• 8 de setembro de 2026 14:17
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

12/08/2026

Processo

Denúncia Espontânea

Macroprocesso

Execução de Ação Fiscal

Objetivo do Processo

Realizar a análise da denúncia espontânea

Desenho do Processo
Entradas

  • Contestação NÃO acatada;

  • Não houve contestação do contribuinte

Produtos/Saídas

  • Conclusão da fiscalização em estabelecimentos;

  • Lavratura do auto de infração

Sistemas de Informação

Portal do Fazendário

Principais Legislações
  • Lei Nº 5900/96
  • Decreto Nº 90309/23
  • Lei Nº 6771/06
  • Regulamento Nº 25370/13
Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEFIS

Dados Pessoais

Não

Dados Sensíveis

Não 

Previsão de Mudança

Não 

Indicadores
Maturidade
Tipo Descrição Detalhamento Participante
f Evento de Início O processo tem seu início no final do processo de Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contribuinte, com a contestação não acatada ou quando não há contestação do contribuinte. Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF
d Analisar denúncias espontâneas realizadas pelo contribuinte O Auditor deverá consultar o Portal do Fazendário (serviços: débitos fiscais>denúncia espontânea>consultar e pagamentos e parcelamentos de débitos>Consolidações) para validar os pagamentos das denúncias realizadas pelo contribuinte. Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF
f Gateway Exclusivo (OU) SE, tiver ocorrido o pagamento integral do débito,o Auditor deverá cientificar o contribuinte da regularidade da denúncia.

SE, tiver ocorrido o pagamento parcial do débito,o Auditor deverá cientificar o contribuinte da irregularidade parcial.		 Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF
f Cientificar o contribuinte da regularidade da denúncia Em caso de pagamento integral do débito, o Auditor deverá dar ciência ao contribuinte da regularização total das pendências e seguir para o processo de Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos. Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF
Conclusão da Fiscalização em estabelecimentos Neste momento, deverá ocorrer o subprocesso de Conclusão da Fiscalização em estabelecimentos. Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com a conclusão da fiscalização em estabelecimentos. Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF
Gateway Exclusivo (OU) SE, o contribuinte Não se manisfestou em relação aos valores, o Auditor deverá cientificar o contribuinte da irregularidade parcial.

SE, o contribuinte se manisfestou em relação aos valores, o Auditor deverá realizar lavratura do auto de infração		 Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF
f Cientificar o contribuinte da irregularidade parcial Em caso de pagamento parcial do débito, o Auditor deverá cientificar o contribuinte da irregularidade parcial e seguir para o processo de Lavratura de Auto de Infração. Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF
Aguardar retorno do contribuinte Aguardar retorno do contribuinte. Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF
Verificar retorno do contribuinte O auditor deverá análisar a devolutiva realizada pelo contribuinte no portal fazendário. Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF
Gateway Exclusivo (OU) SE, o contribuinte se manisfestou e regularizou o pagamento total, deverá realizar a conclusão da fiscalização.

SE, o contribuinte Não se manisfestou ou se manisfestou mas não complementou o pagamento total, deverá realizar a lavratura do Auto de Infração.		 Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF
Conclusão da Fiscalização em estabelecimentos Neste momento, deverá ocorrer o subprocesso de Conclusão da Fiscalização em estabelecimentos. Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com a Conclusão da Fiscalização em estabelecimentos. Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF
Gateway Junção Exclusivo (OU) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes de quando o contribuinte Não se manisfestou ou se manisfestou mas não complementou o pagamento total. Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF
f Lavratura do Auto de Infração Neste momento, deverá ocorrer o subprocesso de Lavratura do Auto de Infração. Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF
d Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o auto de infração lavrado. Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF