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- GEOT - PN004 - 008 - Análise de Solicitação de Acesso a Processo Físico/SEI
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/08/2026
Processo
Análise de Solicitação de Acesso a Processo Físico/SEI
Macroprocesso
Gestão de Processos
Objetivo do Processo
Atender solicitação do contribuinte sobre acesso aos autos de processos, seja físico ou digital
Entradas
Processo aberto no SEI pelo contribuinte
Produtos/Saídas
• Despacho de incompetência da GEOT Processos no processo SEI;
• Contribuinte intimado;
• Despacho de deferimento/indeferimento no processo SEI;
• Acesso ao SEI concedido ao Contribuinte;
• Processo SEI encerrado
Sistemas de Informação
SEI
Principais Legislações
- IN SEF 28/12;
- Decreto 25340/13
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo inicia com processo aberto no SEI pelo contribuinte. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Analisar processo | Verificar se a solicitação é de competência da GEOT processos. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, incompetência da GEOT processos, deverá realizar despacho de incompetência da GEOT Processos. SE, competência GEOT processo, deverá verificar documentação. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho de incompetência da GEOT Processos | Realizar despacho devolvendo para a origem informando a incompetência da GEOT. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o despacho de incompetência da GEOT Processos. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, documentação incompleta/incorreta, deverá intimar contribuinte. SE, documentação completa/correta, deverá verificar se o processo é fisíco ou SEI. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Intimar contribuinte | Analisar documentação acostada no processo e intimar contribuinte a acostar documentação correta ou completa. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Comunicar ao contribuinte | Comunicar ao contribuinte do envio da intimação. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Verificar se intimação foi atendida | Recepcionar documentação e analisar documentos acostados. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, intimação NÃO atendida, deverá realizar despacho de indeferimento. SE, intimação atendida, deverá verificar se o processo é fisíco ou SEI. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho de indeferimento | Fazer despacho de indeferimento do pedido. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo indeferido. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, processo físico, deverá emitir DAR. SE, processo SEI, deverá verificar se o pedido foi deferido ou indeferido. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Emitir DAR | Acessar o Portal do Contribuinte e emitir o DAR para envio ao Contribuinte. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Intimar contribuinte | Intimar contribuinte com envio do DAR de pagamento da taxa para aquisição do processo. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Comunicar ao Contribuinte | Comunicar ao Contribuinte que ele deve fazer o pagamento para receber a cópia do processo. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Verificar se intimação foi atendida | Recepcionar documentação e analisar documentos acostados. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, intimaçao NÃO atendida, deverá realizar despacho de indeferimento. SE, intimação atendida, deverá anexar processo físico ao processo SEI. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho de indeferimento | Fazer despacho de indeferimento do pedido. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Anexar processo físico ao processo SEI | Caso a intimação tenha sido atendida, deverá digitalizar todo processo físico e incluir ao SEI com o mesmo número do processo físico. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do processo físico anexado ao processo SEI e quando for processo SEI e o pedido tenha sido deferido. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Conceder acesso | Caso o pedido tenha sido deferido, deverá alterar no processo o sigilo para público concedendo assim o acesso. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho de deferimento | Fazer despacho de deferimento do pedido. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar despacho de indeferimento | Caso seja processo SEI e o pedido seja indeferido, deverá realizar despacho indeferindo o pleito. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes dos despachos de deferimento e indeferimento. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Encaminhar processo ao contribuinte | Comunicar contribuinte do resultado do pleito. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Realizar termo de encerramento | Realizar termo de encerramento e assinar no processo SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Encerrar processo | Encerrar processo SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encerrado. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
