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Escritório de Processos
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Arquitetura de Processos -
GECOF – PN002 – 002 – Análise dos Processos de Contestação via SEI e Módulo de Contestação
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/05/2026
Processo
Análise dos Processos de Contestação via SEI e Módulo de Contestação
Macroprocesso
Autorregularização
Objetivo do Processo
Avaliar as contestações de ofício pelos contribuintes em relação às malhas fiscais
Desenho do Processo
Entradas
Recebimento de processo SEI do contribuinte
Produtos/Saídas
• Comunicação sobre pendências documentais;
• Deferimento ou indeferimento da contestação;
• Arquivamento do processo SEI;
Sistemas de Informação
- SEI;
- Portal do Fazendário
Principais Legislações
- Lei Nº 5.900/1996 – Lei do ICMS;
- Regulamentos do ICMS – Aprovado pelo Dec. 35.245/1991
Potencial de Automação
Não
Dono do Processo
GECOF
Dados Pessoais
Sim
- Nome completo
- CPF
- RG (número do documento)
- Data de nascimento
- Local de nascimento
- Filiação (nome do pai e/ou da mãe)
- Nacionalidade
- Estado civil
- Profissão
- Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, CEP)
- Número de registros/documentos oficiais
- Foto (imagem da pessoa)
- Assinatura
- Órgão emissor do documento
- Data de emissão e validade de documentos
- Participação societária (quando sócio pessoa física)
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Indicadores
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O Evento de inicio determina que o processo iniciará com o recebimento do processo SEI. | Chefia de Autorregularização |
 |
Analisar informações do processo | Analisar teor do requerimento bem como se a documentação necessária para análise do pedido foi anexada. | Chefia de Autorregularização |
 |
Gateway Exclusivo (OU) | Na análise de informações do processo será identificado, SE, Contribuinte Não anexou documentação básica, então deverá ser enviado um e-mail com as pendências. SE, Contribuinte anexou documentação básica, então deverá ser inserido o processo na lista de controle para distribuição. |
Chefia de Autorregularização |
|
Enviar e-mail com pendências | Verificando a falta de documentos ou a necessidade de complementos, comunicar ao Contribuinte. | Chefia de Autorregularização |
 |
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com envio de um e-mail com as pendências. | Chefia de Autorregularização |
|
Inserir processo na lista de controle para distribuição | Relacionar o processo em controle interno para posterior distribuição para análise. | Chefia de Autorregularização |
|
Atribuir processo para análise do Auditor | Encaminhar processo ao Auditor responsável pela análise. | Chefia de Autorregularização |
|
Verificar indícios de erros na malha | Analisar se a pendência do contribuinte é decorrente de problema técnico da malha. | Chefia de Autorregularização |
|
Gateway Exclusivo (OU) | Ao analisar os indícios de erros, SE, Não houve indícios de erro na malha, então deverá ser analisada a contestação do Contribuinte.
SE, Houve indícios de erros na malha, então deverá ser encaminhada as informações para a GEIEF efetuar as correções na malha. |
Chefia de Autorregularização |
|
Encaminhar erros | Identificando erro técnico na malha, encaminhar ao setor responsável da GEIEF para os devidos ajustes. | Chefia de Autorregularização |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encaminhamento dos erros à GEIEF. | Chefia de Autorregularização |
|
Analisar contestação do contribuinte | Avaliar argumentos apresentados e documentos e provas apresentados. | Chefia de Autorregularização |
|
Gateway Exclusivo (OU) | Ao efetuar análise sobre a contestação do Contribuinte, SE, Contestação do Contribuinte for Indeferida, então deverá ocorrer a comunicação do motivo do indeferimento com o prazo para atendimento e orientações e passo a passo para as resoluções. SE, Contestação do |
Chefia de Autorregularização |
|
Comunicar motivo do indeferimento | Não concordando com os argumentos e provas, comunicar motivo do indeferimento bem como as ações a serem adotadas. Obs.: Com prazo para atender as orientações e passo a passo. |
Chefia de Autorregularização |
|
Verificar procedência de ajustes pelo contribuinte | Analisar se o contribuinte adotou corretamente as orientações para regularização. | Chefia de Autorregularização |
|
Gateway Exclusivo (OU) | Ao verificar a procedência de ajustes pelo Contribuinte, SE, os ajustes pelo contribuinte foi efetuado, então segue para o deferimento do processo. SE, ajustes pelo Contribuinte NÃO foi efetuado, então segue para arquivamento do processo sem análise adicional. |
**Chefia de Autorregularização |
|
Deferir processo | Manifestação de concordância do pedido após adoção dos ajustes solicitados. | Chefia de Autorregularização |
|
Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway serve para unir informações provenientes do Deferimento do processo de contestação e da analise da contestação do Contribuinte. | Chefia de Autorregularização |
|
Comunicar motivo do deferimento | Comunicação ao contribuinte do teor da análise. | Chefia de Autorregularização |
|
Arquivar processo | Encerramento do processo de contestação. | Chefia de Autorregularização |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com arquivamento do processo. | Chefia de Autorregularização |
|
Arquivar processo sem análise adicional | Quando o contribuinte não adotar as orientações dentro do prazo previsto, o processo é encerrado. | Chefia de Autorregularização |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com arquivamento do processo. | Chefia de Autorregularização |
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
|
Evento de Início | O Evento de inicio determina que o processo iniciará com o recebimento do processo SEI. | Chefia de Autorregularização |
|
Analisar informações do processo | Analisar teor do requerimento bem como se a documentação necessária para análise do pedido foi anexada. | Chefia de Autorregularização |
|
Gateway Exclusivo (OU) | Na análise de informações do processo será identificado, SE, Contribuinte Não anexou documentação básica, então deverá ser enviado um e-mail com as pendências. SE, Contribuinte anexou documentação básica, então deverá ser inserido o processo na lista de controle para distribuição. |
Chefia de Autorregularização |
|
Enviar e-mail com pendências | Verificando a falta de documentos ou a necessidade de complementos, comunicar ao Contribuinte. | Chefia de Autorregularização |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com envio de um e-mail com as pendências. | Chefia de Autorregularização |
|
Inserir processo na lista de controle para distribuição | Relacionar o processo em controle interno para posterior distribuição para análise. | Chefia de Autorregularização |
|
Atribuir processo para análise do Auditor | Encaminhar processo ao Auditor responsável pela análise. | Chefia de Autorregularização |
|
Verificar indícios de erros na malha | Analisar se a pendência do contribuinte é decorrente de problema técnico da malha. | Chefia de Autorregularização |
|
Gateway Exclusivo (OU) | Ao analisar os indícios de erros, SE, Não houve indícios de erro na malha, então deverá ser analisada a contestação do Contribuinte.
SE, Houve indícios de erros na malha, então deverá ser encaminhada as informações para a GEIEF efetuar as correções na malha. |
Chefia de Autorregularização |
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Encaminhar erros | Identificando erro técnico na malha, encaminhar ao setor responsável da GEIEF para os devidos ajustes. | Chefia de Autorregularização |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encaminhamento dos erros à GEIEF. | Chefia de Autorregularização |
|
Analisar contestação do contribuinte | Avaliar argumentos apresentados e documentos e provas apresentados. | Chefia de Autorregularização |
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Gateway Exclusivo (OU) | Ao efetuar análise sobre a contestação do Contribuinte, SE, Contestação do Contribuinte for Indeferida, então deverá ocorrer a comunicação do motivo do indeferimento com o prazo para atendimento e orientações e passo a passo para as resoluções. SE, Contestação do |
Chefia de Autorregularização |
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Comunicar motivo do indeferimento | Não concordando com os argumentos e provas, comunicar motivo do indeferimento bem como as ações a serem adotadas. Obs.: Com prazo para atender as orientações e passo a passo. |
Chefia de Autorregularização |
|
Verificar procedência de ajustes pelo contribuinte | Analisar se o contribuinte adotou corretamente as orientações para regularização. | Chefia de Autorregularização |
|
Gateway Exclusivo (OU) | Ao verificar a procedência de ajustes pelo Contribuinte, SE, os ajustes pelo contribuinte foi efetuado, então segue para o deferimento do processo. SE, ajustes pelo Contribuinte NÃO foi efetuado, então segue para arquivamento do processo sem análise adicional. |
**Chefia de Autorregularização |
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Deferir processo | Manifestação de concordância do pedido após adoção dos ajustes solicitados. | Chefia de Autorregularização |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway serve para unir informações provenientes do Deferimento do processo de contestação e da analise da contestação do Contribuinte. | Chefia de Autorregularização |
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Comunicar motivo do deferimento | Comunicação ao contribuinte do teor da análise. | Chefia de Autorregularização |
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Arquivar processo | Encerramento do processo de contestação. | Chefia de Autorregularização |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com arquivamento do processo. | Chefia de Autorregularização |
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Arquivar processo sem análise adicional | Quando o contribuinte não adotar as orientações dentro do prazo previsto, o processo é encerrado. | Chefia de Autorregularização |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com arquivamento do processo. | Chefia de Autorregularização |