Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/05/2026
Processo
Análise dos Processos de Contestação via SEI e Módulo de Contestação
Macroprocesso
Autorregularização
Objetivo do Processo
Avaliar as contestações de ofício pelos contribuintes em relação às malhas fiscais
Entradas
Recebimento de processo SEI do contribuinte
Produtos/Saídas
• Comunicação sobre pendências documentais;
• Deferimento ou indeferimento da contestação;
• Arquivamento do processo SEI;
Sistemas de Informação
- SEI;
- Portal do Fazendário
Principais Legislações
- Lei Nº 5.900/1996 – Lei do ICMS;
- Regulamentos do ICMS – Aprovado pelo Dec. 35.245/1991
Potencial de Automação
Não
Dono do Processo
GECOF
Dados Pessoais
Sim
- Nome completo
- CPF
- RG (número do documento)
- Data de nascimento
- Local de nascimento
- Filiação (nome do pai e/ou da mãe)
- Nacionalidade
- Estado civil
- Profissão
- Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, CEP)
- Número de registros/documentos oficiais
- Foto (imagem da pessoa)
- Assinatura
- Órgão emissor do documento
- Data de emissão e validade de documentos
- Participação societária (quando sócio pessoa física)
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O Evento de inicio determina que o processo iniciará com o recebimento do processo SEI. | Chefia de Autorregularização |
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Analisar informações do processo | Analisar teor do requerimento bem como se a documentação necessária para análise do pedido foi anexada. | Chefia de Autorregularização |
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Gateway Exclusivo (OU) | Na análise de informações do processo será identificado, SE, Contribuinte Não anexou documentação básica, então deverá ser enviado um e-mail com as pendências. SE, Contribuinte anexou documentação básica, então deverá ser inserido o processo na lista de controle para distribuição. |
Chefia de Autorregularização |
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Enviar e-mail com pendências | Verificando a falta de documentos ou a necessidade de complementos, comunicar ao Contribuinte. | Chefia de Autorregularização |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com envio de um e-mail com as pendências. | Chefia de Autorregularização |
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Inserir processo na lista de controle para distribuição | Relacionar o processo em controle interno para posterior distribuição para análise. | Chefia de Autorregularização |
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Atribuir processo para análise do Auditor | Encaminhar processo ao Auditor responsável pela análise. | Chefia de Autorregularização |
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Verificar indícios de erros na malha | Analisar se a pendência do contribuinte é decorrente de problema técnico da malha. | Chefia de Autorregularização |
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Gateway Exclusivo (OU) | Ao analisar os indícios de erros, SE, Não houve indícios de erro na malha, então deverá ser analisada a contestação do Contribuinte. SE, Houve indícios de erros na malha, então deverá ser encaminhada as informações para a GEIEF efetuar as correções na malha. |
Chefia de Autorregularização |
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Encaminhar erros | Identificando erro técnico na malha, encaminhar ao setor responsável da GEIEF para os devidos ajustes. | Chefia de Autorregularização |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encaminhamento dos erros à GEIEF. | Chefia de Autorregularização |
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Analisar contestação do contribuinte | Avaliar argumentos apresentados e documentos e provas apresentados. | Chefia de Autorregularização |
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Gateway Exclusivo (OU) | Ao efetuar análise sobre a contestação do Contribuinte, SE, Contestação do Contribuinte for Indeferida, então deverá ocorrer a comunicação do motivo do indeferimento com o prazo para atendimento e orientações e passo a passo para as resoluções. SE, Contestação do Contribuinte for Deferida, então segue o fluxo do processo para uma comunicação do motivo do deferimento. |
Chefia de Autorregularização |
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Comunicar motivo do indeferimento | Não concordando com os argumentos e provas, comunicar motivo do indeferimento bem como as ações a serem adotadas. Obs.: Com prazo para atender as orientações e passo a passo. |
Chefia de Autorregularização |
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Verificar procedência de ajustes pelo contribuinte | Analisar se o contribuinte adotou corretamente as orientações para regularização. | Chefia de Autorregularização |
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Gateway Exclusivo (OU) | Ao verificar a procedência de ajustes pelo Contribuinte, SE, os ajustes pelo contribuinte foi efetuado, então segue para o deferimento do processo. SE, ajustes pelo Contribuinte NÃO foi efetuado, então segue para arquivamento do processo sem análise adicional. |
**Chefia de Autorregularização |
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Deferir processo | Manifestação de concordância do pedido após adoção dos ajustes solicitados. | Chefia de Autorregularização |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway serve para unir informações provenientes do Deferimento do processo de contestação e da analise da contestação do Contribuinte. | Chefia de Autorregularização |
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Comunicar motivo do deferimento | Comunicação ao contribuinte do teor da análise. | Chefia de Autorregularização |
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Arquivar processo | Encerramento do processo de contestação. | Chefia de Autorregularização |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com arquivamento do processo. | Chefia de Autorregularização |
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Arquivar processo sem análise adicional | Quando o contribuinte não adotar as orientações dentro do prazo previsto, o processo é encerrado. | Chefia de Autorregularização |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com arquivamento do processo. | Chefia de Autorregularização |
