GERAC – PN001 – Acompanhamento e Controle do Auto de Infração

Ficha Executiva do Macroprocesso

Última Atualização

07/10/2025

Macroprocesso

Acompanhamento e Controle do Auto de Infração

Desenho do Macroprocesso


Dono do Processo

GERAC

Objetivo do Processo

Realizar o acompanhamento e controle do auto de infração na Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas

Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início Este processo inicia com a necessidade de acompanhar e controlar os autos de infração. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
d Gateway Inclusivo (E/OU) Este gateway indica que os próximos processos deverão ocorrer independentes um do outro. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
c Notificação de Autos de Infração por AR O objetivo deste processo é o de dar ciência ao Contribuinte sobre os autos de infração lavrados contra ele, conforme artigo 11 II da lei 6771/2006. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
s Gateway Exclusivo (OU) SE, intimação devolvida com justificativa/entregue sem assinatura do(s) sócio(s)/Desti. não encontrado, deverá realizar o processo de Notificação de Autos de Infração por Edital.
SE, intimação entregue, o processo será finalizado.		 Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
a Notificação de Autos de Infração por Edital O objetivo deste processo é o de dar ciência ao Contribuinte dos autos de infração lavrados contra ele, quando for frustrada a entrega da carta com ar. Tudo conforme artigo 11 III da lei 6771/2006. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
a Atualização dos registros de ciência do AI O objetivo deste processo é a Atualização dos Registros de Ciência, garantindo a legitimidade das ações fiscais e a conformidade com as normas vigentes. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Baixa de crédito tributário O objetivo deste processo é a Baixa do Crédito Tributário, garantindo a legitimidade das ações fiscais e a conformidade com as normas vigentes. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Atualização de infrações no sistema de Débito e sistema Gestor (TADE e AI) O objetivo deste processo de Atualização de Infrações no Módulo de Débito do Sistema Gestor (TADE e AI) é garantir a correta vinculação das infrações aos débitos, assegurando a consistência das informações e a efetividade na cobrança administrativa. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Inclusão de Auditores como autuantes para aditamento fiscal O objetivo deste processo é a Inclusão de Auditores como Autuantes para Aditamento Fiscal, garantindo a legitimidade das ações fiscais e a conformidade com as normas vigentes. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Gateway Inclusivo (E/OU) Este gateway está fechando o primeiro que foi aberto no inicio do processo. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início Este processo inicia com a necessidade de acompanhar e controlar os autos de infração. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
d Gateway Inclusivo (E/OU) Este gateway indica que os próximos processos deverão ocorrer independentes um do outro. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
c Notificação de Autos de Infração por AR O objetivo deste processo é o de dar ciência ao Contribuinte sobre os autos de infração lavrados contra ele, conforme artigo 11 II da lei 6771/2006. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
s Gateway Exclusivo (OU) SE, intimação devolvida com justificativa/entregue sem assinatura do(s) sócio(s)/Desti. não encontrado, deverá realizar o processo de Notificação de Autos de Infração por Edital.
SE, intimação entregue, o processo será finalizado.		 Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
a Notificação de Autos de Infração por Edital O objetivo deste processo é o de dar ciência ao Contribuinte dos autos de infração lavrados contra ele, quando for frustrada a entrega da carta com ar. Tudo conforme artigo 11 III da lei 6771/2006. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
a Atualização dos registros de ciência do AI O objetivo deste processo é a Atualização dos Registros de Ciência, garantindo a legitimidade das ações fiscais e a conformidade com as normas vigentes. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Baixa de crédito tributário O objetivo deste processo é a Baixa do Crédito Tributário, garantindo a legitimidade das ações fiscais e a conformidade com as normas vigentes. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Atualização de infrações no sistema de Débito e sistema Gestor (TADE e AI) O objetivo deste processo de Atualização de Infrações no Módulo de Débito do Sistema Gestor (TADE e AI) é garantir a correta vinculação das infrações aos débitos, assegurando a consistência das informações e a efetividade na cobrança administrativa. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Inclusão de Auditores como autuantes para aditamento fiscal O objetivo deste processo é a Inclusão de Auditores como Autuantes para Aditamento Fiscal, garantindo a legitimidade das ações fiscais e a conformidade com as normas vigentes. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Gateway Inclusivo (E/OU) Este gateway está fechando o primeiro que foi aberto no inicio do processo. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração