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GEFIS – PN002 – 005 – Resposta à Diligência em Auto de Infração
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
12/08/2026
Processo
Resposta à Diligência em Auto de Infração
Macroprocesso
Execução de Ação Fiscal
Objetivo do Processo
Elaborar um documento em atendimento ao solicitado pelo julgador fazendário
Desenho do Processo
Entradas
Solicitação de diligência
Produtos/Saídas
• Processo retornado após não atendimento da diligência;
•Aditamento do auto de infração;
•Processo movimentado;
•OS baixada
Sistemas de Informação
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ePAT;
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Fiscaliza;
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Auto de Infração WEB;
- Outlook
Principais Legislações
- Lei Nº 5900/96
- Decreto Nº 90309/23
- Lei Nº 6771/06
- Regulamento Nº 25370/13
Potencial de Automação
Não
Dono do Processo
GEFIS
Dados Pessoais
Não
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Indicadores
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O processo tem seu início com a Gerência de Julgamento solicitando diligência. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos – GEFIS/Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
 |
Atribuir ao auditor fiscal responsável | Após a chegada do processo via ePAT, a CEAF deve atribuí-lo ao auditor que lavrou o auto de infração. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos – GEFIS/Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
 |
Gateway Exclusivo (OU) | SE, NÃO houver contestação à defesa, o processo será retornado automaticamente.
SE, o atendimento ocorreu dentro do prazo, o Auditor deverá solicitar a abertura da OS. |
Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
 |
Retornar automaticamente o processo | Caso o auditor, após receber o processo pela CEAF, não se manifeste no prazo estabelecido, o processo retornará automaticamente para a Gerência de Julgamento. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
 |
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo retornado após não atendimento da diligência. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
 |
Solicitar abertura de OS | O Auditor deverá enviar e-mail à CPAF solicitando abertura de OS para processo de contestação. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Analisar a solicitação à diligência | O Auditor deverá analisar as diligências solicitadas pelo julgador fazendário para compreender todos os quesitos abordados. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, NÃO houve alteração de valores, o Auditor deverá elaborar despacho com resposta a diligência.
SE, houve alteração de valores, o Auditor deverá elaborar demonstrativo de débito. |
Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Elaborar despacho com resposta a diligência | O Auditor deverá elaborar documento respondendo todos os pontos solicitados pelo julgador, com base na legislação vigente. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Anexar documentos, se necessários | O Auditor deverá anexar outros documentos comprobatórios necessários ao processo no ePAT. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Anexar resposta a diligência | O Auditor deverá anexar a resposta à diligência ao processo no ePAT. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Elaborar demonstrativo de débito | Quando a diligência resultar em alterações de valores do auto de infração, o Auditor deverá elaborar demonstrativo de débito com os valores ajustados. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Anexar demonstrativo de débito | O Auditor deverá salvar o demonstrativo de débitos em PDF e anexá-lo ao processo no ePAT. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Realizar aditamento do auto de infração | Em caso de alteração de valores, o Auditor deverá realizar, no Sistema de Auto de Infração, um aditamento ao Auto inicial. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Anexar aditamento ao processo | O Auditor deverá anexar os arquivos do auto aditado ao processo no ePAT. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Elaborar despacho conclusivo | O Auditor deverá elaborar despacho conclusivo de atendimento às diligências solicitadas. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Anexar despacho conclusivo | O Auditor deverá anexar o despacho conclusivo ao processo no ePAT. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Movimentar processo | O Auditor deverá movimentar processo no ePAT para a Gerência de Julgamento. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Encerrar OS | O Auditor deverá encerrar OS no sistema Fiscaliza e enviar e-mail à CEAF solicitando a respectiva baixa. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Baixar OS | Baixa da OS, feita pela CPAF no sistema Fiscaliza. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos – GEFIS/Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com OS baixada. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos – GEFIS/Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
|
Evento de Início | O processo tem seu início com a Gerência de Julgamento solicitando diligência. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos – GEFIS/Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
|
Atribuir ao auditor fiscal responsável | Após a chegada do processo via ePAT, a CEAF deve atribuí-lo ao auditor que lavrou o auto de infração. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos – GEFIS/Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, NÃO houver contestação à defesa, o processo será retornado automaticamente.
SE, o atendimento ocorreu dentro do prazo, o Auditor deverá solicitar a abertura da OS. |
Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Retornar automaticamente o processo | Caso o auditor, após receber o processo pela CEAF, não se manifeste no prazo estabelecido, o processo retornará automaticamente para a Gerência de Julgamento. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo retornado após não atendimento da diligência. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Solicitar abertura de OS | O Auditor deverá enviar e-mail à CPAF solicitando abertura de OS para processo de contestação. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Analisar a solicitação à diligência | O Auditor deverá analisar as diligências solicitadas pelo julgador fazendário para compreender todos os quesitos abordados. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, NÃO houve alteração de valores, o Auditor deverá elaborar despacho com resposta a diligência.
SE, houve alteração de valores, o Auditor deverá elaborar demonstrativo de débito. |
Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Elaborar despacho com resposta a diligência | O Auditor deverá elaborar documento respondendo todos os pontos solicitados pelo julgador, com base na legislação vigente. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Anexar documentos, se necessários | O Auditor deverá anexar outros documentos comprobatórios necessários ao processo no ePAT. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Anexar resposta a diligência | O Auditor deverá anexar a resposta à diligência ao processo no ePAT. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Elaborar demonstrativo de débito | Quando a diligência resultar em alterações de valores do auto de infração, o Auditor deverá elaborar demonstrativo de débito com os valores ajustados. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Anexar demonstrativo de débito | O Auditor deverá salvar o demonstrativo de débitos em PDF e anexá-lo ao processo no ePAT. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Realizar aditamento do auto de infração | Em caso de alteração de valores, o Auditor deverá realizar, no Sistema de Auto de Infração, um aditamento ao Auto inicial. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Anexar aditamento ao processo | O Auditor deverá anexar os arquivos do auto aditado ao processo no ePAT. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Elaborar despacho conclusivo | O Auditor deverá elaborar despacho conclusivo de atendimento às diligências solicitadas. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Anexar despacho conclusivo | O Auditor deverá anexar o despacho conclusivo ao processo no ePAT. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Movimentar processo | O Auditor deverá movimentar processo no ePAT para a Gerência de Julgamento. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Encerrar OS | O Auditor deverá encerrar OS no sistema Fiscaliza e enviar e-mail à CEAF solicitando a respectiva baixa. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Baixar OS | Baixa da OS, feita pela CPAF no sistema Fiscaliza. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos – GEFIS/Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com OS baixada. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos – GEFIS/Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |