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PROFISCO II
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Documentação
Normatização
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Contrato de Empréstimo
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Lei 8.466 de 13/JULHO/2021 Autorizativa
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Portaria Nº 473.2023 Alteração UCP
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Portaria Nº 772.2024 Líderes dos produtos
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Portaria Nº 1203.2020 Criação UCP
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Portaria Nº 2850.2023 Líderes de Produtos
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Portaria SEF Nº 393/2021 Adesão ao ROP
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Regulamento Operativo do Programa – ROP
Aquisições
Manifestações de Interesse
Termos de Referência
Publicações DOE
Editais Pregão
Normatização
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Contrato de Empréstimo
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