GEFIS – PN002 – 001 – 005 – Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos

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GEFIS – PN002 – 001 – 005 – Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

12/08/2026

Processo

Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos

Macroprocesso

Execução de Ação Fiscal

Objetivo do Processo

Realizar a conclusão da fiscalização em estabelecimentos

Desenho do Processo

Entradas

• Não existem débitos a cobrar;

• Geração de redução total do débito;

• Download de protocolo de auto de infração;

• Ciência ao contribuinte da regularidade da denúncia

Produtos/Saídas

Termo de análises de pendências e/ou revelia;
Débitos suspensos;
OS baixada

Sistemas de Informação

SEI
DFe
Fiscaliza

Principais Legislações

Lei Nº 5900/96
Decreto Nº 90309/23
Lei Nº 6771/06
Regulamento Nº 25370/13

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEFIS

Dados Pessoais

Dados cadastrais do Sócio, Contador, Procurador

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Maturidade

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este processo inicia a partir de uma das quatro situações: – Não existem débitos a cobrar (Processo de Análise e Validação dos Indícios de Irregularidades Fiscais). – Geração de redução total do débito (Processo de Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contibuinte). – Download de protocolo de auto de infração (Processo de Lavratura do Auto de Infração). – Ciência ao Contribuinte da regularidade da denúnci (Processo de Denúncia Expontânea).	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Elaborar Termo de Análises de Pendências e/ou Revelia	O Auditor deverá elaborar, no SEI, Termo de Análises de Pendências e/ou Revelia, para resumir os fatos do trabalho realizado e constar os resultados dos valores constituídos.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Elaborar Despacho de Encerramento	O Auditor deverá elaborar, no SEI, despacho de encerramento dos trabalhos para encaminhar processo à CEAF.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Suspender débitos no sistema	O Auditor deverá realizar, no sistema Cobrança DFe, a baixa dos débitos resultantes da auditoria e fiscalização, relativos a ICMS e FECOEP, ICMS e FECOEP Antecipado, ICMS e FECOEP ST, e DIFAL.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Gateway Junção Exclusivo (OU)	Este gateway de junção, serve para unir informações provenientes da baixa dos débitos no sistema e de quando as informações estiverem incorretas.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Revisar todo o trabalho realizado	O Auditor deverá revisar todo o trabalho de auditoria realizado, a fim de identificar e corrigir informações, quando necessário.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Encerrar OS	O Auditor deverá encerrar OS no sistema Fiscaliza e enviar e-mail à CEAF solicitando a respectiva baixa.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Movimentar processo para análise da CEAF	O Auditor deverá movimentar processo SEI para que a CEAF analise se está tudo conforme.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Verificar informações da OS	Validação das informações constantes no processo SEI referentes à OS objeto do trabalho.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
Gateway Exclusivo (OU)	SE, as informações estiverem incorretas. deverá retornar o processo para o Auditor Fiscal revisar todo o trabalho. SE, as informações estiverem corretas, a Chefia de Execução de Ação Fiscal deverá baixar a OS no sistema Fiscaliza.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
Baixar OS	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF deverá baixar a OS, feita pela CPAF no sistema Fiscaliza.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a OS baixada.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este processo inicia a partir de uma das quatro situações: – Não existem débitos a cobrar (Processo de Análise e Validação dos Indícios de Irregularidades Fiscais). – Geração de redução total do débito (Processo de Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contibuinte). – Download de protocolo de auto de infração (Processo de Lavratura do Auto de Infração). – Ciência ao Contribuinte da regularidade da denúnci (Processo de Denúncia Expontânea).	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Elaborar Termo de Análises de Pendências e/ou Revelia	O Auditor deverá elaborar, no SEI, Termo de Análises de Pendências e/ou Revelia, para resumir os fatos do trabalho realizado e constar os resultados dos valores constituídos.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Elaborar Despacho de Encerramento	O Auditor deverá elaborar, no SEI, despacho de encerramento dos trabalhos para encaminhar processo à CEAF.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Suspender débitos no sistema	O Auditor deverá realizar, no sistema Cobrança DFe, a baixa dos débitos resultantes da auditoria e fiscalização, relativos a ICMS e FECOEP, ICMS e FECOEP Antecipado, ICMS e FECOEP ST, e DIFAL.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Gateway Junção Exclusivo (OU)	Este gateway de junção, serve para unir informações provenientes da baixa dos débitos no sistema e de quando as informações estiverem incorretas.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Revisar todo o trabalho realizado	O Auditor deverá revisar todo o trabalho de auditoria realizado, a fim de identificar e corrigir informações, quando necessário.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Encerrar OS	O Auditor deverá encerrar OS no sistema Fiscaliza e enviar e-mail à CEAF solicitando a respectiva baixa.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Movimentar processo para análise da CEAF	O Auditor deverá movimentar processo SEI para que a CEAF analise se está tudo conforme.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Verificar informações da OS	Validação das informações constantes no processo SEI referentes à OS objeto do trabalho.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
Gateway Exclusivo (OU)	SE, as informações estiverem incorretas. deverá retornar o processo para o Auditor Fiscal revisar todo o trabalho. SE, as informações estiverem corretas, a Chefia de Execução de Ação Fiscal deverá baixar a OS no sistema Fiscaliza.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
Baixar OS	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF deverá baixar a OS, feita pela CPAF no sistema Fiscaliza.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a OS baixada.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CAF