Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
06/10/2026
Processo
Envio das Remessas ao SIAP
Macroprocesso
Gestão de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Objetivo do Processo
Operacionalizar a extração, estruturação e transmissão das remessas de dados institucionais ao Sistema Integrado de Auditoria Pública (SIAP), em estrito cumprimento às normativas e aos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).
Entradas
Conforme o calendário oficial de remessas do SIAP
Produtos/Saídas
- Geração de remessas
- Envio de remessas no SIAP
- Coleta da assinatura eletrônica
Sistemas de Informação
- SIAFE
- SIAP
Principais Legislações
• Constituição Federal de 1988, arts. 70, 71 e 75 (controle externo);
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF);
• Lei Federal nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro;
• Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL);
• Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas;
• Resoluções, Instruções Normativas e demais atos do TCE/AL que regulamentam o Sistema Integrado de Auditoria Pública (SIAP);
• Manual de Referência dos Leiautes de Envio do SIAP e demais manuais técnicos vigentes publicados pelo TCE/AL.
Potencial de Automação
Sim
Dono do Processo
GAICF
Dados Pessoais
Não
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo é iniciado conforme o calendário oficial de remessas do SIAP. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Extrair informações | As informações são extraídas dos sistemas corporativos do Estado, especialmente do SIAFE e dos demais sistemas integrados, contemplando dados orçamentários, financeiros, patrimoniais, contábeis, de pessoal, licitações, contratos, obras e demais informações exigidas para a competência da remessa. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gateway Exclusivo (OU) | Verifica se é encerramento do exercício.
SE, Não for encerramento do exercício, segue para gerar remessas parciais. SE, for encerramento do exercício, segue para gerar remessas parciais e gerar remessas específicas. |
Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gateway Paralelo (E) | Este gateway paralelo, divide os fluxos de geração de remessas no encerramento do exercício. Seguindo em paralelo para as atividades de gerar remessas parciais e gerar remessas específicas. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gerar remessas parciais | Organização e formatação dos dados operacionais e financeiros extraídos em leiautes XML padronizados pelo Tribunal de Contas. A finalidade é estruturar os pacotes de informações temáticas periódicas das Unidades Gestoras da SEFAZ-AL (como execução orçamentária, folha de pagamento, obras e compras públicas). | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gerar remessas específicas | Consiste na estruturação técnica dos arquivos eletrônicos inerentes ao encerramento contábil anual e à inscrição de restos a pagar (processados e não processados). A atividade é deflagrada unicamente pelo gateway paralelo quando o fluxo identifica tratar-se do período de fechamento do exercício financeiro, ocorrendo em consonância com as rotinas mensais. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gateway Exclusivo (Junção) | Esse Gateway de junção, reúne os fluxos das atividades em paralelo e segue para validação. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gateway Exclusivo (Junção) | Esse gateway de junção, reúne os caminhos após a realização de ajustes. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Validar informações das remessas | É realizada a análise técnica preliminar dos arquivos recém-gerados antes de qualquer tentativa de integração externa. A finalidade é atestar a presença de todos os leiautes obrigatórios, a conformidade da estrutura XML e a consistência lógica das informações em face dos registros de origem no SIAFE. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gateway Exclusivo (OU) | Verifica necessidade de ajuste.
SE, necessita de ajuste, o processo segue para realizar ajuste. SE, não necessita de ajuste, o processo segue para enviar remessa. |
Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Realizar Ajuste | Consiste na retificação e adequação manual ou sistêmica dos dados e da estrutura dos arquivos XML gerados. A atividade é executada estritamente quando a validação técnica interna prévia aponta desconformidades ou omissões que fujam aos parâmetros do TCE/AL. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gateway Exclusivo (Junção) | Esse gateway de junção, reúne caminhos do ajuste de remessa impeditiva. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Enviar remessa | Os arquivos compactados (.zip) correspondentes às remessas são transmitidos eletronicamente por meio do módulo de envio de remessas do SIAP, observando-se o cronograma estabelecido pelo TCE/AL. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Realizar Processamento e validação | Após o envio, o SIAP realiza automaticamente a validação estrutural dos arquivos (estrutura dos XML, campos obrigatórios e formatos) e, posteriormente, aplica as regras de importação e de integridade contábil, verificando a consistência lógica entre os diversos leiautes. Caso sejam identificados erros impeditivos, a remessa deve ser corrigida e reenviada. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gateway Exclusivo (OU) | Verifica se foram identificados erros impeditivos.
SE, foram identificados erros impeditivos, o processo segue para realizar ajuste na remessa. SE, não foram identificados erros impeditivos, o processo segue para coletar assinatura eletrônica. |
Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Realizar Ajuste na remessa | Consiste na correção de inconsistências contábeis ou de falhas de integridade acusadas exclusivamente pelo validador automático do SIAP. A atividade engloba a devida adequação dos registros nos sistemas estaduais de origem, a geração de uma nova remessa atualizada e a sua consequente retransmissão ao Tribunal. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Coletar assinatura eletrônica | Concluídas as validações sem pendências impeditivas, a remessa é disponibilizada para assinatura eletrônica do Gestor, do Controlador Interno e do Responsável Técnico da respectiva área. Somente após o registro das três assinaturas a remessa é considerada oficialmente entregue ao Tribunal. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a coleta da assinatura eletrônica. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |