GECAD-PN001-001-001 – Pedido de Inscrição Cadastral

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

29/09/2026

Processo

Pedido de Inscrição Cadastral

Macroprocesso

Conformidade Cadastral

Objetivo do Processo

Gerar inscrição estadual às empresas que passaram a ter atividades econômicas sujeitas às normas do ICMS, gerar inscrições especiais para contribuintes de outras UF ou eventualmente para geração de inscrições quando da inoperabilidade de algumas das fases de geração automática

Desenho do Processo


Entradas

Pedido inicial de inscrição negado/Contribuinte de outro Estado (ST ou DIFAL)

Produtos/Saídas
Sistemas de Informação
Principais Legislações
Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GECAD

Dados Pessoais

Dados Cadastrais dos Sócios e Contador

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores


Maturidade


Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início O processo tem seu início com o pedido de inscrição negado ou quando o contribuinte é de outro Estado (Substituição Tributária ou DIFAL).

Obs.: Utilizar evento 601 (evento de inscrição exclusivamente no Estado).

 Sistema de Cadastro
Receber arquivo JSON O Sistema de Cadastro receberá o arquivo JSON após o Contribuinte realizar o preenchimento do formulário na REDESIM. Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU) SE, a atividade NÃO for do interesse do Estado, o Sistema de Cadastro deverá indeferir o processo no REDESIM.

SE, a atividade for de interesse do Estado, o Sistema de Cadastro irá validar os dados da empresa.

 Sistema de Cadastro
Indeferir pedido no REDESIM Caso a atividade NÃO seja de interesse do Estado, ocorrendo desconformidade ao preenchimento, o Sistema de Cadastro automaticamente indeferirá a solicitação. Sistema de Cadastro
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o pedido indeferido. Sistema de Cadastro
Validar os dados O Sistema de Cadastro deverá fazer a confirmação dos dados e preenchimento das informações. Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU) SE, os dados NÃO forem validados, o Sistema de Cadastro deverá indeferir o processo no REDESIM.

SE, os dados forem validados, o Sistema de Cadastro deverá verificar o tipo de inscrição.

 Sistema de Cadastro
Indeferir pedido no REDESIM Ocorrendo desconformidade ao preenchimento, o Sistema de Cadastro automaticamente indefere a solicitação. Sistema de Cadastro
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o pedido indeferido. Sistema de Cadastro
Verificar tipo de inscrição Após validar os dados, o Sistema de Cadastro deverá verificar o tipo de inscrição do Contribuinte. A depender do preenchimento terá uma Inscrição Normal, Substituto Tributário, DIFAL ou Comunicação e Energia. Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU) SE, o contribuinte for do Estado de AL, o Sistema de Cadastro irá cadastrar os dados no sistema.

SE, o contribuinte NÃO for de AL, o Sistema de Cadastro irá gerar o DBE em exigência.

 Sistema de Cadastro
Cadastrar os dados no sistema Se o contribuinte for do Estado de AL, automaticamente o Sistema de Cadastro irá alimentar a Base SEFAZ/AL. Sistema de Cadastro
Gerar DBE em exigência Após o Sistema de Cadastro cadastrar os dados, o Documento Básico de Entrada fica disponível à impressão no status “em Exigência”. Sistema de Cadastro
Gerar DBE em exigência Caso o Contribuinte seja de fora de AL, o Documento Básico de Entrada fica disponível à impressão no status “em Exigência”. Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da geração do Documento Básico de Entrada em exigência de quando o contribuinte for ou não de AL. Sistema de Cadastro
s Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da geração do DBE e de quando o Contribuinte enviar os documentos dentro do prazo. Gerência de Cadastro (GECAD)
Analisar documentos anexo ao processo (IN17/20007) O Auditor deverá realizar a conferência dos documentos apensados ao processo, após o Contribuinte protocolar o processo SEI. Gerência de Cadastro (GECAD)
Gateway Exclusivo (OU) SE, os documentos estiverem incompletos, o Auditor deverá notificar o Contribuinte.

SE, os documentos estiverem completos, o Auditor deverá verificar se o Contribuinte atende aos requisitos.

 Gerência de Cadastro (GECAD)
Notificar contribuinte Caso haja insuficiência ou desconformidade de dados documentos, Auditor deverá fazer uma comunicação ou envio de e-mail dentro do próprio processo no SEI. Gerência de Cadastro (GECAD)
S Verificar envio dos documentos Verificar se o Contribuinte enviou os documentos dentro do prazo de 10 dias corridos. Gerência de Cadastro (GECAD)
Gateway Exclusivo (OU) SE, o Contribuinte incluir os documentos dentro do prazo de 10 dias, o Auditor deverá realizar novamente a análise dos documentos.

SE, o Contribuinte NÃO incluir os documentos dentro do prazo de 10 dias, o Auditor deverá indeferir o processo no SEI.

 Gerência de Cadastro (GECAD)
d Gateway Exclusivo (OU) Caso os documentos estejam corretos:
SE, o Contribuinte NÃO atende aos requisitos, o Auditor deverá indeferir o processo.

SE, o Contribuinte atende aos requisitos, o Auditor deverá deferir o processo.

 Gerência de Cadastro (GECAD)
Indeferir o processo Caso o Contribuinte NÃO tenha incluído os documentos dentro dos 10 dias corridos ou Contribuinte NÃO atende os requisitos, o Auditor da Gerência de Informações Cadastrais deverá indeferir o processo no SEI. Gerência de Cadastro (GECAD)
s Indeferir pedido do REDESIM Retornar a informação da REDESIM no sistema de Cadastro. Gerência de Cadastro (GECAD)
s Comunicar contribuinte Após indeferir o pedido, deverá comunicar o Contribuinte através do processo SEI. Gerência de Cadastro (GECAD)
s Encerrar processo Após comunicar o Contribuinte sobre o indeferimento, deverá encerrar o processo SEI. Gerência de Cadastro (GECAD)
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encerrado. Gerência de Cadastro (GECAD)
Deferir o processo Caso o Contribuinte atenda aos requisitos, o Auditor deverá realizar um despacho de deferimento no SEI. Gerência de Cadastro (GECAD)
Liberar DBE Após deferir o processo, o Auditor deverá liberar no sistema o Documento Básico de Entrada “em exigência” para que haja processamento e geração do CACEAL (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas) . Gerência de Cadastro (GECAD)
Gateway Exclusivo (OU) SE, o Contribuinte for de AL, deverá ser gerada uma inscrição normal para ele.
SE, o Contribuinte NÃO for de AL, as inscrições poderão ser DIFAL, Substituição Tributária, Especial Energia ou Especial Comunicação.		 Sistema de Cadastro
Gerar inscrição normal Caso o Contribuinte seja de AL, o Sistema de Cadastro deverá gerar uma inscrição normal para ele. Sistema de Cadastro
Gerar inscrição DIFAL Caso o Contribuinte NÃO seja de AL, uma das inscrições pode ser tipo DIFAL, então nesse caso o Sistema de Cadastro deverá gerar uma Inscrição DIFAL após liberação do Documento Básico de Entrada pela Gerência de Informações Cadastrais. Sistema de Cadastro
Gerar inscrição ST Caso o Contribuinte NÃO seja de AL, uma das inscrições pode ser tipo Substituição Tributária, então nesse caso o Sistema de Cadastro deverá gerar uma Inscrição Estadual ST após liberação do Documento Básico de Entrada pela Gerência de Informações Cadastrais. Sistema de Cadastro
Gerar inscrição Especial energia Caso o Contribuinte NÃO seja de AL, uma das inscrições pode ser tipo Especial Energia, então nesse caso o Sistema de Cadastro deverá gerar uma Inscrição Estadual Energia após liberação do Documento Básico de Entrada pela Gerência de Informações Cadastrais. Sistema de Cadastro
Gerar inscrição Especial comunicação Caso o Contribuinte NÃO seja de AL, uma das inscrições pode ser tipo Especial Comunicação, então o Sistema de Cadastro deverá gerar uma Inscrição Estadual Comunicação após liberação do Documento Básico de Entrada pela Gerência de Informações Cadastrais. Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção serve para unir informações derivadas da geração das inscrições DIFAL, Substituição Tributária, Especial Energia e Especial Comunicação. Sistema de Cadastro
Gateway Paralelo (E) Este gateway paralelo indica que duas atividades serão realizadas paralelamente, as quais são Marcar o interesse do CNPJ e Retornar a informação da inscrição a REDESIM. Sistema de Cadastro
Marcar o interesse do CNPJ O Sistema de Cadastro deverá marcar o CNPJ como de interesse, sujeito ao ICMS. E automaticamente os dados serão enviados para a Receita Federal de Alagoas. Sistema de Cadastro
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com os dados enviados a RFB. Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção serve para unir informações da geração da inscrição normal e dos outros tipos de inscrições. Sistema de Cadastro
Retornar a informação da inscrição a REDESIM Após realizar as inscrições, o Sistema de Cadastro deverá retornar à REDESIM do deferimento da solicitação.

Obs.: O Contribuinte conseguirá visualizar no sistema.

 Sistema de Cadastro
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com a inscrição realizada. Sistema de Cadastro
Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início O processo tem seu início com o pedido de inscrição negado ou quando o contribuinte é de outro Estado (Substituição Tributária ou DIFAL).

Obs.: Utilizar evento 601 (evento de inscrição exclusivamente no Estado).

 Sistema de Cadastro
Receber arquivo JSON O Sistema de Cadastro receberá o arquivo JSON após o Contribuinte realizar o preenchimento do formulário na REDESIM. Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU) SE, a atividade NÃO for do interesse do Estado, o Sistema de Cadastro deverá indeferir o processo no REDESIM.

SE, a atividade for de interesse do Estado, o Sistema de Cadastro irá validar os dados da empresa.

 Sistema de Cadastro
Indeferir pedido no REDESIM Caso a atividade NÃO seja de interesse do Estado, ocorrendo desconformidade ao preenchimento, o Sistema de Cadastro automaticamente indeferirá a solicitação. Sistema de Cadastro
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o pedido indeferido. Sistema de Cadastro
Validar os dados O Sistema de Cadastro deverá fazer a confirmação dos dados e preenchimento das informações. Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU) SE, os dados NÃO forem validados, o Sistema de Cadastro deverá indeferir o processo no REDESIM.

SE, os dados forem validados, o Sistema de Cadastro deverá verificar o tipo de inscrição.

 Sistema de Cadastro
Indeferir pedido no REDESIM Ocorrendo desconformidade ao preenchimento, o Sistema de Cadastro automaticamente indefere a solicitação. Sistema de Cadastro
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o pedido indeferido. Sistema de Cadastro
Verificar tipo de inscrição Após validar os dados, o Sistema de Cadastro deverá verificar o tipo de inscrição do Contribuinte. A depender do preenchimento terá uma Inscrição Normal, Substituto Tributário, DIFAL ou Comunicação e Energia. Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU) SE, o contribuinte for do Estado de AL, o Sistema de Cadastro irá cadastrar os dados no sistema.

SE, o contribuinte NÃO for de AL, o Sistema de Cadastro irá gerar o DBE em exigência.

 Sistema de Cadastro
Cadastrar os dados no sistema Se o contribuinte for do Estado de AL, automaticamente o Sistema de Cadastro irá alimentar a Base SEFAZ/AL. Sistema de Cadastro
Gerar DBE em exigência Após o Sistema de Cadastro cadastrar os dados, o Documento Básico de Entrada fica disponível à impressão no status “em Exigência”. Sistema de Cadastro
Gerar DBE em exigência Caso o Contribuinte seja de fora de AL, o Documento Básico de Entrada fica disponível à impressão no status “em Exigência”. Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da geração do Documento Básico de Entrada em exigência de quando o contribuinte for ou não de AL. Sistema de Cadastro
s Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da geração do DBE e de quando o Contribuinte enviar os documentos dentro do prazo. Gerência de Cadastro (GECAD)
Analisar documentos anexo ao processo (IN17/20007) O Auditor deverá realizar a conferência dos documentos apensados ao processo, após o Contribuinte protocolar o processo SEI. Gerência de Cadastro (GECAD)
Gateway Exclusivo (OU) SE, os documentos estiverem incompletos, o Auditor deverá notificar o Contribuinte.

SE, os documentos estiverem completos, o Auditor deverá verificar se o Contribuinte atende aos requisitos.

 Gerência de Cadastro (GECAD)
Notificar contribuinte Caso haja insuficiência ou desconformidade de dados documentos, Auditor deverá fazer uma comunicação ou envio de e-mail dentro do próprio processo no SEI. Gerência de Cadastro (GECAD)
S Verificar envio dos documentos Verificar se o Contribuinte enviou os documentos dentro do prazo de 10 dias corridos. Gerência de Cadastro (GECAD)
Gateway Exclusivo (OU) SE, o Contribuinte incluir os documentos dentro do prazo de 10 dias, o Auditor deverá realizar novamente a análise dos documentos.

SE, o Contribuinte NÃO incluir os documentos dentro do prazo de 10 dias, o Auditor deverá indeferir o processo no SEI.

 Gerência de Cadastro (GECAD)
d Gateway Exclusivo (OU) Caso os documentos estejam corretos:
SE, o Contribuinte NÃO atende aos requisitos, o Auditor deverá indeferir o processo.

SE, o Contribuinte atende aos requisitos, o Auditor deverá deferir o processo.

 Gerência de Cadastro (GECAD)
Indeferir o processo Caso o Contribuinte NÃO tenha incluído os documentos dentro dos 10 dias corridos ou Contribuinte NÃO atende os requisitos, o Auditor da Gerência de Informações Cadastrais deverá indeferir o processo no SEI. Gerência de Cadastro (GECAD)
s Indeferir pedido do REDESIM Retornar a informação da REDESIM no sistema de Cadastro. Gerência de Cadastro (GECAD)
s Comunicar contribuinte Após indeferir o pedido, deverá comunicar o Contribuinte através do processo SEI. Gerência de Cadastro (GECAD)
s Encerrar processo Após comunicar o Contribuinte sobre o indeferimento, deverá encerrar o processo SEI. Gerência de Cadastro (GECAD)
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encerrado. Gerência de Cadastro (GECAD)
Deferir o processo Caso o Contribuinte atenda aos requisitos, o Auditor deverá realizar um despacho de deferimento no SEI. Gerência de Cadastro (GECAD)
Liberar DBE Após deferir o processo, o Auditor deverá liberar no sistema o Documento Básico de Entrada “em exigência” para que haja processamento e geração do CACEAL (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas) . Gerência de Cadastro (GECAD)
Gateway Exclusivo (OU) SE, o Contribuinte for de AL, deverá ser gerada uma inscrição normal para ele.
SE, o Contribuinte NÃO for de AL, as inscrições poderão ser DIFAL, Substituição Tributária, Especial Energia ou Especial Comunicação.		 Sistema de Cadastro
Gerar inscrição normal Caso o Contribuinte seja de AL, o Sistema de Cadastro deverá gerar uma inscrição normal para ele. Sistema de Cadastro
Gerar inscrição DIFAL Caso o Contribuinte NÃO seja de AL, uma das inscrições pode ser tipo DIFAL, então nesse caso o Sistema de Cadastro deverá gerar uma Inscrição DIFAL após liberação do Documento Básico de Entrada pela Gerência de Informações Cadastrais. Sistema de Cadastro
Gerar inscrição ST Caso o Contribuinte NÃO seja de AL, uma das inscrições pode ser tipo Substituição Tributária, então nesse caso o Sistema de Cadastro deverá gerar uma Inscrição Estadual ST após liberação do Documento Básico de Entrada pela Gerência de Informações Cadastrais. Sistema de Cadastro
Gerar inscrição Especial energia Caso o Contribuinte NÃO seja de AL, uma das inscrições pode ser tipo Especial Energia, então nesse caso o Sistema de Cadastro deverá gerar uma Inscrição Estadual Energia após liberação do Documento Básico de Entrada pela Gerência de Informações Cadastrais. Sistema de Cadastro
Gerar inscrição Especial comunicação Caso o Contribuinte NÃO seja de AL, uma das inscrições pode ser tipo Especial Comunicação, então o Sistema de Cadastro deverá gerar uma Inscrição Estadual Comunicação após liberação do Documento Básico de Entrada pela Gerência de Informações Cadastrais. Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção serve para unir informações derivadas da geração das inscrições DIFAL, Substituição Tributária, Especial Energia e Especial Comunicação. Sistema de Cadastro
Gateway Paralelo (E) Este gateway paralelo indica que duas atividades serão realizadas paralelamente, as quais são Marcar o interesse do CNPJ e Retornar a informação da inscrição a REDESIM. Sistema de Cadastro
Marcar o interesse do CNPJ O Sistema de Cadastro deverá marcar o CNPJ como de interesse, sujeito ao ICMS. E automaticamente os dados serão enviados para a Receita Federal de Alagoas. Sistema de Cadastro
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com os dados enviados a RFB. Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção serve para unir informações da geração da inscrição normal e dos outros tipos de inscrições. Sistema de Cadastro
Retornar a informação da inscrição a REDESIM Após realizar as inscrições, o Sistema de Cadastro deverá retornar à REDESIM do deferimento da solicitação.

Obs.: O Contribuinte conseguirá visualizar no sistema.

 Sistema de Cadastro
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com a inscrição realizada. Sistema de Cadastro