GEENC – PN001 – 005 – Restituição de Recursos ao Tesouro por Não Adesão à Previdência Complementar

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

25/02/2026

Processo

Restituição de Recursos ao Tesouro por Não Adesão à Previdência Complementar

Macroprocesso

Consignações

Objetivo do Processo

Restituir os valores aos cofres do Tesouro Estadual para ajustes contábeis e financeiros

Desenho do Processo

Entradas

Recebimento do processo SEI de não adesão à previdência complementar

Produtos/Saídas

Disponibilização do processo SEI com as GDs anexadas

Dono do Processo

GEENC

Sistemas de Informação

SIAFE;
SEI

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O processo tem seu início com recebimento do processo via SEI.	Chefia de Consignações
Tomar ciência do processo de Não Adesão a Prev. Comp.	Acessar o SEI, fazer análise documento a documento e identificar o objeto do processo.	Chefia de Consignações
Analisar Processo verificando extrato bancário	Verificar o extrato bancário anexado pela AL PREVCOM, informando o valor devolvido.	Chefia de Consignações
Verificar extrato bancário se o valor foi devolvido	Acessar o site do Banco, baixar o extrato bancário para ratificar o valor devolvido.	Chefia de Consignações
Anexar extrato ao Processo	Anexar ao SEI o extrato bancário.	Chefia de Consignações
Acessar OB do Pagamento	Para acessar OB do Pagamento, a Chefia de Consignações deverá acessar o SIAFE e ir em: EXECUÇÃO – EXECUÇÃO FINANCEIRA – OB EXTRA – ORÇAMENTÁRIA, FILTROS (UG EMITENTE – CONTÉM – 900003 E CREDOR – CONTÉM – CNPJ DO AL PREVCOMP), localizar a data da OB de repasse, referente ao período da devolução.	Chefia de Consignações
Realizar GD da parte do Servidor	Acessar o SIAFE, localizar a OB de pagamento e fazer uma PD equivalente ao valor que foi devolvido para a conta bancária.	Chefia de Consignações
Baixar GD	Acessar o SIAFE, localizar a PD, fazer download e salvar em arquivo.	Chefia de Consignações
Anexar GD ao Processo	Localizar o arquivo que contém a GD e anexar ao processo SEI, para registrar o atendimento do objeto do processo.	Chefia de Consignações
Realizar Despacho	Redigir um despacho no SEI informando as providências adotadas para atendimento do objeto do processo e encaminhar para AETES	Chefia de Consignações
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Consignações

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O processo tem seu início com recebimento do processo via SEI.	Chefia de Consignações
Tomar ciência do processo de Não Adesão a Prev. Comp.	Acessar o SEI, fazer análise documento a documento e identificar o objeto do processo.	Chefia de Consignações
Analisar Processo verificando extrato bancário	Verificar o extrato bancário anexado pela AL PREVCOM, informando o valor devolvido.	Chefia de Consignações
Verificar extrato bancário se o valor foi devolvido	Acessar o site do Banco, baixar o extrato bancário para ratificar o valor devolvido.	Chefia de Consignações
Anexar extrato ao Processo	Anexar ao SEI o extrato bancário.	Chefia de Consignações
Acessar OB do Pagamento	Para acessar OB do Pagamento, a Chefia de Consignações deverá acessar o SIAFE e ir em: EXECUÇÃO – EXECUÇÃO FINANCEIRA – OB EXTRA – ORÇAMENTÁRIA, FILTROS (UG EMITENTE – CONTÉM – 900003 E CREDOR – CONTÉM – CNPJ DO AL PREVCOMP), localizar a data da OB de repasse, referente ao período da devolução.	Chefia de Consignações
Realizar GD da parte do Servidor	Acessar o SIAFE, localizar a OB de pagamento e fazer uma PD equivalente ao valor que foi devolvido para a conta bancária.	Chefia de Consignações
Baixar GD	Acessar o SIAFE, localizar a PD, fazer download e salvar em arquivo.	Chefia de Consignações
Anexar GD ao Processo	Localizar o arquivo que contém a GD e anexar ao processo SEI, para registrar o atendimento do objeto do processo.	Chefia de Consignações
Realizar Despacho	Redigir um despacho no SEI informando as providências adotadas para atendimento do objeto do processo e encaminhar para AETES	Chefia de Consignações
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Consignações