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Arquitetura de Processos -
GEFIS – PN002 – 008 – 002 – Verificação de Inaptidão
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
13/08/2026
Processo
Verificação de Inaptidão
Macroprocesso
Execução de Ação Fiscal
Objetivo do Processo
Verificar a inaptidão do contribuinte
Desenho do Processo
Entradas
Informações sobre a inaptidão do contribuinte
Produtos/Saídas
• Lavratura de auto de infração;
• Despacho conclusivo no processo SEI;
• OS baixada;
• Acompanhamento dos resultados da ação fiscal;
• Processo SEI arquivado
Sistemas de Informação
• Portal do Fazendário;
• SEI;
• Fiscaliza;
• AEBR;
• Outlook
Principais Legislações
- Lei Nº 5900/96
- Decreto Nº 90309/23
- Lei Nº 6771/06
- Regulamento Nº 25370/13
Potencial de Automação
Não
Dono do Processo
GEFIS
Dados Pessoais
Dados cadastrais do Sócio, Contador, Procurador
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Indicadores
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O processo tem seu início com a GECAD enviando informações sobre a inaptidão no Contribuinte. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos – GEFIS |
 |
Direcionar pedido de baixa de inscrição Estadual do contribuinte | A Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos – GEFIS deverá direcionar pedido de baixa de inscrição Estadual do contribuinte. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos – GEFIS |
|
Verificar indícios de irregularidades tributárias | O Líder de GT deverá verificar indícios de irregularidades tributárias do Contribuinte, no portal Fazendário. | Líder de GT |
|
Selecionar processos que serão distribuídos | No SEI, o Líder de GT deverá selecionar os processos que serão distribuídos. | Líder de GT |
|
Anexar indícios | O Líder de GT deverá anexar indícios encontrados ao processo SEI. | Líder de GT |
|
Solicitar abertura da OS | O Líder de GT deverá solicitar abertura da OS. | Líder de GT |
|
Abrir OS | Abertura de OS pela CPAF, no sistema Fiscaliza, e envio de e-mail ao auditor para informá-lo. | Chefia de Programação da Ação Fiscal – CPAF |
|
Verificar malhas | Após recebimento do processo da GECAD, o Auditor deverá verificar as malhas fiscais nos sistemas internos (portal do fazendário > relatórios de malhas e relatórios de pendências). | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Solicitar carga dos docs. fiscais e SPED | O Auditor deverá solicitar carga dos documentos fiscais para subsidiar as análises. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Importar carga | O Auditor deverá alimentar o sistema AEBR com a carga dos documentos fiscais (XML) e com a EFD (txt), para realizar os cruzamentos de informações necessários. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Analisar indícios encontrados | O Auditor deverá realizar os cruzamentos de informações necessários para analisar os indícios encontrados. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
 |
Gateway Exclusivo (OU) | SE, houve comprovação de indícios, o Auditor deverá lavrar auto de infração.
SE, NÃO houve comprovação de indícios, o Auditor deverá elaborar despacho conclusivo. |
Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Lavrar auto de infração | Em caso de validação dos indícios, o Auditor deverá lavrar auto de infração dos débitos encontrados. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Anexar protocolo do ePAT | Após exportar auto para o ePAT, o Auditor deverá anexar protocolo do processo ePAT ao SEI. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do anexo do protocolo ao processo e de quando não houver comprovação de indícios. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Elaborar despacho conclusivo | O Auditor deverá elaborar despacho informando um resumo do que foi feito e a conclusão do trabalho. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Revisar informações do trabalho executado | o Auditor deverá revisar todas as informações e etapas do trabalho realizado. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Encerrar OS | o Auditor deverá encerrar OS no sistema Fiscaliza e enviar e-mail à CEAF solicitando a respectiva baixa. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Verificar informações da OS | Validação das informações constantes no processo SEI referentes à OS objeto do trabalho. | Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
|
Gateway Exclusivo(OU) | SE, as informações estiverem incorretas, a Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF deverá retornar a OS para o Auditor fazer correção.
SE, as informações estiverem corretas, a Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF deverá baixar a OS. |
Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
|
Baixar OS | Baixa da OS, feita pela CEAF no sistema Fiscaliza. | Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
|
Gateway Exclusivo(OU) | SE, não foi lavrado o auto de infração, a Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF deverá arquivar o processo SEI.
SE, foi lavrado o auto de infração, a Chefia de Programação da Ação Fiscal – CPAF deverá realizar o processo de Acompanhamento dos Resultados da Ação Fiscal. |
Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
 |
Acompanhamento dos Resultados da Ação Fiscal | Neste momento deverá ocorrer o processo de Acompanhamento dos Resultados da Ação Fiscal. | Chefia de Programação da Ação Fiscal – CPAF |
|
Arquivar processo | A Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF deverá encerrar processo na unidade SEI da CEAF, e encaminhar à SUFIS para redirecionamento à Superintendência Executiva Administrativa (SEA), que fará o arquivamento final do processo. | Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
 |
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado. | Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
|
Evento de Início | O processo tem seu início com a GECAD enviando informações sobre a inaptidão no Contribuinte. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos – GEFIS |
|
Direcionar pedido de baixa de inscrição Estadual do contribuinte | A Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos – GEFIS deverá direcionar pedido de baixa de inscrição Estadual do contribuinte. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos – GEFIS |
|
Verificar indícios de irregularidades tributárias | O Líder de GT deverá verificar indícios de irregularidades tributárias do Contribuinte, no portal Fazendário. | Líder de GT |
|
Selecionar processos que serão distribuídos | No SEI, o Líder de GT deverá selecionar os processos que serão distribuídos. | Líder de GT |
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Anexar indícios | O Líder de GT deverá anexar indícios encontrados ao processo SEI. | Líder de GT |
|
Solicitar abertura da OS | O Líder de GT deverá solicitar abertura da OS. | Líder de GT |
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Abrir OS | Abertura de OS pela CPAF, no sistema Fiscaliza, e envio de e-mail ao auditor para informá-lo. | Chefia de Programação da Ação Fiscal – CPAF |
|
Verificar malhas | Após recebimento do processo da GECAD, o Auditor deverá verificar as malhas fiscais nos sistemas internos (portal do fazendário > relatórios de malhas e relatórios de pendências). | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Solicitar carga dos docs. fiscais e SPED | O Auditor deverá solicitar carga dos documentos fiscais para subsidiar as análises. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Importar carga | O Auditor deverá alimentar o sistema AEBR com a carga dos documentos fiscais (XML) e com a EFD (txt), para realizar os cruzamentos de informações necessários. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Analisar indícios encontrados | O Auditor deverá realizar os cruzamentos de informações necessários para analisar os indícios encontrados. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, houve comprovação de indícios, o Auditor deverá lavrar auto de infração.
SE, NÃO houve comprovação de indícios, o Auditor deverá elaborar despacho conclusivo. |
Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Lavrar auto de infração | Em caso de validação dos indícios, o Auditor deverá lavrar auto de infração dos débitos encontrados. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Anexar protocolo do ePAT | Após exportar auto para o ePAT, o Auditor deverá anexar protocolo do processo ePAT ao SEI. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do anexo do protocolo ao processo e de quando não houver comprovação de indícios. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Elaborar despacho conclusivo | O Auditor deverá elaborar despacho informando um resumo do que foi feito e a conclusão do trabalho. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Revisar informações do trabalho executado | o Auditor deverá revisar todas as informações e etapas do trabalho realizado. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
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Encerrar OS | o Auditor deverá encerrar OS no sistema Fiscaliza e enviar e-mail à CEAF solicitando a respectiva baixa. | Auditor Fiscal da Chefia de Execução de Ação Fiscal |
|
Verificar informações da OS | Validação das informações constantes no processo SEI referentes à OS objeto do trabalho. | Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
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Gateway Exclusivo(OU) | SE, as informações estiverem incorretas, a Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF deverá retornar a OS para o Auditor fazer correção.
SE, as informações estiverem corretas, a Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF deverá baixar a OS. |
Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
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Baixar OS | Baixa da OS, feita pela CEAF no sistema Fiscaliza. | Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
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Gateway Exclusivo(OU) | SE, não foi lavrado o auto de infração, a Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF deverá arquivar o processo SEI.
SE, foi lavrado o auto de infração, a Chefia de Programação da Ação Fiscal – CPAF deverá realizar o processo de Acompanhamento dos Resultados da Ação Fiscal. |
Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
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Acompanhamento dos Resultados da Ação Fiscal | Neste momento deverá ocorrer o processo de Acompanhamento dos Resultados da Ação Fiscal. | Chefia de Programação da Ação Fiscal – CPAF |
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Arquivar processo | A Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF deverá encerrar processo na unidade SEI da CEAF, e encaminhar à SUFIS para redirecionamento à Superintendência Executiva Administrativa (SEA), que fará o arquivamento final do processo. | Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado. | Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF |