GCMF – PN002 – 003 – Liberação das Cotas Mensais  de Custeio e Cota Extra

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

25/02/2026

Processo

Liberação das Cotas Mensais  de Custeio e Cota Extra

Macroprocesso

Programação Financeira

Objetivo do Processo

Disponibilizar, mensalmente, as cotas orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cada unidade gestora (UG), assegurando a operacionalização de suas despesas de custeio.
Além disso, o processo disciplina a análise e liberação de cotas extras, solicitadas pelas UGs quando o valor publicado na portaria mensal é insuficiente para garantir o cumprimento de obrigações essenciais naquele mês

Desenho do Processo


Entradas

Recebimento mensal do processo SEI com a portaria mensal de custeio das UGs

Produtos/Saídas

• Verificação de Processo de Liberação de Orçamento;

• Liberação da Cota Devida a Cada UG

Dono do Processo

GCMF

Sistemas de Informação
Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores


Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início Este processo tem seu início na Assessoria Especial do Tesouro (AETES), após a publicação mensal da portaria de orçamento das UGs, abre um processo no SEI, anexa a portaria e solicita à CPFIN a execução da liberação das cotas. Assessoria Especial do Tesouro (AETES)
Verificar se existem processos de Liberação de Orçamento. A análise consiste em verificar se o processo já está disponível para execução. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Gateway Exclusivo (OU) SE Não, existem processos de liberação de orçamento, finaliza o processo.

SE, existem processos de liberação de orçamento para Folha de pessoal, analisa.

 Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Evento de Fim Neste ponto o processo finaliza. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Analisar Processo A CPFIN analisa a portaria anexada ao processo e verifica os valores de cotas mensais destinados a cada UG, conforme previsto na LOA. Essa análise antecede a liberação das cotas no SIAFE. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira*
Evento de Tempo Aguardar a autorização da SETE para liberação de cota Extra. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Receber autorização p/ liberação de Cota Extra Quando a UG identifica que sua cota mensal é insuficiente, ela abre um processo de solicitação de cota extra e o envia para a Secretaria Especial do Tesouro (SEFAZ/SETE). A SETE analisa a viabilidade financeira e, sendo aprovada, encaminha o processo para a AETES, que organiza a demanda e envia a solicitação para a CPFIN executar. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Liberar Cota devida a cada Unidade Gestora Com o processo de cota extra em mãos, a CPFIN analisa o valor solicitado, a fonte de recursos, o grupo de despesa e demais informações necessárias. Em seguida, realiza a liberação da cota no SIAFE, conforme os dados estabelecidos na solicitação. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início Este processo tem seu início na Assessoria Especial do Tesouro (AETES), após a publicação mensal da portaria de orçamento das UGs, abre um processo no SEI, anexa a portaria e solicita à CPFIN a execução da liberação das cotas. Assessoria Especial do Tesouro (AETES)
Verificar se existem processos de Liberação de Orçamento. A análise consiste em verificar se o processo já está disponível para execução. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Gateway Exclusivo (OU) SE Não, existem processos de liberação de orçamento, finaliza o processo.

SE, existem processos de liberação de orçamento para Folha de pessoal, analisa.

 Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Evento de Fim Neste ponto o processo finaliza. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Analisar Processo A CPFIN analisa a portaria anexada ao processo e verifica os valores de cotas mensais destinados a cada UG, conforme previsto na LOA. Essa análise antecede a liberação das cotas no SIAFE. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira*
Evento de Tempo Aguardar a autorização da SETE para liberação de cota Extra. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Receber autorização p/ liberação de Cota Extra Quando a UG identifica que sua cota mensal é insuficiente, ela abre um processo de solicitação de cota extra e o envia para a Secretaria Especial do Tesouro (SEFAZ/SETE). A SETE analisa a viabilidade financeira e, sendo aprovada, encaminha o processo para a AETES, que organiza a demanda e envia a solicitação para a CPFIN executar. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Liberar Cota devida a cada Unidade Gestora Com o processo de cota extra em mãos, a CPFIN analisa o valor solicitado, a fonte de recursos, o grupo de despesa e demais informações necessárias. Em seguida, realiza a liberação da cota no SIAFE, conforme os dados estabelecidos na solicitação. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira