• 8 de setembro de 2026 14:17
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

11/12/2025

Processo

Isenção de IPVA para PCD

Macroprocesso

IPVA

Objetivo do Processo

Analisar os pedidos de isenção dos veículos PCD

Desenho do Processo
Entradas

  • Carro comprado;

  • Solicitação de isenção de IPVA

 

Produtos/Saídas

  • Benefício concedido ao contribuinte;

  • Processo SEI encerrado

Dono do Processo

GECCT

Sistemas de Informação

  • SEI;

  • IPVA

Principais Legislações

Instrução Normativa N° 07/2005

Indicadores
Tipo Descrição Detalhamento Participante
x Evento de Início Este processo tem seu início com a solicitação de isenção de IPVA, quando o Contribuinte comprou o carro e já teve a isenção do ICMS deferida. Contribuinte
x Anexar documentações ao processo do ICMS Anexar a documentação ao processo SEI de ICMS. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do anexo das documentações ao processo e de quando solicitar novas informações ao Contribuinte. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Distribuir processo para o Auditor Responsável Atribuir o processo SEI para um Auditor Fiscal. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Analisar processo O Auditor Fiscal deverá analisar as informações apresentadas no processo. Auditor Responsável IPVA
D Gateway Exclusivo (OU) SE, inconsistência no processo, deverá solicitar informações/documentações.

SE, NÃO tem inconsistência no processo, deverá realizar o deferimento do pedido.		 Auditor Responsável IPVA
x Solicitar informações/documentações O Auditor Fiscal deverá solicitar mais informações para o contribuinte caso ache necessário através do sistema SEI. Auditor Responsável IPVA
D Realizar despacho de deferimento O Auditor Fiscal deverá emitir no SEI o despacho de deferimento do benefício. Auditor Responsável IPVA
D Cadastrar benefício Cadastrar no sistema gestor o benefício fiscal para o veículo. Estagiários/Comissionados do IPVA
D Encerrar processo Encerrar o processo no sistema SEI. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Estagiários/Comissionados do IPVA