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GECAD – PN001 – 001 – 005 – Alteração dos Dados Cadastrais
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
29/09/2026
Processo
Alteração dos Dados Cadastrais
Macroprocesso
Conformidade Cadastral
Objetivo do Processo
Manter atualizada a base cadastral dos contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas com sua real situação junto aos demais órgãos/entidades, a exemplo de juntas comerciais, Receita Federal do Brasil, outras Secretarias, etc
Desenho do Processo
Entradas
Contribuinte precisa de alteração cadastral
Produtos/Saídas
- Dados cadastrais alterados
- Solicitação indeferida
- Contribuinte comunicado sobre atualização dos dados
- Reclamação encerrada
Sistemas de Informação
Cadastro
Principais Legislações
IN 17/2007
DECRETO 3481/2006
Potencial de Automação
Não
Dono do Processo
GECAD
Dados Pessoais
Dados Cadastrais dos Sócios e Contador
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Indicadores
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O processo tem seu início quando o Contribuinte necessita realizar alteração em seu cadastro. | Sistema de Cadastro |
 |
Receber arquivo JSON | De forma automática,a SEFAZ, receberá o arquivo JSON que foi gerado na Junta Comercial ou na Receita Federal do Brasil. | Sistema de Cadastro |
 |
Gateway Exclusivo (OU) | SE, o arquivo processou de forma correta, o Sistema de Cadastro deverá alterar os dados cadastrais de forma automática.
SE, o arquivo processou de forma incorreta, o Sistema de Cadastro deverá verificar qual foi a forma de reclamação feita pelo Contribuinte ao solicitar as alterações no cadastro. |
Sistema de Cadastro |
|
Alterar os dados cadastrais | Caso o arquivo tenha processado de forma correta, o Sistema de Cadastro deverá alterar os dados cadastrais de forma automática. | Sistema de Cadastro |
 |
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com os dados cadastrais alterados. | Sistema de Cadastro |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, a reclamação tenha sido via formal, o Contribuinte deverá abrir um processo no SEI ou chamado na NISE, solicitando alteração cadastral, após ser informado que o arquivo JSON processou de forma incorreta.
SE, a reclamação tenha sido via informal, como whatsapp, e-mail ou telefone, a GECAD deverá consultar os dados do Contribuinte na Junta Comercial e na Receita Federal do Brasil. |
Sistema de Cadastro |
|
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da inclusão da documentação comprobatória no processo no SEI no momento da abertura ou quando for identificado pela GECAD que os documentos estão incompletos. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
 |
Verificar documentação anexa ao processo/chamado | A GECAD deverá verificar a documentação que está anexa ao processo/chamado. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, os documentos estiverem incompletos, a GECAD deverá notificar o Contribuinte pelo SEINISE, informando que ele deve realizar a inclusão correta dos documentos.
SE, os documentos estiverem completos, a GECAD deverá consultar os dados do Contribuinte na Junta Comercial e na Receita Federal do Brasil. |
Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Notificar contribuinte pelo SEI | Caso a GECAD identifique que está faltando documentos, ela deverá notificar o Contribuinte pelo SEI/NISE, solicitando que sejam enviadas as documentações corretas. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, documentos enviados dentro do prazo, deverá verificar a documentação. SE, documentos NÃO enviados dentro do prazo, deverá verificar se consegue sanar pelas consultas. |
Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Verificar se consegue sanar pelas consultas | Caso os documentos não tenham sido enviados dentro do prazo, a GECAD deverá verificar se consegue sanar pelas consultas nas bases da RFB e Junta Comercial. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, NÃO consegue sanar, deverá indeferir solicitação. SE, Consegue sanar, deverá consultar dados. |
Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Indeferir solicitação | Caso o Contribuinte não tenha incluído os documentos dentro do prazo de 10 dias corridos, a GECAD deverá indeferir a solicitação no SEI/NISE. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a solicitação indeferida. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes de quando a solicitação for via informal e das documentações enviadas de forma completa. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Consultar dados | Ao identificar que a solicitação foi feita via informal e/ou que a documentação anexa ao processo formal esteja de forma correta, a GECAD deverá acessar a Junta Comercial e a Receita Federal do Brasil para consultar os dados do Contribuinte. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, a GECAD identificar que as alterações não podem ser solucionáveis por ela, então deverá informar ao Sistema de Cadastro.
SE, a GECAD identificar que as alterações são solucionáveis por ela, então deverá atualizar os dados divergentes no sistema de Cadastro. |
Gerência de Cadastro (GECAD) |
 |
Realizar script | Caso a GECAD identifique que as alterações não podem ser solucionáveis por ela, então deverá informar ao Sistema de Cadastro para que o mesmo realize o script no banco de dados. | Sistema de Cadastro |
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Atualizar dados no banco | Após realizar o script no banco, o Sistema de Cadastro deverá atualizar os dados no banco. | Sistema de Cadastro |
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Comunicar sobre atualização de dados | Após realizar a atualização dos dados no banco, o Sistema de Cadastro comunicará a GECAD. | Sistema de Cadastro |
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Comunicar ao contribuinte sobre a atualização | Ao receber a informação da atualização dos dados, a GECAD deverá informar ao Contribuinte. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte comunicado sobre atualização dos dados. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Atualizar dados divergentes | Caso a GECAD identifique que as alterações são solucionáveis por ela, então deverá atualizar os dados divergentes no sistema de Cadastro. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Comunicar ao contribuinte sobre a atualização | Após atualizar os dados, a GECAD deverá informar, via e-mail, ao Contribuinte. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Verificar se é erro recorrente | A GECAD deverá verificar se a solicitação de alteração de dados é um erro recorrente. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, a GECAD identificar que a solicitação de alteração é um ERRO recorrente, ela deverá enviar para o Sistema de Cadastro para verificação do processamento.
SE, a GECAD NÃO identificar que é erro recorrente, ela deverá encerrar a reclamação do contribuinte. |
Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Enviar para verificação do erro do processamento | Caso identifique que é um erro recorrente, a GECAD deverá enviar o erro para o Sistema de Cadastro para verificação do processamento. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Corrigir aplicação | O Sistema de Cadastro deverá corrigir a aplicação no banco de dados. | Sistema de Cadastro |
 |
Reprocessar os pedidos | Após corrigir a aplicação, o Sistema de Cadastro deverá reprocessar os pedidos. | Sistema de Cadastro |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com os pedidos reprocessados. | Sistema de Cadastro |
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Encerrar reclamação do contribuinte | Quando o erro não for recorrente, a GECAD deverá fechar a demanda através da forma que chegou. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a reclamação encerrada. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
|
Evento de Início | O processo tem seu início quando o Contribuinte necessita realizar alteração em seu cadastro. | Sistema de Cadastro |
|
Receber arquivo JSON | De forma automática,a SEFAZ, receberá o arquivo JSON que foi gerado na Junta Comercial ou na Receita Federal do Brasil. | Sistema de Cadastro |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, o arquivo processou de forma correta, o Sistema de Cadastro deverá alterar os dados cadastrais de forma automática.
SE, o arquivo processou de forma incorreta, o Sistema de Cadastro deverá verificar qual foi a forma de reclamação feita pelo Contribuinte ao solicitar as alterações no cadastro. |
Sistema de Cadastro |
|
Alterar os dados cadastrais | Caso o arquivo tenha processado de forma correta, o Sistema de Cadastro deverá alterar os dados cadastrais de forma automática. | Sistema de Cadastro |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com os dados cadastrais alterados. | Sistema de Cadastro |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, a reclamação tenha sido via formal, o Contribuinte deverá abrir um processo no SEI ou chamado na NISE, solicitando alteração cadastral, após ser informado que o arquivo JSON processou de forma incorreta.
SE, a reclamação tenha sido via informal, como whatsapp, e-mail ou telefone, a GECAD deverá consultar os dados do Contribuinte na Junta Comercial e na Receita Federal do Brasil. |
Sistema de Cadastro |
|
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da inclusão da documentação comprobatória no processo no SEI no momento da abertura ou quando for identificado pela GECAD que os documentos estão incompletos. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Verificar documentação anexa ao processo/chamado | A GECAD deverá verificar a documentação que está anexa ao processo/chamado. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, os documentos estiverem incompletos, a GECAD deverá notificar o Contribuinte pelo SEINISE, informando que ele deve realizar a inclusão correta dos documentos.
SE, os documentos estiverem completos, a GECAD deverá consultar os dados do Contribuinte na Junta Comercial e na Receita Federal do Brasil. |
Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Notificar contribuinte pelo SEI | Caso a GECAD identifique que está faltando documentos, ela deverá notificar o Contribuinte pelo SEI/NISE, solicitando que sejam enviadas as documentações corretas. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, documentos enviados dentro do prazo, deverá verificar a documentação. SE, documentos NÃO enviados dentro do prazo, deverá verificar se consegue sanar pelas consultas. |
Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Verificar se consegue sanar pelas consultas | Caso os documentos não tenham sido enviados dentro do prazo, a GECAD deverá verificar se consegue sanar pelas consultas nas bases da RFB e Junta Comercial. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, NÃO consegue sanar, deverá indeferir solicitação. SE, Consegue sanar, deverá consultar dados. |
Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Indeferir solicitação | Caso o Contribuinte não tenha incluído os documentos dentro do prazo de 10 dias corridos, a GECAD deverá indeferir a solicitação no SEI/NISE. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a solicitação indeferida. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes de quando a solicitação for via informal e das documentações enviadas de forma completa. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Consultar dados | Ao identificar que a solicitação foi feita via informal e/ou que a documentação anexa ao processo formal esteja de forma correta, a GECAD deverá acessar a Junta Comercial e a Receita Federal do Brasil para consultar os dados do Contribuinte. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, a GECAD identificar que as alterações não podem ser solucionáveis por ela, então deverá informar ao Sistema de Cadastro.
SE, a GECAD identificar que as alterações são solucionáveis por ela, então deverá atualizar os dados divergentes no sistema de Cadastro. |
Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Realizar script | Caso a GECAD identifique que as alterações não podem ser solucionáveis por ela, então deverá informar ao Sistema de Cadastro para que o mesmo realize o script no banco de dados. | Sistema de Cadastro |
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Atualizar dados no banco | Após realizar o script no banco, o Sistema de Cadastro deverá atualizar os dados no banco. | Sistema de Cadastro |
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Comunicar sobre atualização de dados | Após realizar a atualização dos dados no banco, o Sistema de Cadastro comunicará a GECAD. | Sistema de Cadastro |
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Comunicar ao contribuinte sobre a atualização | Ao receber a informação da atualização dos dados, a GECAD deverá informar ao Contribuinte. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte comunicado sobre atualização dos dados. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Atualizar dados divergentes | Caso a GECAD identifique que as alterações são solucionáveis por ela, então deverá atualizar os dados divergentes no sistema de Cadastro. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Comunicar ao contribuinte sobre a atualização | Após atualizar os dados, a GECAD deverá informar, via e-mail, ao Contribuinte. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Verificar se é erro recorrente | A GECAD deverá verificar se a solicitação de alteração de dados é um erro recorrente. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, a GECAD identificar que a solicitação de alteração é um ERRO recorrente, ela deverá enviar para o Sistema de Cadastro para verificação do processamento.
SE, a GECAD NÃO identificar que é erro recorrente, ela deverá encerrar a reclamação do contribuinte. |
Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Enviar para verificação do erro do processamento | Caso identifique que é um erro recorrente, a GECAD deverá enviar o erro para o Sistema de Cadastro para verificação do processamento. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
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Corrigir aplicação | O Sistema de Cadastro deverá corrigir a aplicação no banco de dados. | Sistema de Cadastro |
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Reprocessar os pedidos | Após corrigir a aplicação, o Sistema de Cadastro deverá reprocessar os pedidos. | Sistema de Cadastro |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com os pedidos reprocessados. | Sistema de Cadastro |
|
Encerrar reclamação do contribuinte | Quando o erro não for recorrente, a GECAD deverá fechar a demanda através da forma que chegou. | Gerência de Cadastro (GECAD) |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a reclamação encerrada. | Gerência de Cadastro (GECAD) |