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- GECCT - PN001 - 003 - 005 - Isenção para APP do Projeto Correria
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
12/12/2025
Processo
Isenção para APP do Projeto Correria
Macroprocesso
IPVA
Objetivo do Processo
Analisar os beneficiários de isenção de motorista de aplicativo
Entradas
Lista com motoristas que fizeram 360 viagens nos útimos 6 meses
Produtos/Saídas
Solicitação de cadastro do benefício para o motorista;
Motorista retirado da lista de isenção
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | Este processo tem seu início com a disponibilização de lista com os motoristas que fizeram 360 viagens nos últimos 6 meses. | Chefia de IPVA |
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Analisar lista | A administradora do APP encaminha a listagem com os candidatos à isenção. | Chefia de IPVA |
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Verificar se motorista atende requisitos do MEI | O Auditor Fiscal analisa se o motorista atende aos requisitos legais. | Chefia de IPVA |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, atende os requisitos, deverá solicitar a SUTI que cadastre o benefício. SE, NÃO atende aos requisitos, deverá retirar o motorista da lista de isenção. |
Chefia de IPVA |
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Solicitar cadastro do benefício | A Chefia de IPVA encaminha os motoristas com direito ao benefício para o setor de IPVA da SUTI para que cadastre o benefício no sistema. | Chefia de IPVA |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de IPVA |
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Retirar motorista da lista | A Chefia de IPVA retira da listagem aqueles que não atendem aos requisitos legais. | Chefia de IPVA |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de IPVA |
