• 8 de setembro de 2026 14:16
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

12/12/2025

Processo

Análise de Retificação/Cancelamento da CDD

Macroprocesso

ICMS Declarado

Objetivo do Processo

Garantir a resolução de todos os processos impetrados pelo portal SEI, com requerimento de análise visando retificação/cancelamento de CDD ou denúncia espontânea

Desenho do Processo
Entradas

Processo SEI com pedido de retificação/cancelamento da CDD

Produtos/Saídas

  • CDD cancelada/retificada;

  • Despacho de deferimento/indeferimento do Pedido 

Dono do Processo

GECCT

Sistemas de Informação

  • Débito;

  • SEI

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores
Tipo Descrição Detalhamento Participante
x Evento de Início Este processo tem seu início com o recebimento do processo SEI com pedido de retificação/cancelamento da CDD. Chefia de ICMS Declarado
d Analisar solicitação A chefia de ICMS Declarado analisa as informações prestadas, pelo contribuinte, em requerimento de abertura do processo pelo portal SEI, aliado aos documentos nos autos do processo que comprovam a petição. Chefia de ICMS Declarado
f Gateway Exclusivo (OU) SE, pedido aceito, deverá efetuar etificação/cancelamento da CD.

SE, pedido NÃO aceito, deverá elaborar despacho de deferimento.		 Chefia de ICMS Declarado
d Efetuar retificação/cancelamento da CDD Caso o contribuinte tenha razão no seu requerimento, fundamentado no parecer da GEFIS, a chefia de ICMS Declarado procede à retificação/cancelamento da CDD, conforme o caso, anexando aos autos do processo os arquivos que comprovam a alteração realizada no sistema de Débitos Fiscais. A anulação do débito é feita por meio do Sistema Gestor, no módulo de Débito Fiscal, "Atualização" - "Alterações" - "Baixa e Reativação". Chefia de ICMS Declarado
d Elaborar despacho de deferimento Posteriormente ao processo anterior, é realizado o despacho de deferimento do requerido, com a ciência ao impetrante do processo por meio do usuário externo cadastrado ao portal SEI. Chefia de ICMS Declarado
d Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Chefia de ICMS Declarado
d Elaborar despacho de indeferimento Caso o contribuinte não tenha razão no seu requerimento, fundamentado ou não no parecer da GEFIS, a chefia de ICMS Declarado anexa aos autos do processo os arquivos que comprovam o indeferimento, com a ciência ao impetrante do processo por meio do usuário externo cadastrado ao portal SEI. Chefia de ICMS Declarado
d Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Chefia de ICMS Declarado