• 8 de setembro de 2026 14:16
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

12/08/2026

Processo

Constituição do Crédito Tributário

Macroprocesso

Execução de Ação Fiscal

Objetivo do Processo

Realizar a constituição do crédito tributário

Desenho do Processo
Entradas

• Emissão de certidão de leitura tácita;

• Não houve contestação do contribuinte (o contribuinte permaneceu em silêncio);

• Contestação não acatada (quando o contribuinte discorda);

• Contestação não acatada (quando o contribuinte concorda);

• Não houve contestação do contribuinte (o contribuinte concordou com o demonstrativo inicial de débitos)

Produtos/Saídas

  • Lavratura do auto de infração;

  • Denúncia espontânea

Sistemas de Informação

Não se aplica

Principais Legislações
  • Lei Nº 5900/96
  • Decreto Nº 90309/23
  • Lei Nº 6771/06
  • Regulamento Nº 25370/13
Potencial de Automação

Não 

Dono do Processo

GEFIS

Dados Pessoais

Não 

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores
Maturidade
Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início O processo tem seu início no final do processo de Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contribuinte. Chefia de Execução de Ação Fiscal
d Gateway Complexo (OU/E) Este gateway complexo indica que os dois subprocessos podem ocorrer em momentos iguais ou diferentes. Neste caso, cada subprocesso tem sua entrada. Chefia de Execução de Ação Fiscal
g Lavratura do Auto de Infração Deverá ocorrer o processo de Lavratura do Auto de Infração caso o processo inicie com algumas das seguintes situações derivadas do processo de Notificação das Irregularidades ao Contribuinte:

- Emissão de certidão de leitura tácita;
-Não houve contestação do contribuinte (ficou em silêncio);
- Contestação não acatada (quando o contribuinte discorda).		 Chefia de Execução de Ação Fiscal
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com a lavratura do auto da infração. Chefia de Execução de Ação Fiscal
g Denúncia Espontânea Deverá ocorrer o processo de Denúncia Espontânea caso o processo inicie com algumas das seguintes situações derivadas do processo de Notificação das Irregularidades ao Contribuinte:

- Contestação não acatada (quando o contribuinte concorda);
- Não houve contestação do contribuinte (contribuinte concordou com o demonstrativo débitos iniciais).
 Chefia de Execução de Ação Fiscal
f Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com a denúncia espontânea. Chefia de Execução de Ação Fiscal