Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
25/02/2026
Processo
Liberação das Cotas Mensais de Custeio e Cota Extra
Macroprocesso
Programação Financeira
Objetivo do Processo
Disponibilizar, mensalmente, as cotas orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cada unidade gestora (UG), assegurando a operacionalização de suas despesas de custeio.
Além disso, o processo disciplina a análise e liberação de cotas extras, solicitadas pelas UGs quando o valor publicado na portaria mensal é insuficiente para garantir o cumprimento de obrigações essenciais naquele mês
Entradas
Recebimento mensal do processo SEI com a portaria mensal de custeio das UGs
Produtos/Saídas
• Verificação de Processo de Liberação de Orçamento;
• Liberação da Cota Devida a Cada UG
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | Este processo tem seu início na Assessoria Especial do Tesouro (AETES), após a publicação mensal da portaria de orçamento das UGs, abre um processo no SEI, anexa a portaria e solicita à CPFIN a execução da liberação das cotas. | Assessoria Especial do Tesouro (AETES) |
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Verificar se existem processos de Liberação de Orçamento. | A análise consiste em verificar se o processo já está disponível para execução. | Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE Não, existem processos de liberação de orçamento, finaliza o processo. SE, existem processos de liberação de orçamento para Folha de pessoal, analisa. |
Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira |
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Evento de Fim | Neste ponto o processo finaliza. | Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira |
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Analisar Processo | A CPFIN analisa a portaria anexada ao processo e verifica os valores de cotas mensais destinados a cada UG, conforme previsto na LOA. Essa análise antecede a liberação das cotas no SIAFE. | Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira* |
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Evento de Tempo | Aguardar a autorização da SETE para liberação de cota Extra. | Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira |
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Receber autorização p/ liberação de Cota Extra | Quando a UG identifica que sua cota mensal é insuficiente, ela abre um processo de solicitação de cota extra e o envia para a Secretaria Especial do Tesouro (SEFAZ/SETE). A SETE analisa a viabilidade financeira e, sendo aprovada, encaminha o processo para a AETES, que organiza a demanda e envia a solicitação para a CPFIN executar. | Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira |
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Liberar Cota devida a cada Unidade Gestora | Com o processo de cota extra em mãos, a CPFIN analisa o valor solicitado, a fonte de recursos, o grupo de despesa e demais informações necessárias. Em seguida, realiza a liberação da cota no SIAFE, conforme os dados estabelecidos na solicitação. | Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira |
