GEOT – PN004 – 007 – Análise/Distribuição de Solicitação de Regimes Especiais

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  GEOT – PN004 – 007 – Análise/Distribuição de Solicitação de Regimes Especiais
  

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

14/08/2026

Processo

Análise/Distribuição de Solicitação de Regimes Especiais

Macroprocesso

Gestão de Processos

Objetivo do Processo

Analisar/distribuir pedidos de regime especial que não se enquadram em fiel depositário, mas que precisam de posicionamento da GEOT

Desenho do Processo

Entradas

Recebimento do processo SEI

Produtos/Saídas

• Despacho no processo SEI;

• Encaminhamento do processo SEI

Sistemas de Informação

SEI

Principais Legislações

Lei 5900/95

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEOT

Dados Pessoais

SEI

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Maturidade

Detalhamento

Tipo	Tarefa	Descrição da Tarefa	Participantes
	Evento de Início	O processo inicia com o recebimento do SEI.	Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos
	Analisar processo	Recepcionar processo.	Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos
	Realizar despacho	Despacho encaminhando os autos para a COE analisar sobre a possibilidade de concessão de regime especial para o contribuinte. Modelo 6.5.	Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos
	Encaminhar processo	Encaminhar os autos para a COE.	Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos
	Realizar despacho	Despacho informando sobre observações da COE, juntamente com sugestão de deferimento ou indeferimento.	Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos
	Encaminhar processo	Encaminhar processo para a SUFIS, que deverá encaminhar para a GETRI.	Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encaminhado para SUFIS.	Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos

Tipo	Tarefa	Descrição da Tarefa	Participantes
	Evento de Início	O processo inicia com o recebimento do SEI.	Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos
	Analisar processo	Recepcionar processo.	Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos
	Realizar despacho	Despacho encaminhando os autos para a COE analisar sobre a possibilidade de concessão de regime especial para o contribuinte. Modelo 6.5.	Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos
	Encaminhar processo	Encaminhar os autos para a COE.	Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos
	Realizar despacho	Despacho informando sobre observações da COE, juntamente com sugestão de deferimento ou indeferimento.	Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos
	Encaminhar processo	Encaminhar processo para a SUFIS, que deverá encaminhar para a GETRI.	Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encaminhado para SUFIS.	Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos