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- GEFIS - PN002 - 001 - 005 - Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
12/08/2026
Processo
Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos
Macroprocesso
Execução de Ação Fiscal
Objetivo do Processo
Realizar a conclusão da fiscalização em estabelecimentos
Entradas
• Não existem débitos a cobrar;
• Geração de redução total do débito;
• Download de protocolo de auto de infração;
• Ciência ao contribuinte da regularidade da denúncia
Produtos/Saídas
Termo de análises de pendências e/ou revelia;
Débitos suspensos;
OS baixada
Sistemas de Informação
SEI
DFe
Fiscaliza
Principais Legislações
- Lei Nº 5900/96
- Decreto Nº 90309/23
- Lei Nº 6771/06
- Regulamento Nº 25370/13
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | Este processo inicia a partir de uma das quatro situações: - Não existem débitos a cobrar (Processo de Análise e Validação dos Indícios de Irregularidades Fiscais). - Geração de redução total do débito (Processo de Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contibuinte). - Download de protocolo de auto de infração (Processo de Lavratura do Auto de Infração). - Ciência ao Contribuinte da regularidade da denúnci (Processo de Denúncia Expontânea). |
Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Elaborar Termo de Análises de Pendências e/ou Revelia | O Auditor deverá elaborar, no SEI, Termo de Análises de Pendências e/ou Revelia, para resumir os fatos do trabalho realizado e constar os resultados dos valores constituídos. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Elaborar Despacho de Encerramento | O Auditor deverá elaborar, no SEI, despacho de encerramento dos trabalhos para encaminhar processo à CEAF. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Suspender débitos no sistema | O Auditor deverá realizar, no sistema Cobrança DFe, a baixa dos débitos resultantes da auditoria e fiscalização, relativos a ICMS e FECOEP, ICMS e FECOEP Antecipado, ICMS e FECOEP ST, e DIFAL. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção, serve para unir informações provenientes da baixa dos débitos no sistema e de quando as informações estiverem incorretas. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Revisar todo o trabalho realizado | O Auditor deverá revisar todo o trabalho de auditoria realizado, a fim de identificar e corrigir informações, quando necessário. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Encerrar OS | O Auditor deverá encerrar OS no sistema Fiscaliza e enviar e-mail à CEAF solicitando a respectiva baixa. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Movimentar processo para análise da CEAF | O Auditor deverá movimentar processo SEI para que a CEAF analise se está tudo conforme. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Verificar informações da OS | Validação das informações constantes no processo SEI referentes à OS objeto do trabalho. | Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, as informações estiverem incorretas. deverá retornar o processo para o Auditor Fiscal revisar todo o trabalho. SE, as informações estiverem corretas, a Chefia de Execução de Ação Fiscal deverá baixar a OS no sistema Fiscaliza. |
Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF |
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Baixar OS | Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF deverá baixar a OS, feita pela CPAF no sistema Fiscaliza. | Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a OS baixada. | Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF |
