Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
29/09/2026
Processo
Pedido de Baixa Cadastral
Macroprocesso
Conformidade Cadastral
Objetivo do Processo
Alterar o status da situação cadastral da empresa junto à SEFAZ/AL para BAIXA
Desenho do Processo
Entradas
Contribuinte necessita realizar baixa cadastral da empresa
Produtos/Saídas
- Relação da solicitação de baixa enviada para GEFIS
- Processo SEI indeferido
- Processo SEI encerrado
- Baixa cadastral realizada
Sistemas de Informação
- Cadastro
- SEI
- REDESIM
Principais Legislações
- IN 17/2007
- DECRETO 3481/2006
Potencial de Automação
Sim. O processo todo será feito pelo sistema de Cadastro de forma automática.
Dono do Processo
GECAD
Dados Pessoais
Dados Cadastrais dos Sócios e Contador
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Sim. Processo está em fase de mudança, já foi solicitada à TI.
Indicadores
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo tem seu início com a necessidade do Contribuinte em realizar a baixa cadastral da empresa. | Sistema de Cadastro |
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Receber arquivo JSON | O Sistema de Cadastro deverá receber o arquivo JSON gerado na Junta Comercial, quando o Contribuinte fez a solicitação. | Sistema de Cadastro |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, Extinção da empresa – Transferência de endereço para outra UF – 210 (saindo), deverá baixar inscrição estadual.
SE, Baixa exclusivamente do Estado (não terá mais cobrança de ICMS), deverá suspender inscrição estadual. |
Sistema de Cadastro |
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Baixar inscrição estadual | Caso seja Baixa exclusivamente do Estado (não terá mais cobrança de ICMS), automaticamente, o Sistema de Cadastro já realiza a baixa da inscrição estadual. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Abrir processo único (mensal) | O Auditor da GECAD deverá iniciar um processo único de baixa de empresas com CNPJ baixados, que sejam optantes pelo Simples Nacional, sem outros processos concorrentes ao mesmo valor no SEI. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Encaminhar relação para GEFIS | Encaminhar essa relação de empresas para a GEFIS através do processo SEI. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a relação de solicitação de baixa enviada para GEFIS. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Suspender inscrição estadual | Caso seja Extinção da empresa – Transferência de endereço para outra UF – 210 (saindo), o Sistema de Cadastro deverá promover a suspensão do CACEAL (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas) do Contribuinte. | Sistema de Cadastro |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção, serve para unir informações provenientes da suspensão da inscrição estadual e de quando a notificação tiver sido atendida pelo Contribuinte no prazo de 10 dias. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Analisar Processo | O Auditor deverá analisar o processo SEI de pedido de baixa cadastral. | Gerência de Informações Cadastrais (GECAD) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, o processo estiver com pendência documental, o Auditor deverá notificar o Contribuinte pelo SEI.
SE, o Auditor resolver por indeferir o processo, ele deverá realizar um despacho com o motivo do indeferimento. SE, o Auditor resolver por deferir o processo, ele deverá realizar um despacho com o motivo do deferimento. |
Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Notificar contribuinte | Caso o processo esteja com pendência documental, o Auditor deverá enviar uma notificação ao Contribuinte através do SEI, solicitando que o mesmo inclua os documentos faltantes ou que justifique a falta dentro do prazo de 10 dias corridos. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Verificar atendimento da notificação | Verificar se o Contribuinte atendeu a notificação dentro do prazo estabelecido. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, notificação atendida dentro do prazo de 10 dias, deverá analisar o que foi acostado ao processo.
SE, notificação NÃO foi atendida dentro do prazo de 10 dias, deverá indeferir o processo. |
Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Indeferir o processo | Não atendidas às exigências documentais, ou estando os mesmos em desconformidade, o Auditor deverá indeferir a solicitação de Baixa. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI indeferido. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Realizar despacho o processo com indeferimento | Caso o Auditor já identifique irregularidades, deverá preparar um despacho de indeferimento no processo SEI. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Indeferir no protocolo da REDESIM | No REDESIM, indeferir o protocolo de pedido de baixa. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Comunicar ao Contribuinte | Comunicar sobre indeferimento ao Contribuinte através do processo SEI. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Encerrar processo | Encerrar processo SEI. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encerrado. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Realizar despacho de deferimento | Caso o Auditor já identifique que não há irregularidades, deverá preparar um despacho de deferimento no processo SEI. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Deferir no protocolo da REDESIM | No REDESIM, deferir o protocolo de pedido de baixa. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Realizar baixa cadastral da empresa | O Auditor, deverá promover o comando no sistema de cadastro para baixa do CACEAL (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas) . | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a baixa cadastral realizada. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
|
Evento de Início | O processo tem seu início com a necessidade do Contribuinte em realizar a baixa cadastral da empresa. | Sistema de Cadastro |
|
Receber arquivo JSON | O Sistema de Cadastro deverá receber o arquivo JSON gerado na Junta Comercial, quando o Contribuinte fez a solicitação. | Sistema de Cadastro |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, Extinção da empresa – Transferência de endereço para outra UF – 210 (saindo), deverá baixar inscrição estadual.
SE, Baixa exclusivamente do Estado (não terá mais cobrança de ICMS), deverá suspender inscrição estadual. |
Sistema de Cadastro |
|
Baixar inscrição estadual | Caso seja Baixa exclusivamente do Estado (não terá mais cobrança de ICMS), automaticamente, o Sistema de Cadastro já realiza a baixa da inscrição estadual. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Abrir processo único (mensal) | O Auditor da GECAD deverá iniciar um processo único de baixa de empresas com CNPJ baixados, que sejam optantes pelo Simples Nacional, sem outros processos concorrentes ao mesmo valor no SEI. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Encaminhar relação para GEFIS | Encaminhar essa relação de empresas para a GEFIS através do processo SEI. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a relação de solicitação de baixa enviada para GEFIS. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Suspender inscrição estadual | Caso seja Extinção da empresa – Transferência de endereço para outra UF – 210 (saindo), o Sistema de Cadastro deverá promover a suspensão do CACEAL (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas) do Contribuinte. | Sistema de Cadastro |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção, serve para unir informações provenientes da suspensão da inscrição estadual e de quando a notificação tiver sido atendida pelo Contribuinte no prazo de 10 dias. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Analisar Processo | O Auditor deverá analisar o processo SEI de pedido de baixa cadastral. | Gerência de Informações Cadastrais (GECAD) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, o processo estiver com pendência documental, o Auditor deverá notificar o Contribuinte pelo SEI.
SE, o Auditor resolver por indeferir o processo, ele deverá realizar um despacho com o motivo do indeferimento. SE, o Auditor resolver por deferir o processo, ele deverá realizar um despacho com o motivo do deferimento. |
Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Notificar contribuinte | Caso o processo esteja com pendência documental, o Auditor deverá enviar uma notificação ao Contribuinte através do SEI, solicitando que o mesmo inclua os documentos faltantes ou que justifique a falta dentro do prazo de 10 dias corridos. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Verificar atendimento da notificação | Verificar se o Contribuinte atendeu a notificação dentro do prazo estabelecido. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, notificação atendida dentro do prazo de 10 dias, deverá analisar o que foi acostado ao processo.
SE, notificação NÃO foi atendida dentro do prazo de 10 dias, deverá indeferir o processo. |
Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Indeferir o processo | Não atendidas às exigências documentais, ou estando os mesmos em desconformidade, o Auditor deverá indeferir a solicitação de Baixa. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI indeferido. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Realizar despacho o processo com indeferimento | Caso o Auditor já identifique irregularidades, deverá preparar um despacho de indeferimento no processo SEI. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Indeferir no protocolo da REDESIM | No REDESIM, indeferir o protocolo de pedido de baixa. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Comunicar ao Contribuinte | Comunicar sobre indeferimento ao Contribuinte através do processo SEI. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Encerrar processo | Encerrar processo SEI. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encerrado. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Realizar despacho de deferimento | Caso o Auditor já identifique que não há irregularidades, deverá preparar um despacho de deferimento no processo SEI. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Deferir no protocolo da REDESIM | No REDESIM, deferir o protocolo de pedido de baixa. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Realizar baixa cadastral da empresa | O Auditor, deverá promover o comando no sistema de cadastro para baixa do CACEAL (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas) . | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a baixa cadastral realizada. | Gerência de Cadastro (GECAD) |