Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
06/10/2026
Processo
Pedido de Cópia de Processos Físicos e SEI
Macroprocesso
Atendimento ao Contribuinte
Objetivo do Processo
Analisar e atender os pedidos de cópia de processos físicos e SEI, promovendo a identificação do processo solicitado, seu encaminhamento à unidade responsável, a cobrança da taxa devida quando aplicável e a disponibilização da documentação ao contribuinte.
Entradas
Solicitação de cópia
Produtos/Saídas
• Guia de Trâmite;
• Processo (digitalizado);
• DAR;
• Contribuinte notificado sobre o indeferimento do pedido de cópia de processo;
• Contribuinte notificado sobre a disponibilização do processo;
• Contribuinte notificado sobre a disponibilização do processo.
Sistemas de Informação
- SEI
- Sistema Gestor
- Sistema de Arrecadação
Principais Legislações
Não
Potencial de Automação
Não há identificação de interesse atual para automação, mas há potencial, desde que uma API seja construída para validação de documentos.
Dono do Processo
GAC
Dados Pessoais
Nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento, Nome do sócio ou representante legal, CPF, RG, assinatura, telefone, e-mail corporativo ou pessoal, endereço, procurações.
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo é iniciado a partir da solicitação de cópia de processos físicos enviada pelo contribuinte. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Analisar pedido | Análise do pedido de cópia de processo formulado pelo contribuinte, visando à identificação do processo solicitado e da unidade responsável pelo seu tratamento. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Efetuar download da guia de trâmite do processo | Obtenção da guia de trâmite do processo no Sistema Gestor / SEI, visando identificar o histórico de movimentações. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Anexar guia de trâmite do processo | Anexação da guia de trâmite ao processo de solicitação, no SEI, de forma a registrar as informações necessárias para o encaminhamento da demanda. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Encaminhar processo para setor competente | Encaminhamento da solicitação à unidade responsável pelo processo, por meio de despacho no SEI, para atendimento do pedido de cópia. Os processos finalizados devem ser encaminhados à GEA, enquanto os processos em tramitação devem ser direcionados à unidade responsável por sua condução. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Gateway Exclusivo (OU) | Avalia o formato do processo solicitado:
SE, for um processo físico, o fluxo segue para receber processo digitalizado. SE, for um processo eletrônico, o fluxo segue para receber processo em PDF. |
Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Receber processo digitalizado | Recebimento, no SEI, da versão digitalizada do processo físico encaminhada pelo setor competente. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Gerar DAR para pagamento | Emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAR) referente à taxa de disponibilização de cópia de processo físico. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Anexar DAR ao processo | Juntada do DAR emitido aos autos do processo eletrônico, garantindo o registro formal da cobrança e o acompanhamento do pagamento. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Notificar sobre pagamento da taxa | Comunicação ao contribuinte, por meio do SEI, acerca da emissão do DAR e do prazo para realização do pagamento da taxa devida. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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10 dias da data de notificação / 15 dias em caso de ciência tácita | O fluxo aguarda o decurso do prazo de 10 dias da data de notificação, ou 15 dias em caso de ciência tácita. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Verificar pagamento da taxa | Verificação da quitação do DAR, observando os prazos estabelecidos para ciência e pagamento pelo contribuinte, para definição do deferimento ou indeferimento da disponibilização. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Gateway Exclusivo | Avalia se a taxa foi paga ou não pelo contribuinte:
SE, a taxa não foi paga, o processo segue para notificar indeferimento ao contribuinte. SE, a taxa foi paga, o processo segue para notificar disponibilização do processo. |
Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Notificar indeferimento ao contribuinte | Notificação do contribuinte quanto ao indeferimento do pedido de cópia do processo, em razão da não comprovação do pagamento da taxa dentro do prazo estabelecido. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte notificado sobre o indeferimento do pedido de cópia de processo. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Notificar disponibilização do processo | Notificação do contribuinte quanto a disponibilização da cópia do processo pago. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte notificado sobre a disponibilização do processo. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Receber processo em PDF | Recebimento do arquivo eletrônico do processo em formato PDF encaminhado pelo setor competente, possibilitando sua disponibilização ao contribuinte. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Notificar disponibilização do processo | Comunicação ao contribuinte acerca da disponibilização da cópia do processo solicitado. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte notificado sobre a disponibilização do processo. | Chefia de Atendimento ao Contribuinte |