Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/08/2026
Processo
Análise para Cadastramento de Transportadora como Fiel Depositário
Macroprocesso
Gestão de Processos
Objetivo do Processo
Analisar pedido de contribuinte para ter o benefício de ser fiel depositário
Entradas
Processo aberto no SEI pelo contribuinte
Produtos/Saídas
• Contribuinte intimado;
• Despacho extinguindo o processo sem resolução do mérito no SEI;
• Processo SEI encerrado;
• Despacho de deferimento/indeferimento no processo SEI;
• Regime de fiel depositório publicado no DOE-AL
Sistemas de Informação
SEI
Principais Legislações
IN SEF 65/25
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participantes |
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Evento de Início | O processo inicia com o recebimento do processo SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Analisar processo | Consiste na análise do pedido e das documentações, recebidas no processo SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, documentação incompleta/incorreta, deverá verificar possibilidade de anexar documentação de ofício. SE, documentação completa/correta, deverá realizar despacho para o COE. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Verificar possibilidade de anexar documentação de ofício | Os documentos acostados devem ser analisados e ver possibilidade de anexar documentos faltantes de ofício. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, NÃO há possibilidade de anexar documentação de ofício, deverá intimar contribuinte. SE, há possibilidade, deverá anexar documentação de ofício. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Intimar contribuinte | É necessário solicitar documentações complementares para fundamentar o pedido. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Comunicar contribuinte | A comunicação de intimação deve ser feita pelo SEI e por E-mail, informando o pedido de documentação complementar. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Verificar se intimação foi atendida | Após 10 dias úteis da geração da certidão de intimação cumprida por consulta de tela direta ou Por Decurso do Prazo Tácito, deve ser verificado se a intimação foi atendida. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, intimação atendida e incompleta, deverá intimar o Contribuinte novamente. SE, intimação NÃO atendida, deverá realizar despacho de extinção sem resolução do mérito. SE, intimação atendida e completa, deverá realizar despacho para o COE. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho de extinção sem resolução do mérito | Despacho informando sobre extinção do processo sem resolução do mérito. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Encaminhar processo ao contribuinte | Os autos são encaminhados ao contribuinte. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar termo de encerramento | Neste momento, deverá realizar o termo de encerramento do processo no SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Encerrar processo | Após realizar o termo de encerramento, deverá encerrar o processo no SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encerrado. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Anexar documentação de ofício | Caso haja possibilidade de anexar documentação de ofício, deverá anexar documentos de ofício que não foram anexados pelo contribuinte. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do anexo da documentção de ofício e da Intimação atendida e completa. Prosseguindo para a atividade realizar despacho para o COE. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho para a COE | Despacho encaminhando os autos para a COE realizar diligência in loco na empresa. Modelo F 6.1. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Verificar retorno do COE | Deve ser verificado se o retorno da Chefia de operações estratégica é com deferimento ou indeferimento do processo. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, despacho de deferimento, deverá analisar se o Contribuinte tem vedação na IN. SE, despacho de indeferimento, deverá analisar indeferimento. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Sugerir deferimento | Este evento de link de recebimento indica que neste momento deverá analisar se o Contribuinte tem vedação na IN. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Analisar se o Contribuinte tem vedação na IN | Deve ser verificado se o Contribuinte tem vedação na IN. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, Contribuinte tem vedação na IN, deverá intimar o contribuinte. SE, Contribuinte NÃO tem vedação na IN, deverá realizar despacho de deferimento. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Intimar contribuinte | O contribuinte deve ser intimado para regularizar a situação. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Comunicar o contribuinte | O contribuinte precisa ser comunicado das pendências. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Verificar se a intimação foi atendida | Após 10 dias úteis da geração da certidão de intimação cumprida por consulta de tela direta ou Por Decurso do Prazo Tácito, deve ser verificado se a intimação foi atendida. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, intimação atendida, deverá realizar despacho de deferimento. SE, intimação NÃO atendida, deverá realizar despacho de indeferimento. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho de deferimento | Deve ser realizado o despacho de deferimento. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Elaborar Minuta para publicação | A minuta deve ser elaborada no SEI e publicada. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Agendar reunião com a transportadora | Deve ser enviado e-mail para transportadora agendando uma reunião. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Aguardar realização da reunião | Aguardar realização da reunião. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Publicar regime de fiel | O regime de fiel deve ser publicado no DOE-AL. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Verificar reconhecimento do regime especial | Um ou dois dias após a publicação do regime, deve ser verificado o reconhecimento, com o objetivo de indentificar se consta no cadastro sicronizado. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, Não consta no cadastro sincronizado, deverá Encaminhar processo solicitando inclusão. SE, consta no cadastro sincronizado, deverá Encaminhar processo ao contribuinte. |
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Encaminhar processo solicitando inclusão | O processo deve ser encaminhado a GECAD solicitando a inclusão do cadastro da transportadora. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Analisar indeferimento | Deve ser analisado o despacho de indeferimento emitido pela Chefia de operações estratégica. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, estiver de acordo com indeferimento, deverá realizar despacho de indeferimento. SE, Não estiver de acordo com indeferimento, deverá intimar o contribuinte. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Intimar Contribuinte | O contribuinte deve ser intimado para regularizar a situação. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Aguardar retorno do contribuinte | Aguardar retorno do contribuinte (10 dias úteis) | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Verificar regularização do contribuinte | Após os 10 dias úteis, deve ser verificado se o contribuinte se regularizou. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, o contribuinte não se regularizou, deverá realizar despacho de indeferimento. SE, o contribuinte se regularizou, deverá solicitar reavaliação. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Solicitar reavaliação | É solicitado que Chefia de operações estratégica reavalie o indeferimento. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Verificar retorno do COE | Deve ser verificado se o retorno da Chefia de operações estratégica é com deferimento ou indeferimento do processo. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, continua com indeferimento, deverá realizar despacho de indeferimento. SE, for sugerido deferimento, deverá analisar se o contribuinte tem vedação na IN. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Sugerir deferimento | Este evento de link de envio indica que neste momento deverá analisar se o Contribuinte tem vedação na IN. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do retorno do COE sugerindo indeferimento, da intimação não atendida e do contribuite que não se regularizou. Prosseguindo para a atividade realizar despacho de indeferimento. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho de indeferimento | Deve ser realizado o despacho de indeferimento. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do reconhecimento do cadastro da transportadora que consta no cadastro sincronizado e do encaminhamento do processo solcitando inclusão e da realização do despacho. Prosseguindo para a atividade de encaminhar processo ao contribuinte. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Encaminhar processo ao contribuinte | Encaminhar processo ao contribuinte. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar termo de encerramento | Neste momento, deverá realizar o termo de encerramento do processo no SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Encerrar processo | Após realizar o termo de encerramento, deverá realizar o encerramento do processo no SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encerrado. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
