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- GERAC - PN001 - Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | Este processo inicia com a necessidade de acompanhar e controlar os autos de infração. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway indica que os próximos processos deverão ocorrer independentes um do outro. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Notificação de Autos de Infração por AR | O objetivo deste processo é o de dar ciência ao Contribuinte sobre os autos de infração lavrados contra ele, conforme artigo 11 II da lei 6771/2006. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, intimação devolvida com justificativa/entregue sem assinatura do(s) sócio(s)/Desti. não encontrado, deverá realizar o processo de Notificação de Autos de Infração por Edital. SE, intimação entregue, o processo será finalizado. |
Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Notificação de Autos de Infração por Edital | O objetivo deste processo é o de dar ciência ao Contribuinte dos autos de infração lavrados contra ele, quando for frustrada a entrega da carta com ar. Tudo conforme artigo 11 III da lei 6771/2006. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Atualização dos registros de ciência do AI | O objetivo deste processo é a Atualização dos Registros de Ciência, garantindo a legitimidade das ações fiscais e a conformidade com as normas vigentes. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Baixa de crédito tributário | O objetivo deste processo é a Baixa do Crédito Tributário, garantindo a legitimidade das ações fiscais e a conformidade com as normas vigentes. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Atualização de infrações no sistema de Débito e sistema Gestor (TADE e AI) | O objetivo deste processo de Atualização de Infrações no Módulo de Débito do Sistema Gestor (TADE e AI) é garantir a correta vinculação das infrações aos débitos, assegurando a consistência das informações e a efetividade na cobrança administrativa. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Inclusão de Auditores como autuantes para aditamento fiscal | O objetivo deste processo é a Inclusão de Auditores como Autuantes para Aditamento Fiscal, garantindo a legitimidade das ações fiscais e a conformidade com as normas vigentes. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway está fechando o primeiro que foi aberto no inicio do processo. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
