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Arquitetura de Processos -
GEOT – PN003 – 001 – Análise das Demandas Referentes ao Termo de Averiguação de Mercadorias
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/08/2026
Processo
Análise das Demandas Referentes ao Termo de Averiguação de Mercadorias
Macroprocesso
Fiscalização Interna
Objetivo do Processo
Solucionar demandas de mercadorias apreendidas
Desenho do Processo
Entradas
Recebimento de chamado na NISE
Produtos/Saídas
• Comunicação de deferimento ou indeferimento ao contribuinte;
• Chamado encerrado;
• Prestação de informações ao contribuinte;
Sistemas de Informação
- NISE;
- TADe;
- Cobrança Dfe
Principais Legislações
- Decreto nº 90.309/23;
- Lei 6474/04;
- Decreto n° 35.245/91
Potencial de Automação
Não
Dono do Processo
GEOT
Dados Pessoais
Nome, CPF, endereço, e-mail, número de tlefone
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Indicadores
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | Este processo inicia com recebimento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
 |
Atender chamado | Recepcionar chamado NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Analisar documentação apresentada | Receber formulário padrão e conhecimento de transporte. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
 |
Gateway Exclusivo (OU) | SE, documentação incompleta/incorreta, deverá verificar se é uma correção mais simples ou mais complexa.
SE, documentação completa/correta, deverá verificar o tipo de situação. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, correção for simples, deverá Solicitar correção/complementação da documentação.
SE, correção for mais complexa , deverá Solicitar correção/complementação da documentação. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Solicitar correção/complementação da documentação | Caso seja necessário, solicitar arquivos complementares. Nesse caso, para o envio desses arquivos o Contribuinte deverá abrir outro chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Solicitar correção/complementação da documentação | No caso de correções simples, deve ser solicitada as documentações complementares pelo chat da NISE, comprazo de espera de 15 minutos. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Verificar se documentação foi enviada | Analisar documentação que foi acostada. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, documentação NÃO foi enviada, deverá encerrar o chamado.
SE, documentação foi enviada, deverá verificar o tipo de situação. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da solicitação de correção/complementação da documentação quando mais complexa e do recebimento da documentação enviada quando correção mais simples. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Encerrar chamado | Encerrar chamado, justificando motivo do não atendimento da solicitação. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
 |
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da documentação correta/completa e da documentação complementar enviada. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, Mercadoria apreendida e DAR atrasado de competência anterior, deverá verificar se o débito foi pago.
SE, Contribuinte alega que mercadoria é isenta, deverá verificar a legislação. SE, Contribuinte alega que mercadoria NÃO é ST, deverá verificar a legislação. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Verificar se o débito foi pago | Solicitar pagamento de DAR ou de impostos atrasado seja por quitação total ou por parcelamento da divida. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, débito pago, deverá informar que deve procurar a transportadora.
SE, débito NÃO foi pago, deverá verificar se o Contribuinte questionou ou reconhece o débito. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Informar que pode procurar a transportadora | Verificar no Fronteiras (TAD) e colocar no chat a tela de liberação de mercadoria. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Encerrar chamado | Finalizar atendimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, Contribuinte questionou débito, deverá Informar que procure o balcão de ICMS antecipado.
SE, Contribuinte reconhece o débito, deverá Enviar DAR a ser pago. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Informar que procure o balcão de ICMS antecipado | Informar ao contribuinte o imposto em aberto e solicitar que seja aberto o atendimento no balcão correto. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Encerrar chamado | Finalizar atendimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Enviar DAR a ser pago | Em casos de até 2 boletos em aberto enviar pelo próprio atendimento, em caso de mais enviar roteiro para que o próprio contribuinte faça a emissão dos boletos. Também deve ser informado que quando o DAR for pago, não é necessário abrir outro chamado, basta ir até a transportadora. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Encerrar chamado | Finalizar atendimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Verificar legislação | Checar no banco de dados se procede a Lei, Decreto, Protocolo ou Convênio informado pelo contribuinte. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE ,mercadoria NÃO isenta, deverá Comunicar indiferimento do pedido ao contribuinte.
SE, mercadoria isenta, deverá Baixar TA. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Comunicar indiferimento do pedido ao contribuinte | Informar no chat de atendimento que o pedido foi indeferido. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Encerrar chamado | Finalizar atendimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Baixar TA | Alterar status do TA. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Informar que pode procurar transportadora | Informar no chat que transportadora pode liberar mercadoria. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Encerrar chamado | Finalizar atendimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Verificar legislação | Checar no banco de dados se procede a Lei, Decreto, Protocolo ou Convênio informado pelo contribuinte. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Verificar atividade do contribuinte | Verificar cadastro sincronizado. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Verificar naureza da mercadoria | Verificar nota fiscal e checar as mercadorias e natureza. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, atividade compatível com a natureza, deverá Baixar TA.
SE, atividade incompatível com a natureza, deverá Comunicar indeferimento do pedido ao contribuinte. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Baixar TA | Alterar status do TA. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Alterar cobrança de ST para antecipado | Fazer alteração de tipo de imposto no sistema cobrança. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Comunicar deferimento do pedido ao contribuinte | Informar no chat de atendimento o deferimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Encerrar chamado | Finalizar atendimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Comunicar indeferimento do pedido ao contribuinte | Informar no chat de atendimento o indeferimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Encerrar chamado | Finalizar atendimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | Este processo inicia com recebimento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Atender chamado | Recepcionar chamado NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Analisar documentação apresentada | Receber formulário padrão e conhecimento de transporte. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, documentação incompleta/incorreta, deverá verificar se é uma correção mais simples ou mais complexa.
SE, documentação completa/correta, deverá verificar o tipo de situação. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, correção for simples, deverá Solicitar correção/complementação da documentação.
SE, correção for mais complexa , deverá Solicitar correção/complementação da documentação. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Solicitar correção/complementação da documentação | Caso seja necessário, solicitar arquivos complementares. Nesse caso, para o envio desses arquivos o Contribuinte deverá abrir outro chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Solicitar correção/complementação da documentação | No caso de correções simples, deve ser solicitada as documentações complementares pelo chat da NISE, comprazo de espera de 15 minutos. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Verificar se documentação foi enviada | Analisar documentação que foi acostada. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, documentação NÃO foi enviada, deverá encerrar o chamado.
SE, documentação foi enviada, deverá verificar o tipo de situação. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da solicitação de correção/complementação da documentação quando mais complexa e do recebimento da documentação enviada quando correção mais simples. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Encerrar chamado | Encerrar chamado, justificando motivo do não atendimento da solicitação. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da documentação correta/completa e da documentação complementar enviada. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, Mercadoria apreendida e DAR atrasado de competência anterior, deverá verificar se o débito foi pago.
SE, Contribuinte alega que mercadoria é isenta, deverá verificar a legislação. SE, Contribuinte alega que mercadoria NÃO é ST, deverá verificar a legislação. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Verificar se o débito foi pago | Solicitar pagamento de DAR ou de impostos atrasado seja por quitação total ou por parcelamento da divida. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, débito pago, deverá informar que deve procurar a transportadora.
SE, débito NÃO foi pago, deverá verificar se o Contribuinte questionou ou reconhece o débito. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Informar que pode procurar a transportadora | Verificar no Fronteiras (TAD) e colocar no chat a tela de liberação de mercadoria. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Encerrar chamado | Finalizar atendimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, Contribuinte questionou débito, deverá Informar que procure o balcão de ICMS antecipado.
SE, Contribuinte reconhece o débito, deverá Enviar DAR a ser pago. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Informar que procure o balcão de ICMS antecipado | Informar ao contribuinte o imposto em aberto e solicitar que seja aberto o atendimento no balcão correto. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Encerrar chamado | Finalizar atendimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Enviar DAR a ser pago | Em casos de até 2 boletos em aberto enviar pelo próprio atendimento, em caso de mais enviar roteiro para que o próprio contribuinte faça a emissão dos boletos. Também deve ser informado que quando o DAR for pago, não é necessário abrir outro chamado, basta ir até a transportadora. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Encerrar chamado | Finalizar atendimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Verificar legislação | Checar no banco de dados se procede a Lei, Decreto, Protocolo ou Convênio informado pelo contribuinte. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE ,mercadoria NÃO isenta, deverá Comunicar indiferimento do pedido ao contribuinte.
SE, mercadoria isenta, deverá Baixar TA. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Comunicar indiferimento do pedido ao contribuinte | Informar no chat de atendimento que o pedido foi indeferido. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Encerrar chamado | Finalizar atendimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Baixar TA | Alterar status do TA. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Informar que pode procurar transportadora | Informar no chat que transportadora pode liberar mercadoria. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Encerrar chamado | Finalizar atendimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Verificar legislação | Checar no banco de dados se procede a Lei, Decreto, Protocolo ou Convênio informado pelo contribuinte. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Verificar atividade do contribuinte | Verificar cadastro sincronizado. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Verificar naureza da mercadoria | Verificar nota fiscal e checar as mercadorias e natureza. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, atividade compatível com a natureza, deverá Baixar TA.
SE, atividade incompatível com a natureza, deverá Comunicar indeferimento do pedido ao contribuinte. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Baixar TA | Alterar status do TA. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Alterar cobrança de ST para antecipado | Fazer alteração de tipo de imposto no sistema cobrança. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Comunicar deferimento do pedido ao contribuinte | Informar no chat de atendimento o deferimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Encerrar chamado | Finalizar atendimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Comunicar indeferimento do pedido ao contribuinte | Informar no chat de atendimento o indeferimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Encerrar chamado | Finalizar atendimento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário) |