GEFIS – PN002 – 001 – 004 – Constituição do Crédito Tributário

Escritório de Processos
Arquitetura de Processos
GEFIS – PN002 – 001 – 004 – Constituição do Crédito Tributário

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

12/08/2026

Processo

Constituição do Crédito Tributário

Macroprocesso

Execução de Ação Fiscal

Objetivo do Processo

Realizar a constituição do crédito tributário

Desenho do Processo

Entradas

• Emissão de certidão de leitura tácita;

• Não houve contestação do contribuinte (o contribuinte permaneceu em silêncio);

• Contestação não acatada (quando o contribuinte discorda);

• Contestação não acatada (quando o contribuinte concorda);

• Não houve contestação do contribuinte (o contribuinte concordou com o demonstrativo inicial de débitos)

Produtos/Saídas

Lavratura do auto de infração;
Denúncia espontânea

Sistemas de Informação

Não se aplica

Principais Legislações

Lei Nº 5900/96
Decreto Nº 90309/23
Lei Nº 6771/06
Regulamento Nº 25370/13

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEFIS

Dados Pessoais

Não

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Maturidade

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O processo tem seu início no final do processo de Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contribuinte.	Chefia de Execução de Ação Fiscal
Gateway Complexo (OU/E)	Este gateway complexo indica que os dois subprocessos podem ocorrer em momentos iguais ou diferentes. Neste caso, cada subprocesso tem sua entrada.	Chefia de Execução de Ação Fiscal
Lavratura do Auto de Infração	Deverá ocorrer o processo de Lavratura do Auto de Infração caso o processo inicie com algumas das seguintes situações derivadas do processo de Notificação das Irregularidades ao Contribuinte: – Emissão de certidão de leitura tácita; -Não houve contestação do contribuinte (ficou em silêncio); – Contestação não acatada (quando o contribuinte discorda).	Chefia de Execução de Ação Fiscal
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a lavratura do auto da infração.	Chefia de Execução de Ação Fiscal
Denúncia Espontânea	Deverá ocorrer o processo de Denúncia Espontânea caso o processo inicie com algumas das seguintes situações derivadas do processo de Notificação das Irregularidades ao Contribuinte: – Contestação não acatada (quando o contribuinte concorda); – Não houve contestação do contribuinte (contribuinte concordou com o demonstrativo débitos iniciais).	Chefia de Execução de Ação Fiscal
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a denúncia espontânea.	Chefia de Execução de Ação Fiscal

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O processo tem seu início no final do processo de Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contribuinte.	Chefia de Execução de Ação Fiscal
Gateway Complexo (OU/E)	Este gateway complexo indica que os dois subprocessos podem ocorrer em momentos iguais ou diferentes. Neste caso, cada subprocesso tem sua entrada.	Chefia de Execução de Ação Fiscal
Lavratura do Auto de Infração	Deverá ocorrer o processo de Lavratura do Auto de Infração caso o processo inicie com algumas das seguintes situações derivadas do processo de Notificação das Irregularidades ao Contribuinte: – Emissão de certidão de leitura tácita; -Não houve contestação do contribuinte (ficou em silêncio); – Contestação não acatada (quando o contribuinte discorda).	Chefia de Execução de Ação Fiscal
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a lavratura do auto da infração.	Chefia de Execução de Ação Fiscal
Denúncia Espontânea	Deverá ocorrer o processo de Denúncia Espontânea caso o processo inicie com algumas das seguintes situações derivadas do processo de Notificação das Irregularidades ao Contribuinte: – Contestação não acatada (quando o contribuinte concorda); – Não houve contestação do contribuinte (contribuinte concordou com o demonstrativo débitos iniciais).	Chefia de Execução de Ação Fiscal
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a denúncia espontânea.	Chefia de Execução de Ação Fiscal