• 8 de setembro de 2026 14:15
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

25/02/2026

Processo

Restituição de Recursos ao Tesouro por Não Adesão à Previdência Complementar

Macroprocesso

Consignações

Objetivo do Processo

Restituir os valores aos cofres do Tesouro Estadual para ajustes contábeis e financeiros

Desenho do Processo
Entradas

Recebimento do processo SEI de não adesão à previdência complementar

Produtos/Saídas

Disponibilização do processo SEI com as GDs anexadas

Dono do Processo

GEENC

Sistemas de Informação

  • SIAFE;

  • SEI
Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores
Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início O processo tem seu início com recebimento do processo via SEI. Chefia de Consignações
Tomar ciência do processo de Não Adesão a Prev. Comp. Acessar o SEI, fazer análise documento a documento e identificar o objeto do processo. Chefia de Consignações
Analisar Processo verificando extrato bancário Verificar o extrato bancário anexado pela AL PREVCOM, informando o valor devolvido. Chefia de Consignações
Verificar extrato bancário se o valor foi devolvido Acessar o site do Banco, baixar o extrato bancário para ratificar o valor devolvido. Chefia de Consignações
Anexar extrato ao Processo Anexar ao SEI o extrato bancário. Chefia de Consignações
Acessar OB do Pagamento Para acessar OB do Pagamento, a Chefia de Consignações deverá acessar o SIAFE e ir em: EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FINANCEIRA - OB EXTRA - ORÇAMENTÁRIA, FILTROS (UG EMITENTE - CONTÉM - 900003 E CREDOR - CONTÉM - CNPJ DO AL PREVCOMP), localizar a data da OB de repasse, referente ao período da devolução. Chefia de Consignações
Realizar GD da parte do Servidor Acessar o SIAFE, localizar a OB de pagamento e fazer uma PD equivalente ao valor que foi devolvido para a conta bancária. Chefia de Consignações
Baixar GD Acessar o SIAFE, localizar a PD, fazer download e salvar em arquivo. Chefia de Consignações
Anexar GD ao Processo Localizar o arquivo que contém a GD e anexar ao processo SEI, para registrar o atendimento do objeto do processo. Chefia de Consignações
Realizar Despacho Redigir um despacho no SEI informando as providências adotadas para atendimento do objeto do processo e encaminhar para AETES Chefia de Consignações
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Chefia de Consignações