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Arquitetura de Processos -
GEOT – PN004 – 008 – Análise de Solicitação de Acesso a Processo Físico/SEI
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/08/2026
Processo
Análise de Solicitação de Acesso a Processo Físico/SEI
Macroprocesso
Gestão de Processos
Objetivo do Processo
Atender solicitação do contribuinte sobre acesso aos autos de processos, seja físico ou digital
Desenho do Processo
Entradas
Processo aberto no SEI pelo contribuinte
Produtos/Saídas
• Despacho de incompetência da GEOT Processos no processo SEI;
• Contribuinte intimado;
• Despacho de deferimento/indeferimento no processo SEI;
• Acesso ao SEI concedido ao Contribuinte;
• Processo SEI encerrado
Sistemas de Informação
SEI
Principais Legislações
- IN SEF 28/12;
- Decreto 25340/13
Potencial de Automação
Não
Dono do Processo
GEOT
Dados Pessoais
Nome, CPF, endereço, e-mail e telefone do contribuinte
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Indicadores
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O processo inicia com processo aberto no SEI pelo contribuinte. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
 |
Analisar processo | Verificar se a solicitação é de competência da GEOT processos. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
 |
Gateway Exclusivo (OU) | SE, incompetência da GEOT processos, deverá realizar despacho de incompetência da GEOT Processos. SE, competência GEOT processo, deverá verificar documentação. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho de incompetência da GEOT Processos | Realizar despacho devolvendo para a origem informando a incompetência da GEOT. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
 |
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o despacho de incompetência da GEOT Processos. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, documentação incompleta/incorreta, deverá intimar contribuinte.
SE, documentação completa/correta, deverá verificar se o processo é fisíco ou SEI. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Intimar contribuinte | Analisar documentação acostada no processo e intimar contribuinte a acostar documentação correta ou completa. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Comunicar ao contribuinte | Comunicar ao contribuinte do envio da intimação. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Verificar se intimação foi atendida | Recepcionar documentação e analisar documentos acostados. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, intimação NÃO atendida, deverá realizar despacho de indeferimento.
SE, intimação atendida, deverá verificar se o processo é fisíco ou SEI. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho de indeferimento | Fazer despacho de indeferimento do pedido. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo indeferido. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, processo físico, deverá emitir DAR.
SE, processo SEI, deverá verificar se o pedido foi deferido ou indeferido. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Emitir DAR | Acessar o Portal do Contribuinte e emitir o DAR para envio ao Contribuinte. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Intimar contribuinte | Intimar contribuinte com envio do DAR de pagamento da taxa para aquisição do processo. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Comunicar ao Contribuinte | Comunicar ao Contribuinte que ele deve fazer o pagamento para receber a cópia do processo. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Verificar se intimação foi atendida | Recepcionar documentação e analisar documentos acostados. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, intimaçao NÃO atendida, deverá realizar despacho de indeferimento. SE, intimação atendida, deverá anexar processo físico ao processo SEI. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho de indeferimento | Fazer despacho de indeferimento do pedido. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Anexar processo físico ao processo SEI | Caso a intimação tenha sido atendida, deverá digitalizar todo processo físico e incluir ao SEI com o mesmo número do processo físico. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do processo físico anexado ao processo SEI e quando for processo SEI e o pedido tenha sido deferido. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Conceder acesso | Caso o pedido tenha sido deferido, deverá alterar no processo o sigilo para público concedendo assim o acesso. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho de deferimento | Fazer despacho de deferimento do pedido. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho de indeferimento | Caso seja processo SEI e o pedido seja indeferido, deverá realizar despacho indeferindo o pleito. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes dos despachos de deferimento e indeferimento. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Encaminhar processo ao contribuinte | Comunicar contribuinte do resultado do pleito. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar termo de encerramento | Realizar termo de encerramento e assinar no processo SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Encerrar processo | Encerrar processo SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encerrado. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
|
Evento de Início | O processo inicia com processo aberto no SEI pelo contribuinte. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Analisar processo | Verificar se a solicitação é de competência da GEOT processos. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, incompetência da GEOT processos, deverá realizar despacho de incompetência da GEOT Processos. SE, competência GEOT processo, deverá verificar documentação. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho de incompetência da GEOT Processos | Realizar despacho devolvendo para a origem informando a incompetência da GEOT. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o despacho de incompetência da GEOT Processos. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, documentação incompleta/incorreta, deverá intimar contribuinte.
SE, documentação completa/correta, deverá verificar se o processo é fisíco ou SEI. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Intimar contribuinte | Analisar documentação acostada no processo e intimar contribuinte a acostar documentação correta ou completa. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Comunicar ao contribuinte | Comunicar ao contribuinte do envio da intimação. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Verificar se intimação foi atendida | Recepcionar documentação e analisar documentos acostados. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, intimação NÃO atendida, deverá realizar despacho de indeferimento.
SE, intimação atendida, deverá verificar se o processo é fisíco ou SEI. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho de indeferimento | Fazer despacho de indeferimento do pedido. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo indeferido. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, processo físico, deverá emitir DAR.
SE, processo SEI, deverá verificar se o pedido foi deferido ou indeferido. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Emitir DAR | Acessar o Portal do Contribuinte e emitir o DAR para envio ao Contribuinte. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Intimar contribuinte | Intimar contribuinte com envio do DAR de pagamento da taxa para aquisição do processo. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Comunicar ao Contribuinte | Comunicar ao Contribuinte que ele deve fazer o pagamento para receber a cópia do processo. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Verificar se intimação foi atendida | Recepcionar documentação e analisar documentos acostados. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, intimaçao NÃO atendida, deverá realizar despacho de indeferimento. SE, intimação atendida, deverá anexar processo físico ao processo SEI. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho de indeferimento | Fazer despacho de indeferimento do pedido. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Anexar processo físico ao processo SEI | Caso a intimação tenha sido atendida, deverá digitalizar todo processo físico e incluir ao SEI com o mesmo número do processo físico. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do processo físico anexado ao processo SEI e quando for processo SEI e o pedido tenha sido deferido. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Conceder acesso | Caso o pedido tenha sido deferido, deverá alterar no processo o sigilo para público concedendo assim o acesso. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho de deferimento | Fazer despacho de deferimento do pedido. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho de indeferimento | Caso seja processo SEI e o pedido seja indeferido, deverá realizar despacho indeferindo o pleito. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes dos despachos de deferimento e indeferimento. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Encaminhar processo ao contribuinte | Comunicar contribuinte do resultado do pleito. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar termo de encerramento | Realizar termo de encerramento e assinar no processo SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Encerrar processo | Encerrar processo SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encerrado. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |