Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
06/10/2026
Processo
Julgamento de Processo em Sessão do TATE
Macroprocesso
Gestão das Atividades do Tribunal Administrativo Tributário Estadual (TATE)
Objetivo do Processo
Realizar a relatoria de processos administrativos tributários no âmbito do TATE, assegurando a análise técnica da matéria, a adequada instrução do julgamento e a formalização das decisões colegiadas.
Entradas
Processo recebido em pauta publicada
Produtos/Saídas
• Relatório de julgamento;
• Requisição de diligência;
• Voto;
• Folha de voto;
• Ata;
• Acórdão;
• Prorrogação do processo a ser relatado;
• Requisição de diligência aceita;
• Relator não lavra o acórdão;
• Relatoria em sessão de julgamento concluída.
Sistemas de Informação
- Cloud;
- e-PAT.
Principais Legislações
- Decreto nº 36.160/1995;
- Decreto nº 25.370/2013;
- Lei nº 6.771/06.
Potencial de Automação
Está em planejamento o desenvolvimento de ferramenta que auxilie o contencioso administrativo, a qual poderá (ou deverá) auxiliar no julgamento dos processos. Porém, não há até o momento um desenho bem definido da ferramenta ou de suas funcionalidades.
Dono do Processo
TATE
Dados Pessoais
Durante a sessão, poderão ser citados dados pessoais e dados pessoais em processos relacionados a contribuinte PJ, a depender da matéria de que trata do processo e dos documentos trazidos aos autos.
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo é iniciado a partir do recebimento do processo em pauta publicada. | Relator |
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Analisar processo a ser relatado | Análise do processo distribuído ao relator para conhecimento dos fatos, fundamentos legais, provas e demais documentos constantes nos autos, com vistas a subsidiar a elaboração do relatório, do voto e a manifestação durante a sessão de julgamento. Os processos são disponibilizados em ambiente de armazenamento na Cloud, considerando que os julgadores e relatores externos à SEFAZ-AL não possuem acesso ao sistema e-PAT.
Para consulta aos autos e aos documentos relacionados ao julgamento, deve-se acessar o diretório correspondente à sessão por meio do caminho: CTE > Sessões Virtuais > 1ª Câmara / 2ª Câmara / Pleno > Processo em Julgamento > Julgamento de Processo > Ano > Mês. |
Relator |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a analisar o processo a ser relatado, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, há impedimento ou suspeição, o fluxo do processo seguirá para atividade de informar impedimento ou suspeição ao Presidente. SE, não há impedimento ou suspeição, o processo segue para a etapa de verificar necessidade de diligencia. |
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Informar impedimento ou suspeição ao Presidente | Comunicação formal ao Presidente acerca da existência de impedimento ou suspeição que inviabilize a atuação da relatoria no processo, possibilitando sua redistribuição e a adoção das providências cabíveis. | Relator |
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Aguardar republicação de pauta | Neste ponto, este evento intermediário faz o fluxo do processo permanecer aguardando a republicação da pauta de julgamento, em razão da declaração de impedimento ou suspeição do relator inicialmente designado. | Relator |
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Criação e Publicação de Pauta de Julgamento do TATE | O objetivo deste processo é assegurar o cumprimento das diligências determinadas no âmbito do TATE, garantindo a adoção das providências requeridas, a regular instrução processual e o prosseguimento dos julgamentos administrativos tributários. | Relator |
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Verificar necessidade de diligência | Verificação da necessidade de realização de diligência para complementar a instrução processual, obter informações adicionais ou esclarecer aspectos relevantes dos autos, com a finalidade de subsidiar a elaboração do relatório de julgamento e do voto de forma adequada e fundamentada. | Relator |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação da necessidade de diligência, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, não houver necessidade de diligência, o fluxo do processo seguirá para atividade de elaborar relatório de julgamento. SE, houver necessidade de diligência, o processo segue para a etapa de elaborar requisição de diligência. |
Relator |
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Elaborar Relatório de julgamento | Elaboração do relatório de julgamento, contendo a síntese dos fatos, do trâmite processual e dos elementos necessários à apreciação da matéria em sessão. | Relator |
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Elaborar voto | Elaboração do voto fundamentado do relator, com a análise da matéria e a manifestação conclusiva quanto ao mérito submetido à apreciação do colegiado. | Relator |
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Armazenar documentos | Armazenamento do relatório de julgamento e voto na Cloud. | Relator |
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Elaborar Requisição de diligência | Elaboração da requisição de diligência quando identificada a necessidade de complementação de informações ou esclarecimentos relevantes para o julgamento. | Relator |
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Armazenar requisição de diligência | Armazenamento da requisição de diligência na Cloud. | Relator |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway realiza a convergência dos fluxos alternativos do processo, reunindo os caminhos decorrentes da elaboração do relatório e voto ou da requisição de diligência, direcionando o processo para a etapa de aguardamento da sessão de julgamento. | Relator |
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Data da sessão de julgamento | Este evento de tempo representa a espera pela data da sessão de julgamento definida em pauta, momento em que o processo estará apto a prosseguir para os atos relacionados ao julgamento. | Relator |
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Analisar conduta em sessão | Análise da condução do processo durante a sessão de julgamento. Após a realização das etapas de apreciação dos autos e da elaboração dos documentos sob sua relatoria, o relator poderá, quando necessário, solicitar prorrogação de prazo para aprofundamento da análise ou submeter requisição de diligência ao colegiado. Não havendo essas intercorrências, o processo segue para a leitura do relatório de julgamento. | Relator |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a análise da consuta em sessão, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, houver requisição de diligência, o fluxo do processo seguirá para atividade de submeter requisição de diligência. SE, não houver requisição de diligência ou pedido de prorrogação, o processo segue para a etapa de Ler relatório de julgamento. SE, houver pedido de prorrogação, o processo segue para a etapa de elaborar requisição de diligência. |
Relator |
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Submeter requisição de diligência | Submissão da requisição de diligência ao colegiado para deliberação. Caso aprovada, o processo seguirá para diligência; caso rejeitada, o julgamento terá prosseguimento normal. | Relator |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a análise da consuta em sessão, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, houver requisição de diligência, o fluxo do processo seguirá para atividade de submeter requisição de diligência. SE, houver necessidade de diligência, o processo segue para a etapa de elaborar requisição de diligência. |
Relator |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo é encerrado com a requisição de diligência aceita. | Relator |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway exclusivo realiza a convergência dos caminhos alternativos do processo, reunindo o fluxo oriundo da análise em sessão, quando não há requisição de diligência ou pedido de prorrogação, e o fluxo decorrente do indeferimento do pedido de diligência, quando há requisição de diligência, permitindo o prosseguimento para a leitura do relatório de julgamento. | Relator |
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Ler relatório de julgamento | Leitura do relatório de julgamento durante a sessão, apresentando aos participantes os elementos essenciais do processo a ser apreciado. | Relator |
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Manifestação do Contribuinte e/ou PGE | Este evento intermediário demarca a etapa de manifestação do Contribuinte e/ou da PGE após a leitura do relatório de julgamento, antecedendo a leitura do voto no âmbito da sessão de julgamento. | Relator |
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Ler voto | Após a manifestação do Contribuinte e/ou da PGE, é efetuada a leitura do voto elaborado, expondo a fundamentação e a conclusão propostas para deliberação do colegiado. | Relator |
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Verificar tipo do processo | Verificação do tipo de processo, físico ou eletrônico, a fim de identificar o procedimento adequado para assinatura, tramitação e formalização dos documentos produzidos. | Relator |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do tipo do processo, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, for processo físico, o fluxo do processo seguirá para atividade de assinar documentos da sessão. SE, for processo eletrônico, o processo segue para a etapa de assinar documentos da sessão. |
Relator |
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Assinar documentos da sessão | Assinatura dos documentos da sessão, da folha de voto e da ata, relativos aos processos físicos. | Relator |
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Assinar documentos da sessão | Assinatura dos documentos da sessão, da folha de voto e da ata, relativos aos processos físicos, por meio do e-PAT. | Relator |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway exclusivo consolida os caminhos alternativos do processo após a assinatura dos documentos da sessão, reunindo os fluxos aplicáveis aos processos físicos e eletrônicos e direcionando o processo para a etapa de verificação do resultado da votação. | Relator |
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Verificar resultado da votação | Verificação do resultado da votação para identificar o entendimento vencedor do colegiado e definir a responsabilidade pela elaboração do acórdão. Caso o voto do relator prevaleça, caberá a ele lavrar o acórdão. Caso seja vencido, a redação do acórdão ficará a cargo do julgador que proferiu o voto da corrente vencedora. | Relator |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do resultado da votação, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, o voto não for vencedor, o fluxo do processo seguirá para seu encerramento com o Relator não lavrando o acórdão. SE, o voto for vencedor, o processo segue para a etapa de lavrar acórdão. |
Relator |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo é encerrado com o Relator não lavrando o acórdão. | Relator |
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Em até 7 dias | Este evento de tempo demarca o fluxo do processo enquanto aguarda o prazo de até 7 dias para a lavratura do acórdão pelo relator, após a prevalência de seu voto na sessão de julgamento. | Relator |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway exclusivo representa o retorno do fluxo para a atividade de lavratura do acórdão quando, após a revisão realizada, são identificados ajustes que precisam ser efetuados no documento. | Relator |
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Lavrar acórdão | Elaboração do acórdão que materializa a decisão do colegiado, contendo a fundamentação e a conclusão final do julgamento. | Relator |
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Entregar acórdão | Entrega do acórdão elaborado para revisão e continuidade dos procedimentos administrativos. | Relator |
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Verificar resultado da revisão do acórdão | Verificação do resultado da revisão do acórdão, realizando eventuais ajustes apontados antes da versão definitiva do documento. | Relator |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do resultado da revisão do acórdão, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, há ajuste no acórdão, o fluxo do processo voltará para atividade de lavrar acórdão. SE, não há ajuste no acórdão, o processo segue para o seu encerramento com a relatoria em sessão de julgamento concluída. |
Relator |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo é encerrado com a relatoria em sessão de julgamento concluída. | Relator |
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Solicitar prorrogação | Solicitação de prorrogação do prazo para apresentação de voto ou conclusão da análise, quando houver necessidade devidamente justificada. | Relator |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a solicitação de prorrogação, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, o processo for físico, o fluxo do processo seguirá para a etapa de assinar folha de voto (física) com pedido de prorrogação. SE, o processo for eletrônico, o fluxo do processo seguirá para a etapa de assinar folha de voto com pedido de prorrogação. |
Relator |
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Assinar folha de voto com pedido de prorrogação | Assinatura da folha de voto contendo o pedido de prorrogação em processos físicos, formalizando a solicitação apresentada ao colegiado. | Relator |
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Assinar folha de voto com pedido de prorrogação | Assinatura da folha de voto contendo o pedido de prorrogação em processos eletrônicos, por meio do e-PAT. | Relator |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway exclusivo consolida os caminhos alternativos do processo após a assinatura da folha de voto com pedido de prorrogação, reunindo os fluxos aplicáveis aos processos físicos e eletrônicos e direcionando o processo para sua conclusão. | Relator |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo é encerrado com a prorrogação do processo a ser relatado. | Relator |