Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
29/09/2026
Processo
Inclusão de regime especial
Macroprocesso
Conformidade Cadastral
Objetivo do Processo
Assegurar a inclusão e a atualização de regimes especiais no cadastro de contribuintes, garantindo a correta aplicação dos tratamentos tributários previstos na legislação e nos atos administrativos competentes
Desenho do Processo
Entradas
Recebimento da demanda
Produtos/Saídas
- Inclusão do regime especial
- Processo atendido e encaminhado
Sistemas de Informação
- DOE-AL
- Cadastro
- DT-e
- SEI
Principais Legislações
- IN 17/2007
- DECRETO 3481/2006
Potencial de Automação
Não
Dono do Processo
GECAD
Dados Pessoais
Dados Cadastrais dos Sócios e Contador
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Indicadores
Maturidade
Processo ainda não passou por Operação Assistida
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O processo tem seu início com a necessidade de realizar os processos de Gestão das Inscrições Estaduais e/ou o Pedido de Desvinculação de Contabilista. | Gerência de Cadastro |
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Gateway Exclusivo (OU) | Este gateway indica que não há uma ordem pré-definida para ocorrência dos próximos passos. | Gerência de Cadastro |
 |
Analisar diário do dia | Diariamente, a GECAD visualiza o DOE-AL do dia. | Gerência de Cadastro |
|
Incluir regime especial | Caso tenha solicitação de inclusão de regime especial no DOE-AL, a GECAD deverá incluir no sistema de Cadastro. | Gerência de Cadastro |
 |
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a inclusão do regime especial. | Gerência de Cadastro |
|
Analisar processo | Analisar o processo SEI encaminhado por outros setores da SEFAZ-AL. | Gerência de Cadastro |
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Incluir regime especial | Caso tenha solicitação de inclusão de regime especial no processo, a GECAD deverá incluir no sistema de Cadastro. | Gerência de Cadastro |
|
Encaminhar processo | Após incluir no regime especial, deverá encaminhar o processo via SEI/DT-e para o setor demandante. | Gerência de Cadastro |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo atendido e encaminhado. | Gerência de Cadastro |
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
|
Evento de Início | O processo tem seu início com a necessidade de realizar os processos de Gestão das Inscrições Estaduais e/ou o Pedido de Desvinculação de Contabilista. | Gerência de Cadastro |
|
Gateway Exclusivo (OU) | Este gateway indica que não há uma ordem pré-definida para ocorrência dos próximos passos. | Gerência de Cadastro |
|
Analisar diário do dia | Diariamente, a GECAD visualiza o DOE-AL do dia. | Gerência de Cadastro |
|
Incluir regime especial | Caso tenha solicitação de inclusão de regime especial no DOE-AL, a GECAD deverá incluir no sistema de Cadastro. | Gerência de Cadastro |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a inclusão do regime especial. | Gerência de Cadastro |
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Analisar processo | Analisar o processo SEI encaminhado por outros setores da SEFAZ-AL. | Gerência de Cadastro |
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Incluir regime especial | Caso tenha solicitação de inclusão de regime especial no processo, a GECAD deverá incluir no sistema de Cadastro. | Gerência de Cadastro |
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Encaminhar processo | Após incluir no regime especial, deverá encaminhar o processo via SEI/DT-e para o setor demandante. | Gerência de Cadastro |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo atendido e encaminhado. | Gerência de Cadastro |