Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
06/10/2026
Processo
Criação e Publicação de Pauta de Julgamento do TATE
Macroprocesso
Gestão das Atividades do Tribunal Administrativo Tributário Estadual (TATE)
Objetivo do Processo
Assegurar a elaboração e a publicação da pauta de julgamento do TATE, por meio da análise dos processos aptos a julgamento, da definição de relatores e da disponibilização das informações necessárias aos julgadores.
Entradas
Demanda de criação de pauta
Produtos/Saídas
- Criação e publicação de pauta ;
- Processo encaminhado para GERAC (quando há pagamento integral).
Sistemas de Informação
• e-PAT;
• SEI;
• Sistema Gestor;
• DOE;
• Cloud.
Principais Legislações
- Decreto nº 36.160/1995;
- Decreto nº 25.370/2013;
- Lei nº 6.771/06.
Potencial de Automação
Está em estudo ferramenta que irá auxiliar o contencioso administrativo na SEFAZ e que, eventualmente, poderá resultar na automação desse processo. Porém, até o momento, não está definido o desenho desta ferramenta.
Dono do Processo
TATE
Dados Pessoais
Nomes dos advogados constituídos nos autos e seus números de inscrição na OAB
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo é iniciado quando a Secretaria recebe uma demanda de criação de pauta proveniente da Gerência de Julgamento ou da PGE-AL, dando início às atividades de elaboração da pauta de julgamento. | Secretaria do TATE |
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Conferir processo recebido | Análise inicial do processo recebido, físico ou eletrônico, mediante a verificação da fase processual para confirmar sua aptidão à inclusão em pauta de julgamento. O processo somente poderá ser pautado quando estiver nas fases de Julgamento da 1ª Câmara, Julgamento da 2ª Câmara, Julgamento do Pleno ou Julgamento após diligência (1ª ou 2ª Câmara). Para os processos físicos, inclui-se ainda a conferência da paginação, a verificação da integridade dos autos, a validação das informações no Sistema Gestor e o adequado acondicionamento do processo em pasta, garantindo sua regularidade para prosseguimento da tramitação. | Secretaria do TATE |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a conferência do processo recebido, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, a fase do processo estiver incorreta, o fluxo seguirá para a etapa de solicitar correção da fase do processo. SE, a fase do processo estiver correta, o processo segue para a etapa de verificar pagamento. |
Secretaria do TATE |
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Solicitar correção da fase do processo | Solicitação de regularização da fase processual quando identificada tramitação incorreta, para assegurar o correto encaminhamento do processo para julgamento. A comunicação pode ser realizada por meio do WhatsApp ou do sistema Audora. Nos processos eletrônicos, solicita-se aos responsáveis pelo e-PAT o ajuste da fase correspondente; nos processos físicos, realiza-se a movimentação do processo para a fase correta.. | Secretaria do TATE |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway reúne os fluxos provenientes da conferência da fase processual, permitindo a continuidade do processo após a confirmação de que o processo se encontra na fase adequada para pauta de julgamento, seja por já estar corretamente classificado ou após a realização da correção necessária. | Secretaria do TATE |
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Verificar pagamento | Consulta do extrato de débito no Portal Fazendário para verificar a existência de pagamento integral, parcelamento ou pendência de débito relacionado ao processo. | Secretaria do TATE |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação de pagamento, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, há pagamento integral, o fluxo seguirá para a etapa de encaminhar processo para GERAC. SE, não há pagamento integral, o processo segue para a etapa de verificar modalidade do processo. |
Secretaria do TATE |
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Encaminhar processo para GERAC | Encaminhamento do processo à GERAC quando constatado o pagamento integral do débito, para adoção das providências cabíveis. Nos processos físicos, consiste na elaboração do despacho e na tramitação do processo à unidade competente por meio do Sistema Gestor. Nos processos eletrônicos, o encaminhamento ocorre automaticamente por meio do fluxo do e-PAT. | Secretaria do TATE |
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Evento de Fim | Neste ponto, o fluxo é encerrado com o processo encaminhado para GERAC. | Secretaria do TATE |
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Verificar modalidade do processo | Identificação da modalidade do processo quando não houver pagamento integral do débito, a fim de verificar se o processo está aguardando inclusão em pauta de julgamento ou se retornou de diligência. | Secretaria do TATE |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação da modalidade do processo, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, for um retorno de diligência, o fluxo seguirá para a etapa de verificar cumprimento da diligência. SE, for um processo aguardando pauta, o fluxo segue para a etapa de analisar definição de Relator do processo. |
Secretaria do TATE |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informções) | Este gateway consolida os fluxos relacionados ao retorno da diligência, permitindo o prosseguimento do processo para a verificação do seu cumprimento, seja após o recebimento da resposta da área responsável ou após o término do prazo concedido para atendimento da diligência. | Secretaria do TATE |
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Verificar cumprimento da diligência | Verificação do atendimento das diligências anteriormente determinadas no e-PAT ou Sistema Gestor, analisando se as informações ou documentos solicitados foram apresentados dentro dos prazos estabelecidos. | Secretaria do TATE |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do cumprimento de diligência, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, a diligência não for cumprida, o fluxo seguirá para a etapa de encaminhar diligência para setor responsável. SE, a diligência for cumprida, o fluxo segue para a etapa de analisar definição de Relator do processo. |
Secretaria do TATE |
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Encaminhar diligência para área responsável | Envio da diligência à unidade competente quando identificado o não cumprimento, com o devido registro do despacho no e-PAT ou Sistema Gestor.
O prazo para cumprimento da diligência é, em regra, de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias para a Administração. Para o sujeito passivo, permanece o prazo originalmente concedido. Em situações de maior complexidade, o julgador poderá fixar prazo superior, conforme previsto no art. 27 da Lei nº 6.771/2006. |
Secretaria do TATE |
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Evento de Tempo | Este evento de tempo representa o período em que o processo permanece aguardando o cumprimento da diligência pela área responsável, respeitando o prazo estabelecido. | Secretaria do TATE |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informções) | Este gateway reúne os fluxos dos processos aptos à inclusão em pauta, seja por já se encontrarem aguardando julgamento ou por terem retornado de diligência com cumprimento das providências solicitadas, permitindo o prosseguimento para a definição do relator responsável pelo julgamento. | Secretaria do TATE |
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Analisar definição de Relator do processo | Análise de impedimentos e suspeições dos julgadores para definição do relator do processo, observando a legislação aplicável e as condições necessárias para participação no julgamento. | Secretaria do TATE |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a análise da definição de Relator do processo, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, o Relator está em impedimento ou suspeição, o fluxo seguirá para a etapa de definir relator substituto. SE, o Relator não está em impedimento ou suspeição, o fluxo segue para a etapa de criar minuta de pauta. |
Secretaria do TATE |
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Definir relator substituto | Designação de relator substituto nos casos de impedimento ou suspeição. | Secretaria do TATE |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informções) | Este gateway consolida os fluxos decorrentes da definição do Relator do processo, permitindo o prosseguimento do fluxo após a confirmação do relator responsável pelo julgamento, seja o originalmente designado ou o Relator substituto indicado em razão de impedimento ou suspeição. | Secretaria do TATE |
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Criar minuta de pauta | Elaboração da minuta de pauta contendo as informações necessárias à sessão de julgamento, tais como processos, relatores, data, câmara e demais elementos pertinentes. | Secretaria do TATE |
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Confeccionar pauta | Consiste na consolidação e finalização da pauta de julgamento, incorporando as validações realizadas e preparando o documento para publicação oficial. São quatro processos por pauta confeccioanda. | Secretaria do TATE |
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Publicar pauta | Publicação da pauta no Diário Oficial do Estado, promovendo a convocação formal dos julgadores e a divulgação dos processos incluídos em julgamento. | Secretaria do TATE |
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Juntar documentação | Anexação e organização da documentação relacionada à pauta publicada, na Cloud, incluindo extrato de débito, dados cadastrais, pauta de julgamento e processo administrativo. Nos casos de processos físicos, compreende também a digitalização dos documentos para fins de controle e disponibilização eletrônica. Armazena em: CTE > sessões virtuais > processos em julgamento. | Secretaria do TATE |
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15 dias de antecedência da sessão de julgamento | Este evento de tempo observa a antecedência mínima de 15 dias antes da sessão de julgamento. | Secretaria do TATE |
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Disponibilizar processos aos julgadores | Consiste na disponibilização dos processos pautados aos julgadores para análise prévia dos autos antes da sessão de julgamento. A comunicação é realizada por meio do WhatsApp, informando a disponibilização da documentação na Cloud, de forma a garantir o acesso tempestivo aos processos e subsidiar a preparação dos julgadores para a sessão. | Secretaria do TATE |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo é encerrado com a criação e publicação de pauta concluída. | Secretaria |