• 8 de setembro de 2026 14:16
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

11/12/2025

Processo

Concessão de Imunidade ou Isenção do IPVA

Macroprocesso

IPVA

Objetivo do Processo

Analisar e conceder a isenção do IPVA para diversos casos

Desenho do Processo
Entradas

Solicitação de imunidade do IPVA

Produtos/Saídas

  • Benefício concedido ao contribuinte;

  • Processo SEI encerrado

Dono do Processo

GECCT

Sistemas de Informação

  • SEI;

  • IPVA

Principais Legislações

Lei Nº 6555/04

Indicadores
Tipo Descrição Detalhamento Participante
x Evento de Início Este processo tem seu início com a solicitação de imunidade do IPVA. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Abrir processo Contribuinte via NISE faz o Pedido de Isenção ou Imunidade, e o estagiário abre o processo SEI. Estagiários/Comissionados do IPVA
d Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da abertura do processo e da solicitação de informações/documentações complementares. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Distribuir processo para Auditor Responsável Estagiário faz a distribuição do processo. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Analisar processo Auditor analisa o que está sendo pedido, e verifica se enquadra no que determina a legislação. Auditor Responsável IPVA
x Gateway Exclusivo (OU) SE, tem inconsistência no processo, deverá solicitar informações/documentações.

SE, NÃO tem inconsistências no processo, deverá realizar despacho de deferimento.		 Auditor Responsável IPVA
x Solicitar informações/documentações O Auditor Fiscal solicita mais informações para o contribuinte, caso ache necessário, através do sistema SEI. Auditor Responsável IPVA
x Realizar despacho de deferimento O Auditor Fiscal emite no SEI o despacho de deferimento do benefício. Auditor Responsável IPVA
d Cadastrar benefício Cadastrar no sistema gestor o benefício fiscal para o veículo. Estagiários/Comissionados do IPVA
d Encerrar processo Encerrar o processo no sistema SEI. Estagiários/Comissionados do IPVA
x Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Estagiários/Comissionados do IPVA