro e já teve a isenção do ICMS deferida. | Contribuinte |
|
Anexar documentações ao processo do ICMS | Anexar a documentação ao processo SEI de ICMS. | Estagiários/Comissionados do IPVA |
|
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do anexo das documentações ao processo e de quando solicitar novas informações ao Contribuinte. | Estagiários/Comissionados do IPVA |
|
Distribuir processo para o Auditor Responsável | Atribuir o processo SEI para um Auditor Fiscal. | Estagiários/Comissionados do IPVA |
|
Analisar processo | O Auditor Fiscal deverá analisar as informações apresentadas no processo. | Auditor Responsável IPVA |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, inconsistência no processo, deverá solicitar informações/documentações.
SE, NÃO tem inconsistência no processo, deverá realizar o deferimento do pedido. |
Auditor Responsável IPVA |
|
Solicitar informações/documentações | O Auditor Fiscal deverá solicitar mais informações para o contribuinte caso ache necessário através do sistema SEI. | Auditor Responsável IPVA |
|
Realizar despacho de deferimento | O Auditor Fiscal deverá emitir no SEI o despacho de deferimento do benefício. | Auditor Responsável IPVA |
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Cadastrar benefício | Cadastrar no sistema gestor o benefício fiscal para o veículo. | Estagiários/Comissionados do IPVA |
|
Encerrar processo | Encerrar o processo no sistema SEI. | Estagiários/Comissionados do IPVA |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Estagiários/Comissionados do IPVA |