GECAD-PN001-001-004 – Suspensão Temporária de Empresa Cadastrada em AL

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

29/09/2026

Processo

Suspensão Temporária de Empresa Cadastrada em AL

Macroprocesso

Conformidade Cadastral

Objetivo do Processo

Atualizar a situação cadastral dos contribuintes, quando devido, para a SUSPENSA

Desenho do Processo


Entradas

Recebimento de mandado/solicitação de outro setor/identificação de inscrição indevida

Produtos/Saídas
Sistemas de Informação
Principais Legislações
Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GECAD

Dados Pessoais

Dados Cadastrais dos Sócios e Contador

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores


Maturidade


Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início Este processo tem seu início com o recebimento de mandado judicial/solicitação de outro setor/identificação de inscrição indevida. Gerência de Cadastro (GECAD)
s Gateway Exclusivo (OU) SE, recebimento de mandado pelo Oficial de Justiça, deverá abrir processo SEI.
SE, solicitação identificada por outros setores, deverá analisar o processo SEI.
SE, GECAD identificou geração de inscrição indevida de CACEAL, deverá realizar edital de nulidade.		 Gerência de Cadastro (GECAD)
s Abrir processo Ao receber o mandado judicial, o Auditor deverá abrir um processo no SEI com os documentos motivadores, se houver e com documentos cadastrais da empresa.
Obs.: O processo pode ser de Suspensão, Inaptidão ou Nulidade.		 Gerência de Cadastro (GECAD)
s Verificar se precisa tornar empresa suspensa/inapta/nula O Auditor deverá conferir se o CACEAL (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas) já possui a alteração requerida pela justiça. Gerência de Cadastro (GECAD)
s Gateway Exclusivo (OU) SE, NÃO precisar, o Auditor deverá atualizar as informações no sistema de cadastro.

SE, precisar, o Auditor deverá tornar a empresa suspensa/inapta/nula no sistema de cadastro.

 Gerência de Cadastro (GECAD)
ss Atualizar informação Caso não precise fazer a verificação, o Auditor deverá atualizar a informação no sistema de cadastro, de acordo com o requerimento judicial. Gerência de Cadastro (GECAD)
s Tornar empresa suspensa/inapta/nula O Auditor deverá alterar o status da Situação Cadastral da empresa no sistema de cadastro.
A situação pode ser Suspensa, Inapta ou Nula.		 Gerência de Cadastro (GECAD)
s Gateway Exclusivo (Junção de Informação) Este gateway serve para unir informações provenientes da atualização da informação e da suspensão/inaptidão/nulidade do cadastro. Gerência de Cadastro (GECAD)
Analisar processo O Auditor deverá analisar a solicitação que consta no processo SEI e sua devida pertinência às normas cadastrais aplicáveis. Gerência de Cadastro (GECAD)
Gateway Exclusivo (OU) SE, for um caso de Suspensão, o Auditor deverá realizar o edital de suspensão.

SE, for um caso de Nulidade, o Auditor deverá realizar um edital de nulidade.

SE, for um caso de Inaptidão, o Auditor deverá realizar o edital de intimação.

 Gerência de Cadastro (GECAD)
Realizar edital de suspensão Se for um caso de Suspensão, o Auditor deverá promover a realização de Edital de Suspensão conforme prescrição nos atos normativos cadastrais. Gerência de Cadastro (GECAD)
Realizar edital de nulidade Se for um caso de Nulidade, o Auditor deverá promover a realização de Edital de Nulidade conforme prescrição nos atos normativos cadastrais. Gerência de Cadastro (GECAD)
Realizar edital de intimação Se for um caso de Inaptidão, o Auditor deverá promover a realização de Edital de Convocação conforme prescrição nos atos normativos cadastrais. Gerência de Cadastro (GECAD)
s Gateway Exclusivo (Junção de Informação) Este gateway serve para unir informações provenientes da atualização da informação e da suspensão/inaptidão/nulidade do cadastro. Gerência de Cadastro (GECAD)
d Gateway Exclusivo (OU) SE, outros setores precisarem fazer o esclarecimento pra justiça, o responsável deverá prestar o esclarecimento devido.

SE, a GECAD precisar fazer o esclarecimento pra justiça, o Auditor deverá fazer um relatório circunstancial no SEI.

 Gerência de Cadastro (GECAD)
Fazer relatório circunstancial no SEI Caso a GECAD precise prestar esclarecimento a justiça, ela buscará esclarecer/corrigir a situação requerida pela Justiça e fará despacho em atendimento ao demandante no processo SEI. Gerência de Cadastro (GECAD)
Encaminhar processo para SURE e PGE O processo com conteúdo a ser retornado para a Justiça deverá ser encaminhado à Superintendência Especial da Receita Estadual para oficiar e/ou à Procuradoria Geral do Estado para ciência e construção de peça processual jurídica aos interesses do Estado de Alagoas. Gerência de Cadastro (GECAD)
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encaminhado para SURE e PGE. Gerência de Cadastro (GECAD)
Realizar edital de nulidade Caso a GECAD identifique a geração de inscrição indevida de CACEAL (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas) no caso de Nulidade, ela deverá promover a realização de Edital de Nulidade conforme prescrição nos atos normativos cadastrais. Gerência de Cadastro (GECAD)
Tornar empresa nula no sistema de Cadastro Alterar o status da Situação Cadastral da empresa. Gerência de Cadastro (GECAD)
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com a empresa tornada nula. Gerência de Cadastro (GECAD)
Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início Este processo tem seu início com o recebimento de mandado judicial/solicitação de outro setor/identificação de inscrição indevida. Gerência de Cadastro (GECAD)
s Gateway Exclusivo (OU) SE, recebimento de mandado pelo Oficial de Justiça, deverá abrir processo SEI.
SE, solicitação identificada por outros setores, deverá analisar o processo SEI.
SE, GECAD identificou geração de inscrição indevida de CACEAL, deverá realizar edital de nulidade.		 Gerência de Cadastro (GECAD)
s Abrir processo Ao receber o mandado judicial, o Auditor deverá abrir um processo no SEI com os documentos motivadores, se houver e com documentos cadastrais da empresa.
Obs.: O processo pode ser de Suspensão, Inaptidão ou Nulidade.		 Gerência de Cadastro (GECAD)
s Verificar se precisa tornar empresa suspensa/inapta/nula O Auditor deverá conferir se o CACEAL (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas) já possui a alteração requerida pela justiça. Gerência de Cadastro (GECAD)
s Gateway Exclusivo (OU) SE, NÃO precisar, o Auditor deverá atualizar as informações no sistema de cadastro.

SE, precisar, o Auditor deverá tornar a empresa suspensa/inapta/nula no sistema de cadastro.

 Gerência de Cadastro (GECAD)
ss Atualizar informação Caso não precise fazer a verificação, o Auditor deverá atualizar a informação no sistema de cadastro, de acordo com o requerimento judicial. Gerência de Cadastro (GECAD)
s Tornar empresa suspensa/inapta/nula O Auditor deverá alterar o status da Situação Cadastral da empresa no sistema de cadastro.
A situação pode ser Suspensa, Inapta ou Nula.		 Gerência de Cadastro (GECAD)
s Gateway Exclusivo (Junção de Informação) Este gateway serve para unir informações provenientes da atualização da informação e da suspensão/inaptidão/nulidade do cadastro. Gerência de Cadastro (GECAD)
Analisar processo O Auditor deverá analisar a solicitação que consta no processo SEI e sua devida pertinência às normas cadastrais aplicáveis. Gerência de Cadastro (GECAD)
Gateway Exclusivo (OU) SE, for um caso de Suspensão, o Auditor deverá realizar o edital de suspensão.

SE, for um caso de Nulidade, o Auditor deverá realizar um edital de nulidade.

SE, for um caso de Inaptidão, o Auditor deverá realizar o edital de intimação.

 Gerência de Cadastro (GECAD)
Realizar edital de suspensão Se for um caso de Suspensão, o Auditor deverá promover a realização de Edital de Suspensão conforme prescrição nos atos normativos cadastrais. Gerência de Cadastro (GECAD)
Realizar edital de nulidade Se for um caso de Nulidade, o Auditor deverá promover a realização de Edital de Nulidade conforme prescrição nos atos normativos cadastrais. Gerência de Cadastro (GECAD)
Realizar edital de intimação Se for um caso de Inaptidão, o Auditor deverá promover a realização de Edital de Convocação conforme prescrição nos atos normativos cadastrais. Gerência de Cadastro (GECAD)
s Gateway Exclusivo (Junção de Informação) Este gateway serve para unir informações provenientes da atualização da informação e da suspensão/inaptidão/nulidade do cadastro. Gerência de Cadastro (GECAD)
d Gateway Exclusivo (OU) SE, outros setores precisarem fazer o esclarecimento pra justiça, o responsável deverá prestar o esclarecimento devido.

SE, a GECAD precisar fazer o esclarecimento pra justiça, o Auditor deverá fazer um relatório circunstancial no SEI.

 Gerência de Cadastro (GECAD)
Fazer relatório circunstancial no SEI Caso a GECAD precise prestar esclarecimento a justiça, ela buscará esclarecer/corrigir a situação requerida pela Justiça e fará despacho em atendimento ao demandante no processo SEI. Gerência de Cadastro (GECAD)
Encaminhar processo para SURE e PGE O processo com conteúdo a ser retornado para a Justiça deverá ser encaminhado à Superintendência Especial da Receita Estadual para oficiar e/ou à Procuradoria Geral do Estado para ciência e construção de peça processual jurídica aos interesses do Estado de Alagoas. Gerência de Cadastro (GECAD)
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encaminhado para SURE e PGE. Gerência de Cadastro (GECAD)
Realizar edital de nulidade Caso a GECAD identifique a geração de inscrição indevida de CACEAL (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas) no caso de Nulidade, ela deverá promover a realização de Edital de Nulidade conforme prescrição nos atos normativos cadastrais. Gerência de Cadastro (GECAD)
Tornar empresa nula no sistema de Cadastro Alterar o status da Situação Cadastral da empresa. Gerência de Cadastro (GECAD)
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com a empresa tornada nula. Gerência de Cadastro (GECAD)