GEFIS – PN002 – 001 – 004 – 002 – Denúncia Espontânea – SEDI

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Arquitetura de Processos
GEFIS – PN002 – 001 – 004 – 002 – Denúncia Espontânea

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

12/08/2026

Processo

Denúncia Espontânea

Macroprocesso

Execução de Ação Fiscal

Objetivo do Processo

Realizar a análise da denúncia espontânea

Desenho do Processo

Entradas

Contestação NÃO acatada;
Não houve contestação do contribuinte

Produtos/Saídas

Conclusão da fiscalização em estabelecimentos;
Lavratura do auto de infração

Sistemas de Informação

Portal do Fazendário

Principais Legislações

Lei Nº 5900/96
Decreto Nº 90309/23
Lei Nº 6771/06
Regulamento Nº 25370/13

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEFIS

Dados Pessoais

Não

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Maturidade

Detalhamento

Tipo	Descrição	Detalhamento	Participante
	Evento de Início	O processo tem seu início no final do processo de Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contribuinte, com a contestação não acatada ou quando não há contestação do contribuinte.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Analisar denúncias espontâneas realizadas pelo contribuinte	O Auditor deverá consultar o Portal do Fazendário (serviços: débitos fiscais>denúncia espontânea>consultar e pagamentos e parcelamentos de débitos>Consolidações) para validar os pagamentos das denúncias realizadas pelo contribuinte.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, tiver ocorrido o pagamento integral do débito,o Auditor deverá cientificar o contribuinte da regularidade da denúncia. SE, tiver ocorrido o pagamento parcial do débito,o Auditor deverá cientificar o contribuinte da irregularidade parcial.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Cientificar o contribuinte da regularidade da denúncia	Em caso de pagamento integral do débito, o Auditor deverá dar ciência ao contribuinte da regularização total das pendências e seguir para o processo de Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Conclusão da Fiscalização em estabelecimentos	Neste momento, deverá ocorrer o subprocesso de Conclusão da Fiscalização em estabelecimentos.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a conclusão da fiscalização em estabelecimentos.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, o contribuinte Não se manisfestou em relação aos valores, o Auditor deverá cientificar o contribuinte da irregularidade parcial. SE, o contribuinte se manisfestou em relação aos valores, o Auditor deverá realizar lavratura do auto de infração	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Cientificar o contribuinte da irregularidade parcial	Em caso de pagamento parcial do débito, o Auditor deverá cientificar o contribuinte da irregularidade parcial e seguir para o processo de Lavratura de Auto de Infração.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Aguardar retorno do contribuinte	Aguardar retorno do contribuinte.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Verificar retorno do contribuinte	O auditor deverá análisar a devolutiva realizada pelo contribuinte no portal fazendário.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, o contribuinte se manisfestou e regularizou o pagamento total, deverá realizar a conclusão da fiscalização. SE, o contribuinte Não se manisfestou ou se manisfestou mas não complementou o pagamento total, deverá realizar a lavratura do Auto de Infração.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Conclusão da Fiscalização em estabelecimentos	Neste momento, deverá ocorrer o subprocesso de Conclusão da Fiscalização em estabelecimentos.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a Conclusão da Fiscalização em estabelecimentos.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Gateway Junção Exclusivo (OU)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes de quando o contribuinte Não se manisfestou ou se manisfestou mas não complementou o pagamento total.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Lavratura do Auto de Infração	Neste momento, deverá ocorrer o subprocesso de Lavratura do Auto de Infração.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o auto de infração lavrado.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF

Tipo	Descrição	Detalhamento	Participante
	Evento de Início	O processo tem seu início no final do processo de Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contribuinte, com a contestação não acatada ou quando não há contestação do contribuinte.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Analisar denúncias espontâneas realizadas pelo contribuinte	O Auditor deverá consultar o Portal do Fazendário (serviços: débitos fiscais>denúncia espontânea>consultar e pagamentos e parcelamentos de débitos>Consolidações) para validar os pagamentos das denúncias realizadas pelo contribuinte.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, tiver ocorrido o pagamento integral do débito,o Auditor deverá cientificar o contribuinte da regularidade da denúncia. SE, tiver ocorrido o pagamento parcial do débito,o Auditor deverá cientificar o contribuinte da irregularidade parcial.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Cientificar o contribuinte da regularidade da denúncia	Em caso de pagamento integral do débito, o Auditor deverá dar ciência ao contribuinte da regularização total das pendências e seguir para o processo de Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Conclusão da Fiscalização em estabelecimentos	Neste momento, deverá ocorrer o subprocesso de Conclusão da Fiscalização em estabelecimentos.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a conclusão da fiscalização em estabelecimentos.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, o contribuinte Não se manisfestou em relação aos valores, o Auditor deverá cientificar o contribuinte da irregularidade parcial. SE, o contribuinte se manisfestou em relação aos valores, o Auditor deverá realizar lavratura do auto de infração	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Cientificar o contribuinte da irregularidade parcial	Em caso de pagamento parcial do débito, o Auditor deverá cientificar o contribuinte da irregularidade parcial e seguir para o processo de Lavratura de Auto de Infração.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Aguardar retorno do contribuinte	Aguardar retorno do contribuinte.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Verificar retorno do contribuinte	O auditor deverá análisar a devolutiva realizada pelo contribuinte no portal fazendário.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, o contribuinte se manisfestou e regularizou o pagamento total, deverá realizar a conclusão da fiscalização. SE, o contribuinte Não se manisfestou ou se manisfestou mas não complementou o pagamento total, deverá realizar a lavratura do Auto de Infração.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Conclusão da Fiscalização em estabelecimentos	Neste momento, deverá ocorrer o subprocesso de Conclusão da Fiscalização em estabelecimentos.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a Conclusão da Fiscalização em estabelecimentos.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Gateway Junção Exclusivo (OU)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes de quando o contribuinte Não se manisfestou ou se manisfestou mas não complementou o pagamento total.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Lavratura do Auto de Infração	Neste momento, deverá ocorrer o subprocesso de Lavratura do Auto de Infração.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o auto de infração lavrado.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF