GECAD-PN001-001- Gestão das Inscrições estaduais

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

29/09/2026

Processo

Gestão das Inscrições Estaduais

Macroprocesso

Conformidade Cadastral

Objetivo do Processo

Automaticamente haver a geração de Inscrição Estadual para empresa sujeita às normas do ICMS ou atualização de suas informações de efeitos jurídicos legais

Desenho do Processo

Entradas

Abertura de empresa (empresa sujeita às normas do ICMS)

Produtos/Saídas

• Dados atualizados

• Empresa NÃO cadastrada

• Pedido indeferido

• Pedido de inscrição cadastral

• Inscrição gerada

• Baixa cadastral

• Pedido de reativação cadastral

• Suspensão temporária de empresa cadastrada em AL

• Alteração dos dados cadastrais

Sistemas de Informação

Cadastro

Principais Legislações

IN 17/2007
DECRETO 3481/2006

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GECAD

Dados Pessoais

Dados Cadastrais dos Sócios e Contador

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Maturidade

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O processo tem seu início com a abertura de uma empresa sujeita às normas do ICMS por parte de um Contribuinte.	Sistema de Cadastro
Receber arquivo JSON	De forma automatizada, o Sistema de Cadastro recebe o arquivo JSON que foi gerado após o cadastro do Contribuinte na Junta Comercial e na Receita Federal.	Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU)	SE, a atividade NÃO for do interesse do Estado, o Sistema de Cadastro irá verificar se a empresa está cadastrada. SE, a atividade for de interesse do Estado, o Sistema de Cadastro irá validar os dados da empresa.	Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU)	SE, a empresa for cadastrada e esteja SEM inscrição, o Sistema de Cadastro irá atualizar os dados. SE, a empresa NÃO for cadastrada, o processo encerrará.	Sistema de Cadastro
Atualizar dados da empresa	Caso a atividade NÃO seja de interesse do Estado e a empresa esteja cadastrada mas SEM inscrição, o Sistema de Cadastro deverá atualizar os dados da empresa.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com os dados atualizados.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Caso a atividade NÃO seja de interesse do Estado e a empresa NÃO esteja cadastrada, o processo encerrará.	Sistema de Cadastro
Validar os dados	Caso a atividade seja de interesse do Estado, o Sistema de Cadastro deverá validar os dados da empresa.	Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU)	SE, o Sistema de Cadastro NÃO validar os dados, ele irá indeferir o pedido no REDESIM. SE, o Sistema de Cadastro validar os dados, ele irá incorporar os dados.	Sistema de Cadastro
Indeferir pedido no REDESIM	Caso o Sistema de Cadastro NÃO tenha validado os dados, ele deverá indeferir o pedido no REDESIM.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o pedido indeferido.	Sistema de Cadastro
Incorporar dados no sistema de cadastro	Caso o Sistema de Cadastro tenha validado os dados, ele deverá incorporá-lo.	Sistema de Cadastro
Verificar se é evento de inscrição	Após incorporar os dados da empresa, o Sistema de Cadastro deverá verificar se aquele pedido é de evento de inscrição estadual.	Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU)	SE, for pedido de evento de inscrição, o Sistema de Cadastro deverá analisar qual é o evento. SE, NÃO for pedido de evento de inscrição, o Sistema de Cadastro deverá analisar a que se refere os eventos.	Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU)	SE, for evento 601 (pedido de inscrição no Estado), deverá ser feito o Processo de Pedido de Inscrição. SE, forem os eventos 101 (inscrição primeiro estabelecimento), 102 (inscrição segundo estabelecimento), 110 (inscrição produtor rural primeiro estabelecimento), 244 (alteração de atividades econômicas) ou 210 entrando (alteração de endereço entre Estados), o Sistema de Cadastro deverá realizar o cadastro dos dados da empresa e com isso será gerado o número da inscrição Estadual.	Sistema de Cadastro
Subprocesso de Pedido de Inscrição Cadastral	Caso seja o evento 601, deverá ser realizado o Processo de Pedido de Inscrição Cadastral.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o Pedido de Inscrição Cadastral.	Sistema de Cadastro
Cadastrar os dados no sistema	Caso seja um dos eventos 101, 102, 110, 244, 210 (entrando), o Sistema de cadastro irá cadastrar os dados da empresa e automaticamente será gerado o número da inscrição Estadual.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a inscrição gerada.	Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU)	Caso, NÃO seja evento de pedido de inscrição: SE, for um dos eventos 517 (pedido de baixa cadastral), 604 (pedido de baixa exclusivamente no Estado), 210 saindo (alteração de endereço entre Estados), será realizado o Processo de Baixa Cadastral. SE, for um dos eventos 601 (inscrição no Estado) ou 413 (reinício das atividades interrompidas temporariamente), será realizado o Processo de Reativação. SE, for o evento 412 (interrupção temporária de atividades), será realizado o Processo de Suspensão Temporária. SE, for os eventos do grupo dos 200, será realizado o Processo de Alteração de Dados.	Sistema de Cadastro
Subprocesso de Baixa Cadastral	Caso seja um dos eventos: 517, 604 ou 210 saindo, deverá ser realizado o Processo de Baixa Cadastral.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a Baixa Cadastral.	Sistema de Cadastro
Subprocesso de Pedido de Reativação Cadastral	Caso seja um dos eventos: 601 ou 413, deverá ser realizado o Processo de Reativação Cadastral.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o Pedido de Reativação Cadastral.	Sistema de Cadastro
Subprocesso de Suspensão Temporária de Empresa cadastrada em AL	Caso seja o evento 412, deverá ser realizado o Processo de Suspensão Temporária de Empresa cadastrada em AL.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a Suspensão Temporária de Empresa cadastrada em AL.	Sistema de Cadastro
Subprocesso de Alteração dos dados cadastrais	Caso seja um dos eventos do grupo dos 200, deverá ser realizado o Processo de Alteração de Dados Cadastrais.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a Alteração dos dados cadastrais.	Sistema de Cadastro

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O processo tem seu início com a abertura de uma empresa sujeita às normas do ICMS por parte de um Contribuinte.	Sistema de Cadastro
Receber arquivo JSON	De forma automatizada, o Sistema de Cadastro recebe o arquivo JSON que foi gerado após o cadastro do Contribuinte na Junta Comercial e na Receita Federal.	Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU)	SE, a atividade NÃO for do interesse do Estado, o Sistema de Cadastro irá verificar se a empresa está cadastrada. SE, a atividade for de interesse do Estado, o Sistema de Cadastro irá validar os dados da empresa.	Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU)	SE, a empresa for cadastrada e esteja SEM inscrição, o Sistema de Cadastro irá atualizar os dados. SE, a empresa NÃO for cadastrada, o processo encerrará.	Sistema de Cadastro
Atualizar dados da empresa	Caso a atividade NÃO seja de interesse do Estado e a empresa esteja cadastrada mas SEM inscrição, o Sistema de Cadastro deverá atualizar os dados da empresa.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com os dados atualizados.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Caso a atividade NÃO seja de interesse do Estado e a empresa NÃO esteja cadastrada, o processo encerrará.	Sistema de Cadastro
Validar os dados	Caso a atividade seja de interesse do Estado, o Sistema de Cadastro deverá validar os dados da empresa.	Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU)	SE, o Sistema de Cadastro NÃO validar os dados, ele irá indeferir o pedido no REDESIM. SE, o Sistema de Cadastro validar os dados, ele irá incorporar os dados.	Sistema de Cadastro
Indeferir pedido no REDESIM	Caso o Sistema de Cadastro NÃO tenha validado os dados, ele deverá indeferir o pedido no REDESIM.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o pedido indeferido.	Sistema de Cadastro
Incorporar dados no sistema de cadastro	Caso o Sistema de Cadastro tenha validado os dados, ele deverá incorporá-lo.	Sistema de Cadastro
Verificar se é evento de inscrição	Após incorporar os dados da empresa, o Sistema de Cadastro deverá verificar se aquele pedido é de evento de inscrição estadual.	Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU)	SE, for pedido de evento de inscrição, o Sistema de Cadastro deverá analisar qual é o evento. SE, NÃO for pedido de evento de inscrição, o Sistema de Cadastro deverá analisar a que se refere os eventos.	Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU)	SE, for evento 601 (pedido de inscrição no Estado), deverá ser feito o Processo de Pedido de Inscrição. SE, forem os eventos 101 (inscrição primeiro estabelecimento), 102 (inscrição segundo estabelecimento), 110 (inscrição produtor rural primeiro estabelecimento), 244 (alteração de atividades econômicas) ou 210 entrando (alteração de endereço entre Estados), o Sistema de Cadastro deverá realizar o cadastro dos dados da empresa e com isso será gerado o número da inscrição Estadual.	Sistema de Cadastro
Subprocesso de Pedido de Inscrição Cadastral	Caso seja o evento 601, deverá ser realizado o Processo de Pedido de Inscrição Cadastral.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o Pedido de Inscrição Cadastral.	Sistema de Cadastro
Cadastrar os dados no sistema	Caso seja um dos eventos 101, 102, 110, 244, 210 (entrando), o Sistema de cadastro irá cadastrar os dados da empresa e automaticamente será gerado o número da inscrição Estadual.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a inscrição gerada.	Sistema de Cadastro
Gateway Exclusivo (OU)	Caso, NÃO seja evento de pedido de inscrição: SE, for um dos eventos 517 (pedido de baixa cadastral), 604 (pedido de baixa exclusivamente no Estado), 210 saindo (alteração de endereço entre Estados), será realizado o Processo de Baixa Cadastral. SE, for um dos eventos 601 (inscrição no Estado) ou 413 (reinício das atividades interrompidas temporariamente), será realizado o Processo de Reativação. SE, for o evento 412 (interrupção temporária de atividades), será realizado o Processo de Suspensão Temporária. SE, for os eventos do grupo dos 200, será realizado o Processo de Alteração de Dados.	Sistema de Cadastro
Subprocesso de Baixa Cadastral	Caso seja um dos eventos: 517, 604 ou 210 saindo, deverá ser realizado o Processo de Baixa Cadastral.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a Baixa Cadastral.	Sistema de Cadastro
Subprocesso de Pedido de Reativação Cadastral	Caso seja um dos eventos: 601 ou 413, deverá ser realizado o Processo de Reativação Cadastral.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o Pedido de Reativação Cadastral.	Sistema de Cadastro
Subprocesso de Suspensão Temporária de Empresa cadastrada em AL	Caso seja o evento 412, deverá ser realizado o Processo de Suspensão Temporária de Empresa cadastrada em AL.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a Suspensão Temporária de Empresa cadastrada em AL.	Sistema de Cadastro
Subprocesso de Alteração dos dados cadastrais	Caso seja um dos eventos do grupo dos 200, deverá ser realizado o Processo de Alteração de Dados Cadastrais.	Sistema de Cadastro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a Alteração dos dados cadastrais.	Sistema de Cadastro