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- GEOT - PN004 - 007 - Análise/Distribuição de Solicitação de Regimes Especiais
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/08/2026
Processo
Análise/Distribuição de Solicitação de Regimes Especiais
Macroprocesso
Gestão de Processos
Objetivo do Processo
Analisar/distribuir pedidos de regime especial que não se enquadram em fiel depositário, mas que precisam de posicionamento da GEOT
Entradas
Recebimento do processo SEI
Produtos/Saídas
Despacho no processo SEI;
Encaminhamento do processo SEI
Sistemas de Informação
SEI
Principais Legislações
Lei 5900/95
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Tarefa | Descrição da Tarefa | Participantes |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo inicia com o recebimento do SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Analisar processo | Recepcionar processo. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho | Despacho encaminhando os autos para a COE analisar sobre a possibilidade de concessão de regime especial para o contribuinte. Modelo 6.5. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Encaminhar processo | Encaminhar os autos para a COE. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho | Despacho informando sobre observações da COE, juntamente com sugestão de deferimento ou indeferimento. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Encaminhar processo | Encaminhar processo para a SUFIS, que deverá encaminhar para a GETRI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encaminhado para SUFIS. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
