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- GEOT - PN004 - 003 - Retificação de DAR/CB em Operações de Trânsito
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/08/2026
Processo
Retificação de DAR/CB em Operações de Trânsito
Macroprocesso
Gestão de Processos
Objetivo do Processo
Retificar documentos de arrecadação em operações interestaduais quando envolver o ICMS antecipado, FECOEP antecipado e o ICMS substituição tributária (por operação)
Entradas
Processo aberto no SEI pelo contribuinte
Produtos/Saídas
• Despacho de Incompetência da GEOT processos no processo SEI;
• Despacho extinguindo o processo com resolução de mérito no SEI;
• Despacho de deferimento/indeferimento no processo SEI
• Contribuinte intimado
Sistemas de Informação
SEI
Principais Legislações
- IN SEF 21/08;
- Lei 5900/95;
- Decreto 35245/91
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo inicia com a abertura de um processo SEI pelo Contribuinte. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Analisar processo | Analisar documentação recebida. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, o processo não for incompetência da GEOT Processos, deverá realizar despacho de incompetência da GEOT Processos. SE, competência da GEOT Processos, verificar documentação. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho de incompetência da GEOT Processos | Realizar despacho devolvendo para a origem informando a incompetência. Modelo F 9.1.5 e F 9.2. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o despacho de incompetência da GEOT Processos. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, documentação incompleta/incorreta, deverá verificar possibilidade de anexar documentação de ofício. SE, documentação completa/correta, deverá verificar se o pedido foi deferido ou indeferido. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Verificar possibilidade de anexar documentação de ofício | Analisar documentos acostados e verificar a possibilidade de anexar extrato de arrecadação, relatório do Cobrança DF-e e, em casos específicos, realizar planilhamento. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, NÃO há possibilidade, deverá intimar contribuinte. SE, HÁ possibilidade, deverá anexar documentação de ofício. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Intimar contribuinte | Realizar intimação fiscal enviada pelo SEI e por email. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Verificar se intimação foi atendida | Esperar prazo de 10 dias úteis após a emissão de certidão, seja ela por consulta direta de tela ou por decurso do prazo tácito. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, intimação NÃO atendida, deverá realizar despacho de extinção sem resolução do mérito. SE, intimação atendida e incompleta , deverá verificar a possibilidade de anexar documentação de ofício. SE, documentação atendida e completa, deverá verificar se o pedido foi deferido ou indeferido. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho de extinção sem resolução do mérito | Caso a intimação NÃO tenha sido atendida, deverá realizar despacho com extinção sem julgamento de mérito. Modelo F 9.1.4. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o despacho extinguindo sem resolução do mérito. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito |
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Anexar documentação de ofício | Anexar extrato de arrecadação, relatório do cobrança DF-e e, em casos específicos, realizar planilhamento. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes de quando a intimação for atendida e completa e após a anexação da documentação de ofício. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, pedido deferido, deverá realizar despacho de deferimento. SE, pedido indeferido, deverá realizar despacho de indeferimento. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho de deferimento | Fazer despacho de deferimento e enviar para GERAC. Modelo F 9.1.0, F 9.1.1, F 9.1.1+, F 9.1.1-3, F 9.1.2, F 9.1.3, F 9.1.4 e F 9.1.4+. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o despacho de deferimento. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho de indeferimento | Fazer despacho de indeferimento e enviar para GERAC. Modelo F 9.1.1-2, F 9.1.2-1 e F 9.1.3-1. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o despacho de indeferimento. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
