GEFIS – PN002 – 005 – Resposta à Diligência em Auto de Infração

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

12/08/2026

Processo

Resposta à Diligência em Auto de Infração

Macroprocesso

Execução de Ação Fiscal

Objetivo do Processo

Elaborar um documento em atendimento ao solicitado pelo julgador fazendário

Desenho do Processo

Entradas

Solicitação de diligência

Produtos/Saídas

• Processo retornado após não atendimento da diligência;

•Aditamento do auto de infração;

•Processo movimentado;

•OS baixada

Sistemas de Informação

ePAT;
Fiscaliza;
Auto de Infração WEB;
Outlook

Principais Legislações

Lei Nº 5900/96
Decreto Nº 90309/23
Lei Nº 6771/06
Regulamento Nº 25370/13

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEFIS

Dados Pessoais

Não

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Maturidade

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O processo tem seu início com a Gerência de Julgamento solicitando diligência.	Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF
Atribuir ao auditor fiscal responsável	Após a chegada do processo via ePAT, a CEAF deve atribuí-lo ao auditor que lavrou o auto de infração.	Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF
Gateway Exclusivo (OU)	SE, NÃO houver contestação à defesa, o processo será retornado automaticamente. SE, o atendimento ocorreu dentro do prazo, o Auditor deverá solicitar a abertura da OS.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Retornar automaticamente o processo	Caso o auditor, após receber o processo pela CEAF, não se manifeste no prazo estabelecido, o processo retornará automaticamente para a Gerência de Julgamento.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo retornado após não atendimento da diligência.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Solicitar abertura de OS	O Auditor deverá enviar e-mail à CPAF solicitando abertura de OS para processo de contestação.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Analisar a solicitação à diligência	O Auditor deverá analisar as diligências solicitadas pelo julgador fazendário para compreender todos os quesitos abordados.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Gateway Exclusivo (OU)	SE, NÃO houve alteração de valores, o Auditor deverá elaborar despacho com resposta a diligência. SE, houve alteração de valores, o Auditor deverá elaborar demonstrativo de débito.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Elaborar despacho com resposta a diligência	O Auditor deverá elaborar documento respondendo todos os pontos solicitados pelo julgador, com base na legislação vigente.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Anexar documentos, se necessários	O Auditor deverá anexar outros documentos comprobatórios necessários ao processo no ePAT.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Anexar resposta a diligência	O Auditor deverá anexar a resposta à diligência ao processo no ePAT.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Elaborar demonstrativo de débito	Quando a diligência resultar em alterações de valores do auto de infração, o Auditor deverá elaborar demonstrativo de débito com os valores ajustados.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Anexar demonstrativo de débito	O Auditor deverá salvar o demonstrativo de débitos em PDF e anexá-lo ao processo no ePAT.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Realizar aditamento do auto de infração	Em caso de alteração de valores, o Auditor deverá realizar, no Sistema de Auto de Infração, um aditamento ao Auto inicial.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Anexar aditamento ao processo	O Auditor deverá anexar os arquivos do auto aditado ao processo no ePAT.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Elaborar despacho conclusivo	O Auditor deverá elaborar despacho conclusivo de atendimento às diligências solicitadas.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Anexar despacho conclusivo	O Auditor deverá anexar o despacho conclusivo ao processo no ePAT.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Movimentar processo	O Auditor deverá movimentar processo no ePAT para a Gerência de Julgamento.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Encerrar OS	O Auditor deverá encerrar OS no sistema Fiscaliza e enviar e-mail à CEAF solicitando a respectiva baixa.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Baixar OS	Baixa da OS, feita pela CPAF no sistema Fiscaliza.	Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com OS baixada.	Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF