GEFIS – PN002 – 008 – 001 – Verificação Baixa Cadastral

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

13/08/2026

Processo

Verificação Baixa Cadastral

Macroprocesso

Execução de Ação Fiscal

Objetivo do Processo

Verificar a baixa cadastral do contribuinte

Desenho do Processo

Entradas

Pedido de baixa de inscrição estadual do contribuinte

Produtos/Saídas

• Despacho de deferimento/indeferimento no processo SEI;

• Lavratura de auto de infração;

• OS baixada;

• Acompanhamento dos resultados da ação fiscal;

• Solicitação de publicação da baixa

Sistemas de Informação

• Portal do Fazendário;

• SEI;

• Fiscaliza;

• AEBR;

• Outlook

Principais Legislações

Lei Nº 5900/96
Decreto Nº 90309/23
Lei Nº 6771/06
Regulamento Nº 25370/13

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEFIS

Dados Pessoais

Dados cadastrais do Sócio, Contador, Procurador

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Maturidade

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O processo tem seu início com a GECAD enviando o pedido de baixa de inscrição Estadual solicitada pelo Contribuinte.	Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS
Abrir processo para cada contribuinte	A Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS deverá abrir processos individualizados para cada contribuinte e encaminhar ao líder de GT para análise de indícios de irregularidades.	Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS
Verificar indícios de irregularidades tributárias	Após chegar o processo encaminhado pela GECAD, a GEFIS deverá fazer uma triagem e verificar os indícios de irregularidades tributárias.	Líder de GT
Selecionar processos que serão distribuídos	O Líder de GT deverá selecionar processos que serão distribuídos.	Líder de GT
Anexar indícios	O Líder de GT deverá anexar os indícios encontrados ao processo SEI.	Líder de GT
Solicitar abertura de OS	O Líder de GT deverá solicitar abertura de OS.	Líder de GT
Abrir OS	A Chefia de Programação da Ação Fiscal - CPAF deverá realizar a abertura de OS pela CPAF, no sistema Fiscaliza, e enviar e-mail ao auditor para informá-lo.	Chefia de Programação da Ação Fiscal - CPAF
Anexar OS	O Auditor deverá anexar a OS ao processo SEI.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Solicitar carga	O Auditor deverá solicitar carga dos documentos fiscais para subsidiar as análises.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Importar carga	O Auditor deverá alimentar o sistema AEBR com a carga dos documentos fiscais (XML) e com a EFD (txt), para realizar os cruzamentos de informações necessários.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Analisar indícios apresentados	O Auditor deverá realizar os cruzamentos de informações necessários para analisar os indícios apresentados inicialmente.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Gateway Exclusivo (OU)	SE, o indícios forem validados, o Auditor deverá elaborar planilha com demonstrativo de débitos. SE, o indícios forem invalidados, o Auditor deverá anexar documentos comprobatórios.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Elaborar planilha com demonstrativo de débitos	Em caso de validação dos indícios, o Auditor deverá elaborar uma planilha com o demonstrativo de débitos e salvar em formato PDF.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Notificar contribuinte	O Auditor deverá elaborar uma notificação e enviá-la ao contribuinte, via AR ou Edital, para fins de autorregularização ou contestação.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Gateway Exclusivo (OU)	SE, o Contribuinte se regularizou, o Auditor deverá anexar comprovantes ao processo. SE, o Contribuinte contestou, o Auditor deverá analisar a contestação do contribuinte. SE, o Contribuinte se omitiu, o Auditor deverá dar prosseguimento com o processo de Lavrar Auto de Infração.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Anexar comprovantes ao processo	Caso o Contribuinte tenha se regularizado, o Auditor deverá anexar o comprovante de envio da notificação ao processo SEI.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Elaborar despacho opinativo sobre o deferimento da baixa	Em caso de autorregularização por parte do contribuinte, o Auditor deverá elaborar despacho opinando pelo deferimento da baixa cadastral.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Analisar contestação do contribuinte	Caso o Conteibuinte tenha contestado, o Auditor deverá analisar a documentação da contestação apresentada.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Gateway Exclusivo (OU)	SE, a contestação seja improcedente, o Auditor deverá elaborar despacho de indeferimento. SE, a contestação seja procedente, o Auditor deverá elaborar despacho de deferimento. SE, a contestação seja parcialmente procedente, o Auditor deverá efetuar correção da planilha com demonstrativo de débitos.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Elaborar despacho de indeferimento	Em caso de contestação não procedente, o Auditor deverá elaborar despacho de indeferimento.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Elaborar despacho de deferimento	Em caso de contestação procedente, o Auditor deverá elaborar despacho de deferimento.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Efetuar correção da planilha com demonstrativo de débitos	Em caso de contestação parcialmente procedente, o Auditor deverá efetuar ajuste na planilha de demonstrativo de débitos.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Gateway Junção Exclusivo (OU)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da correção da planilha com demonstrativo de débitos e da elaboração do despacho de deferimento.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Dar ciência ao contribuinte	O Auditor deverá enviar, para ciência do contribuinte, o despacho de deferimento ou o demonstrativo com correção, em caso de deferimento parcial.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Lavratura de auto de infração	Neste momento deverá ocorrer o processo de Lavratura de auto de infração.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Encerrar OS	O Auditor deverá encerrar OS no sistema Fiscaliza e enviar e-mail à CEAF solicitando a respectiva baixa.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Revisar informações do trabalho executado	O Auditor deverá revisar informações do trabalho executado.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Gateway Junção Exclusivo (OU)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da revisão das informações do trabalho executado e de quando as informações na OS estiverem incorretas.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Retornar processo para análise da CEAF	O Auditor deverá encaminhar o processo à CEAF, para validação do trabalho realizado.	Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal
Verificar informações da OS	Validação das informações constantes no processo SEI referentes à OS objeto do trabalho.	Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF
Gateway Exclusivo (OU)	SE, as informações estiverem incorretas, a Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF devolverá a OS para o Auditor revisar as informações. SE, as informações estiverem corretas, a Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF deverá baixar a OS.	Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF
Baixar OS	Baixa da OS, feita pela CPAF no sistema Fiscaliza.	Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF
Acompanhamento dos Resultados da Ação Fiscal	Neste momento deverá ocorrer o processo de Acompanhamento dos Resultados da Ação Fiscal.	Chefia de Programação da Ação Fiscal - CPAF
Solicitar publicação no DOE	Após coleta de resultados e envio do processo à GEFIS, solicitar publicação no DOE para efeitos legais.	Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a solicitação de publicação da baixa.	Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS