Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
06/10/2026
Processo
Elaboração e envio da Declaração de Contas Anuais (DCA)
Macroprocesso
Gestão de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Objetivo do Processo
Garantir a consolidação e a remessa oficial das demonstrações contábeis anuais do Estado de Alagoas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do SICONFI.
Entradas
Após o encerramento do exercício financeiro (Anual)
Produtos/Saídas
• Geração de DCA
• Coleta de assinaturas
• Homologação da DCA
• Emição de recibo de entrega da DCA
• Documentos arquivados
Sistemas de Informação
- SIAFE
- SICONFI
Principais Legislações
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF);
• Lei Federal nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro;
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP);
• Manual de Procedimentos das Declarações do SICONFI e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC);
• Portarias anuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que disciplinam a elaboração e o envio da DCA;
• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
Potencial de Automação
Sim
Dono do Processo
GAICF
Dados Pessoais
Não
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo é iniciado após o encerramento do exercício financeiro (Anual). | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Realizar fechamento contábil | Consiste na execução dos procedimentos de encerramento do exercício financeiro no sistema SIAFE, englobando o fechamento das contas orçamentárias, patrimoniais e de controle. A finalidade desta atividade é assegurar que os saldos finais estejam devidamente conciliados e consistentes, estabelecendo uma base de dados fidedigna que subsidiará a consolidação das demonstrações estaduais. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Verificar cobertura da DCA | Antes da elaboração da declaração, é verificada no SICONFI a cobertura da DCA, confirmando se todos os órgãos e entidades pertencentes ao ente que devem compor a consolidação das demonstrações contábeis estão corretamente cadastrados. Caso necessário, são incluídos ou excluídos órgãos da cobertura antes da finalização da declaração. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gateway Exclusivo (OU) | Avalia a necessidade de correções na cobertura da DCA.
SE, necessita de correções, o fluxo segue para realizar correções nos órgãos da cobertura; SE, não necessita de correções, o fluxo prossegue diretamente para a geração da DCA. |
Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Realizar correções nos órgãos da cobertura | Consiste na intervenção manual para inclusão ou exclusão de órgãos e entidades no módulo do SICONFI. Esta atividade é executada estritamente quando a etapa prévia detecta inconsistências no escopo de consolidação, tendo a finalidade de adequar o perímetro contábil estadual antes do envio dos saldos. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gateway Exclusivo (Junção) | Este gateway de junção, reúne os fluxos após a verificação de cobertura (quando não necessita de correções ou após a realização das correções) para prosseguir com a geração da DCA. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gateway Exclusivo (Junção) | Este gateway de junção, reúne o fluxo principal com o retorno advindo da realização de ajustes na declaração em caso de erros impeditivos. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gerar DCA | A DCA é elaborada no módulo Declarações e MSC do SICONFI. A forma padrão consiste no carregamento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), embora o sistema também permita o carregamento por planilha eletrônica, preenchimento via formulário web ou arquivo em instância XBRL. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Validar DCA | Após o carregamento das informações, o SICONFI executa automaticamente as validações previstas para a DCA, verificando a consistência dos dados, da cobertura da consolidação e das demonstrações contábeis. Caso existam inconsistências, estas devem ser corrigidas antes da finalização da declaração. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gateway Exclusivo (OU) | Avalia o resultado da validação no SICONFI.
SE, forem identificados erros impeditivos, o fluxo segue para realizar ajuste na declaração; SE, não forem identificados erros impeditivos, o fluxo prossegue para a coleta de assinaturas. |
Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Realizar Ajuste na declaração | Consiste na retificação técnica de divergências ou omissões contábeis apontadas pelo validador do SICONFI. Esta atividade atua como uma rotina de saneamento para sanar bloqueios formais que impedem a homologação. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Coletar assinatura eletrônica | A DCA deve ser assinada digitalmente pelo Contador Responsável e pelo Titular do Poder Executivo, utilizando certificado digital. Após o registro das assinaturas obrigatórias, a declaração fica apta à homologação. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Homologar DCA | Após as assinaturas, a DCA é homologada no SICONFI, passando ao status Homologado, que caracteriza a entrega oficial da declaração à Secretaria do Tesouro Nacional. Caso sejam necessárias alterações posteriores, a declaração poderá ser reaberta para retificação, retornando ao fluxo de validação, assinatura e homologação. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Emitir recibo de entrega da DCA | Consiste na emissão do comprovante eletrônico fornecido pelo SICONFI imediatamente após a efetivação da homologação. O objetivo desta ação é materializar a prova física e irrevogável de que as demonstrações contábeis foram transmitidas tempestivamente. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Arquivar documentos | Consiste na guarda segura, em repositório institucional em nuvem, do recibo de entrega gerado e de todo o rol de relatórios de suporte que embasaram a elaboração da DCA. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a documentação da DCA arquivada. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |