Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
12/08/2026
Processo
Análise e Validação dos Indícios de Irregularidades Fiscais
Macroprocesso
Execução de Ação Fiscal
Objetivo do Processo
Realizar a análise e validação dos indícios de irregularidades fiscais
Entradas
Alimentação no Sistema AEBR;
Realização de consulta nos sistemas internos
Produtos/Saídas
Notificação das irregularidades fiscais ao contribuinte;
Conclusão da fiscalização em estabelecimentos
Sistemas de Informação
- Tableau
- BI
Principais Legislações
- Lei Nº 5900/96
- Decreto Nº90309/23
- Lei Nº 6771/06
- Regulamento Nº 25370/13
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | Este processo inicia com a alimentação no sistema ABR e da realização de consultas nos sistemas internos que ocorre no processo de Preparação dos Papéis de Trabalho. | Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Exportar informações AEBR e/ou BI | O Auditor Fiscal deverá exportar as informações do AEBR e/ou do BI para uma planilha (XLS). | Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Aplicar roteiro de auditoria | O Auditor Fiscal deverá aplicar o roteiro de auditoria definido na OS. | Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, existir necessidade de consulta tributárias, o Auditor Fiscal deverá consultar a legislação correlata. SE, existir necessidade de consulta tributárias e/ou operacionais, o Auditor Fiscal deverá consultas gerências/chefias. SE, NÃO houver necessidade de consultas, o Auditor Fiscal deverá verificar a existência de débitos a cobrar. |
Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Consultar legislação correlata | O Auditor Fiscal deverá consultar a legislação tributária, sempre que necessário. | Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Consultar gerências/chefias | O Auditor Fiscal deverá consultar gerências e/ou chefias, sempre que for necessária alguma informação técnica do setor. | Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Verificar existência de débitos a cobrar | Após aplicação do roteiro de auditoria, o Auditor Fiscal deverá verificar se existem débitos a cobrar. | Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, existir débitos a cobrar, o Auditor Fiscal deverá elaborar o demonstrativo de débitos. SE, NÃO houver débitos a cobrar, o Auditor Fiscal deverá realizar o processo de Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos. |
Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Elaborar Demonstrativo de Débitos | Havendo débitos a cobrar, o Auditor Fiscal deverá elaborar o demonstrativo de débito, salvar em PDF e seguir para o processo Notificação das Irregularidades Fiscais do Contribuinte. | Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contribuinte | Neste momento, deverá ocorrer o subprocessso de Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contribuinte que está descrito logo abaixo. | Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a notificação das irregularidades Fiscais ao contribuinte. | Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos | Neste momento, deverá ocorrer o subprocessso de Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos que está descrito logo abaixo. | Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a conclusão da fiscalização em estabelecimentos. | Chefia de Execução de Ação Fiscal |
